Processo 177828/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 08/04/2008 11:16
Autuado em 08/04/2008 11:16
Oficio de encaminhamento 012/08
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 4715/2013 da Segunda Câmara, de 13/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2013 Acórdão   4715/ 2013 Regular com ressalvas com recomendações SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/10/2013 Acórdão   4715/ 2013 Regular com ressalvas com recomendações SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/04/2009 Acórdão   901/ 2009 Diligência Externa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO
Interessado JOSE DOMINGOS BELENTANI
Interessado ODALIO ANTONIO DA SILVA
Interessado PAULO ROBERTO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2014 12:30 AR do oficio OPD - 152/14 - DEX
16/05/2014 07:44 AR do oficio OPD - 152/14 - DEX
22/06/2012 11:33 do Protocolo 413976/12
04/06/2012 15:05 do Protocolo 371734/12
25/05/2012 12:03 Juntada de AR oficio 498/12-OCN-DCM
25/05/2012 11:41 Juntada de AR oficio 500/12-OCN-DCM
25/05/2012 11:20 Juntada de AR oficio 501/12-OCN-DCM
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
18/03/2011 07:39 AR de devolucao dos autos fisicos SZ003400118BR
27/11/2009 14:08 do Protocolo nº 539405/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2687/09-OCN-DCM do Sr. José Domingos Belentani.
17/11/2009 16:49 do Protocolo nº 516847/09, referente à dilação de prazo.
17/11/2009 16:49 do Protocolo nº 516820/09, referente à dilação de prazo.
17/11/2009 16:48 do Protocolo nº 516812/09, referente à dilação de prazo.
17/11/2009 16:47 do Protocolo nº 516790/09, referente à dilação de prazo.
17/11/2009 16:47 do Protocolo nº 516782/09, referente à dilação de prazo.
17/11/2009 16:46 do Protocolo nº 516774/09, referente à dilação de prazo.
17/11/2009 16:45 do Protocolo nº 516766/09, referente à dilação de prazo.
17/11/2009 16:45 do Protocolo nº 516758/09, referente à dilação de prazo
17/11/2009 16:44 do Protocolo nº 516839/09, referente à dilação do prazo.
28/10/2009 15:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2703/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2702/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2701/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2700/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2698/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2697/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2696/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2692/2009-OCN-DCM
28/10/2009 15:34 do aviso de recebimento do ofício nº 2687/2009-OCN-DCM
07/07/2008 14:55 do Protocolo nº 361904/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 1240/08-OCN-DCM.
18/06/2008 11:14 do aviso de recebimento do ofício nº 1240/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  08/05/2012 Ofício de Contraditório   498/ 2012 14/05/2012 
DCM  08/05/2012 Ofício de Contraditório   500/ 2012 14/05/2012 
DCM  08/05/2012 Ofício de Contraditório   501/ 2012 14/05/2012 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2687/ 2009 16/10/2009 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2692/ 2009 16/10/2009 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2696/ 2009 16/10/2009 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2697/ 2009 16/10/2009 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2698/ 2009 16/10/2009 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2700/ 2009 16/10/2009 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2701/ 2009 16/10/2009 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2702/ 2009 16/10/2009 
DCM  07/10/2009 Ofício de Contraditório   2703/ 2009 16/10/2009 
DCM  31/05/2008 Ofício de Contraditório   1240/ 2008 08/06/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 795/2014
13/03/2014 839 Acórdão nº 4715/2013
25/10/2013 755 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 30/10/2013
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 833/2012
03/05/2012 394 Despacho Processual Diverso nº 540/2012
05/02/2010 235 Despacho Processual Diverso nº 58/2010
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 640/2009
03/07/2009 206 Acórdão nº 901/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2014 11:38 DP  
09/04/2014 10:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 795/2014 -
08/04/2014 07:35 DEX Informação nº 2058/2014 -
08/04/2014 07:35 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 152/2014 -
18/03/2014 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 440/2014 -
14/03/2014 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 304/2014 -
30/10/2013 20:46 S2C Acórdão nº 4715/2013 -
03/10/2013 15:40 GASRVF  
03/10/2013 09:42 S2C Certidão de Sessão nº 1655/2013 -
03/09/2013 16:30 GASRVF  
19/08/2013 09:13 SMPjTC Parecer nº 13654/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Retorno. Acúmulo ilegal de cargos. Pela irregularidade com aplicação de multas.
26/06/2012 09:26 DCM Informação nº 1015/2013 - Câmara Municipal de Porto Rico. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Retorno para fins do Despacho nº 833/12. Informação acerca de questionamentos apontados no Parecer Ministerial nº 2356/11.
06/06/2012 11:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 833/2012 -
03/05/2012 16:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1488/2012 -
03/05/2012 16:00 DCM Ofício de Contraditório nº 498/2012 -
03/05/2012 16:00 DCM Ofício de Contraditório nº 500/2012 -
03/05/2012 16:00 DCM Ofício de Contraditório nº 501/2012 -
03/05/2012 09:30 DP Informação nº 3415/2012 -
30/04/2012 21:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 536/2012 -
23/04/2012 08:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 540/2012 -
11/05/2011 09:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 662/2012 -
11/05/2011 09:37 SMPjTC Parecer nº 2356/2011 - desaprovação ressalvada a superveniência de fatos novos, ou apresentação de justificativas pertinentes e adequadas, pela DESAPROVAÇÃO das contas em face ao notório descumprimento de preceitos legais, julgando-se o feito nos termos do art. 16, inc. III, da LC nº 113/
29/09/2010 16:17 DCM Instrução nº 970/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Regulares.
02/09/2010 11:39 SITIO  
03/02/2010 10:32 DCM  
01/02/2010 08:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 58/2010 -
20/11/2009 17:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 86/2010 -
18/11/2009 14:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 640/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1746/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Ofício de Contraditório nº 2687/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Ofício de Contraditório nº 2692/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Ofício de Contraditório nº 2696/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Ofício de Contraditório nº 2697/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Ofício de Contraditório nº 2698/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Ofício de Contraditório nº 2700/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Ofício de Contraditório nº 2701/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Ofício de Contraditório nº 2702/2009 -
24/07/2009 11:07 DCM Ofício de Contraditório nº 2703/2009 -
13/07/2009 10:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 466/2009 -
03/07/2009 10:13 SMPjTC  
05/05/2009 15:50 S2C  
04/05/2009 18:32 DG  
03/09/2008 10:27 SAUDI Proposta de Voto nº 1278/2009 -
02/09/2008 10:26 GCCMNS  
18/08/2008 15:53 SMPjTC Parecer nº 14454/2008 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Porto Rico. Contraditório improcedente. Exame pela Diretoria de Contas Municipais. Pela desaprovação da prestação de contas.
08/04/2008 15:37 DCM Instrução nº 2038/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2008 15:37 DCM Instrução nº 3511/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
08/04/2008 11:15 DP  

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