Processo 174985/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2008 14:57
Autuado em 07/04/2008 14:57
Apensado ao Processo 210462/09 em 20/05/2009 14:59
Oficio de encaminhamento 026/08
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 737/2009 da Segunda Câmara, de 08/05/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2009 Acórdão   737/ 2009 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
08/04/2009 Acórdão   737/ 2009 Consulte Resultado por Entidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado OSMAR TRENTINI

Juntadas
DataDescrição
28/10/2008 12:05 do Protocolo nº 554338/08, referente apresentação de justificativas.
03/09/2008 16:19 do Protocolo nº 474229/08, referente a resposta ao Ofício de nº. 1633-OCN-DCM do sr. Osmar Trentini.
11/08/2008 10:38 do aviso de recebimento do ofício nº 1633/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/07/2008 Ofício de Contraditório   1633/ 2008 10/07/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 840/2009
08/05/2009 198 Acórdão nº 737/2009
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 5616/2008
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 1756/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2009 09:43 DP  
12/05/2009 14:45 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 840/2009 -
12/05/2009 10:01 DEX  
12/05/2009 08:38 S2C  
08/05/2009 11:57 SMPjTC  
29/04/2009 16:51 S2C  
13/04/2009 13:13 GCHGH Proposta de Voto nº 248/2009 -
08/04/2009 16:32 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2009 -
17/11/2008 09:06 SAUDI Proposta de Voto nº 877/2009 -
11/11/2008 11:57 SMPjTC Parecer nº 19980/2008 - Irregularidade PCA. Executivo. 2007. Irregularidade. Multa.
28/10/2008 12:06 DCM Instrução nº 5062/2008 - MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa art. art. 1º, § 1º, 9º e 13 da Lei 101/00.
28/10/2008 11:32 SAUDI  
27/10/2008 17:16 DCM  
13/10/2008 10:27 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5616/2008 -
10/10/2008 09:31 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 193/2008 -
30/09/2008 16:20 SMPjTC Parecer nº 17620/2008 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2007. Irregularidade, conforme instrução da DCM.
09/09/2008 14:48 DCM Instrução nº 4523/2008 - MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/09/2008 15:56 GCFAMG  
07/04/2008 16:10 DCM Instrução nº 2824/2008 - MUNICÍPIO DE MARIA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/04/2008 14:56 DP  

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