Processo 177899/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2009 14:53
Autuado em 28/04/2009 14:53
Oficio de encaminhamento 038/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1016/2016 da Segunda Câmara, de 16/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2016 Acórdão   1016/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/03/2016 Acórdão   1016/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/07/2014   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/06/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/06/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/06/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado JOSE EDILSON VANZELLA
Interessado KARINA WATANABE BAUMANN
Origem MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
26/04/2016 12:28 Devolução do Ofício - IDC - 281/16 - DEX
06/12/2013 11:53 AR do ofício OCN - 9117/13 - DP
03/12/2013 12:51 AR do oficio OCN - 9116/13 - DP
22/11/2013 10:42 do Protocolo 831194/13
12/07/2012 16:38 AR de devolução dos Autos Físicos
07/05/2012 16:27 AR de devolução dos Autos Físicos
20/04/2012 13:47 Juntada de AR oficio 1016/12-OCN-DAT
20/04/2012 13:43 Juntada de AR oficio 1015/12-OCN-DAT
22/09/2011 09:58 do Protocolo nº 56044-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1050/11-CC-PJ
16/09/2011 08:25 do Protocolo nº 55222-7/11, referente a Resposta ao Ofício 1051/11/CC-PF
31/08/2011 12:34 Juntada de AR Ofício 1050/11-OCN-DP
31/08/2011 12:33 Juntada de AR Ofício 1051/11-OCN-DP
27/01/2011 08:54 Referente à devolução dos Autos digitais ao Jurisdicionado AR - SK778588889BR
25/05/2010 08:22 do Protocolo nº 286817/10, referente ao ofício nº 843/10 - OCN/DAT, fls. 97.
12/05/2010 13:44 do Protocolo nº 265291/10, referente solicitação de carga (fls. 93 e 94).
30/04/2010 11:01 do Protocolo nº 228094/10, referente resposta ao Of. 843/10 (fls. 83 a 92).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  08/04/2016 Instrução de Cobrança   281/ 2016   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9116/ 2013  13/11/2013
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9117/ 2013  13/11/2013
DP  23/07/2011 Ofício de Contraditório   1050/ 2011  28/11/2011
DP  23/07/2011 Ofício de Contraditório   1051/ 2011  28/11/2011
DP  17/05/2010 Termo de Carga de Autos   121/ 2010  16/09/2010
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2016 1319 Acórdão nº 1016/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 09/03/2016
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 271/2013
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1814/2013
29/03/2012 372 Despacho Processual Diverso nº 495/2012
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1472/2011
04/03/2011 289 Despacho Processual Diverso nº 42/2011
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 619/2010
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 421/2010
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 988/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2016 11:46 CMEX  
09/03/2016 15:10 S2C Acórdão nº 1016/2016 -
09/03/2016 15:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 919/2016 -
03/07/2014 10:43 GCFC  
02/07/2014 15:58 S2C Certidão de Sessão nº 862/2014 -
12/06/2014 11:24 GCFC  
12/06/2014 09:54 S2C Certidão de Sessão nº 759/2014 -
20/03/2014 10:26 GCFC  
30/01/2014 10:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 682/2014 -
30/01/2014 10:50 SMPjTC Parecer nº 1535/2014 - Regularidade com ressalva. Contas regulares com ressalva. Necessidade de aplicação de multa.
23/01/2014 13:37 DAT Instrução nº 851/2014 - CÓD.:
29/10/2013 16:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 360/2014 -
29/10/2013 16:39 DP Ofício de Contraditório nº 9116/2013 -
29/10/2013 16:39 DP Ofício de Contraditório nº 9117/2013 -
03/10/2013 12:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1176/2013 -
10/09/2013 17:41 DAT Instrução nº 3052/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. RESPOSTA À SOLICITAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO N°. 271/13 - GCFC. INDIVIDUALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES. INDICAÇÃO DE PROCURADORES PARA FINS DE AUTUAÇÃO. RECOMENDAÇÃO DE NOVO CONTRADITÓRI
19/08/2013 08:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 271/2013 -
16/08/2013 11:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1814/2013 -
26/03/2013 16:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 2891/2013 -
26/03/2013 16:48 SMPjTC Parecer nº 12754/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Atraso na remessa das contas. Falta de documentação. Irregularidade. Aplicação de multa ao gestor.
23/04/2012 14:30 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 303/2012 -
23/04/2012 14:30 DAT Instrução nº 801/2013 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
02/04/2012 09:35 DP  
27/03/2012 10:44 DAT Ofício de Contraditório nº 1015/2012 -
27/03/2012 10:44 DAT Ofício de Contraditório nº 1016/2012 -
23/03/2012 14:53 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 495/2012 -
26/09/2011 16:41 DAT Instrução nº 1231/2012 - Concessão de Contraditório.
19/07/2011 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 1050/2011 -
19/07/2011 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 1051/2011 -
15/06/2011 11:10 GCHEB Certidão de Envio Publicação DETC nº 126/2011 -
15/06/2011 11:10 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1472/2011 -
12/04/2011 14:34 DAT Instrução nº 2637/2011 - Concessão de Contraditório.
21/01/2011 11:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 42/2011 -
24/08/2010 10:52 DAT Instrução nº 134/2011 - Pelo novo Sobrestamento.
15/06/2010 08:54 SITIO  
25/05/2010 10:05 DAT  
25/05/2010 09:23 GCFAMG  
24/05/2010 14:36 DP  
17/05/2010 13:48 DP Processo em remessa externa
13/05/2010 11:03 DP Termo de Carga de Autos nº 121/2010 -
09/04/2010 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 421/2010 -
09/04/2010 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 619/2010 -
09/04/2010 15:42 DAT Ofício de Contraditório nº 843/2010 -
09/04/2010 15:42 DAT Ofício de Contraditório nº 844/2010 -
01/06/2009 15:50 DAT Instrução nº 1000/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
01/06/2009 11:20 S1C  
26/05/2009 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 988/2009 -
28/04/2009 15:54 DAT Instrução nº 2436/2009 - Pelo Sobrestamento.
28/04/2009 14:53 DP  

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