Processo 177788/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 15:12
Autuado em 26/03/2013 15:12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 443/2014 da Segunda Câmara, de 29/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   443/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   443/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Gestor atual JAMIL PECH
Gestor das Contas IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Juntadas
DataDescrição
09/08/2018 14:23 do Protocolo 561250/18
31/03/2017 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 235421/17
24/06/2016 10:32 AR do ofício OPD - 1166/16 - GP
30/04/2015 19:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 359573/15
19/12/2014 10:53 AR do ofício OPD - 1719/14 - GP
05/12/2014 10:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1111275/14
05/12/2014 10:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1111259/14
09/07/2013 18:44 Petição recursal

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1166/ 2016   
GP  01/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   1719/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1097/2017
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 1614/2015
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1140/2015
27/04/2015 1107 Despacho Processual Diverso nº 622/2015
02/04/2015 1093 Despacho Processual Diverso nº 514/2015
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1573/2015
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 3065/2014
29/10/2014 996 Acórdão de Parecer Prévio nº 443/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1378/2014
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 1205/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6348/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2018 10:38 DP  
10/08/2018 07:15 CMEX Informação nº 1992/2018 -
11/07/2017 10:14 DP  
03/04/2017 07:47 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 58/2017 -
03/04/2017 07:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1097/2017 -
07/06/2016 08:53 DP Informação nº 10722/2016 -
07/06/2016 08:53 DP Informação nº 4173/2017 -
02/06/2016 10:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1166/2016 -
24/05/2016 13:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 748/2016 -
07/10/2015 11:40 DP  
17/08/2015 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1614/2015 -
14/08/2015 16:39 DP Despacho Processual Diverso nº 185/2015 -
04/05/2015 08:23 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 7/2015 -
04/05/2015 08:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1140/2015 -
23/04/2015 10:25 DP  
02/04/2015 12:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 622/2015 -
01/04/2015 16:52 DEX Informação nº 2318/2015 -
31/03/2015 17:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 220/2015 -
19/03/2015 14:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 514/2015 -
17/03/2015 14:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1573/2015 -
17/03/2015 12:52 GCAML  
11/12/2014 18:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 286/2015 -
11/12/2014 18:53 SMPjTC Parecer nº 20015/2014 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade exclusivamente em relação às multas aplicadas ao Sr. Ireneu Inácio Zacharias. Pelo prosseguimento do feito, com necessidade de deliberação acerca do documento de peça n.º 44, nos termos do corrente opinativo.
08/12/2014 11:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3065/2014 -
02/12/2014 16:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 1455/2014 -
02/12/2014 16:37 DEX Informação nº 7930/2014 -
02/12/2014 16:37 DEX Instrução nº 985/2014 -
02/12/2014 16:37 DEX Instrução nº 986/2014 -
01/12/2014 14:31 DP Informação nº 20096/2014 -
27/11/2014 15:17 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1719/2014 -
25/11/2014 11:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1785/2014 -
25/11/2014 11:21 DEX Instrução de Cobrança nº 1786/2014 -
25/11/2014 11:21 DEX Informação nº 7551/2014 -
25/11/2014 11:21 DEX Informação nº 7552/2014 -
25/11/2014 11:21 DEX Informação nº 7553/2014 -
22/10/2014 20:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2073/2014 -
04/08/2014 13:48 GCILB  
14/07/2014 14:00 DP Informação nº 13556/2014 -
14/07/2014 14:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1378/2014 -
19/12/2013 10:05 GCCMNS  
27/11/2013 07:40 SMPjTC Parecer nº 18850/2013 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade com aplicação de multas e expedição de determinação.
10/07/2013 10:35 DCM Instrução nº 4374/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/06/2013 11:52 DP  
04/06/2013 18:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1205/2013 -
04/06/2013 10:36 GCILB  
27/03/2013 16:30 DCM Instrução nº 1534/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 17:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6348/2013 -

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