Processo 178008/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 19:36
Autuado em 26/03/2013 19:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 422/2014 da Segunda Câmara, de 22/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   422/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
08/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   422/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRETAMA
Gestor atual AFIFI EL BITAR SAAB
Gestor das Contas ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
Procuradores: CLAUDEIR JOSÉ DOS REIS (credenciado, inclusão:31/05/17), WILLIAN ALVES DE SOUZA (credenciado, inclusão:15/07/16, exclusão:31/05/17)

Juntadas
DataDescrição
31/05/2017 15:42 do Protocolo 403138/17
31/05/2017 11:04 AR do Ofício ODL - 1105/2017 - DP
06/02/2017 20:50 do Protocolo 88914/17
08/12/2016 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 987284/16
15/07/2016 12:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588550/16
27/06/2016 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526392/16
14/09/2015 12:10 AR do ofício OPD - 1294/15 - GP
09/01/2015 11:13 Devolução do oficio - IDC - 1766/14 - DEX
23/12/2014 11:38 do Protocolo 1164832/14
20/08/2014 12:39 do Protocolo nº 760819/14
27/05/2014 10:57 AR do oficio OCN - 8798/14 - DP
23/05/2014 17:15 do Protocolo 480271/14
05/05/2014 10:16 do Protocolo 400049/14
05/05/2014 10:05 do Protocolo 399954/14
05/05/2014 10:00 do Protocolo 399881/14
13/02/2014 14:18 do Protocolo 107007/14
05/11/2013 12:43 AR do ofício OCN - 7989/13 - DP
10/09/2013 10:56 do Protocolo 643053/13
21/08/2013 09:28 AR do ofício OCN - 4968/13 - DP
19/08/2013 12:53 AR do ofício OCN - 4967/13 - DP
19/08/2013 12:53 AR do ofício OCN - 4966/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/05/2017 Ofício de Diligência   1105/ 2017   
GP  18/08/2015 Ofícios Processuais Diversos   1294/ 2015   
DP  05/05/2014 Ofício de Contraditório   8798/ 2014   
DP  18/10/2013 Ofício de Contraditório   7989/ 2013   
DP  30/07/2013 Ofício de Contraditório   4966/ 2013   
DP  30/07/2013 Ofício de Contraditório   4967/ 2013   
DP  30/07/2013 Ofício de Contraditório   4968/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2017 1538 Despacho Processual Diverso nº 341/2017
18/01/2017 1516 Despacho Processual Diverso nº 3024/2016
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 113/2015
22/10/2014 991 Acórdão de Parecer Prévio nº 422/2014
03/10/2014 978 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 08/10/2014
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 3477/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1706/2014
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 2479/2013
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 2086/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1580/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6341/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2017 11:43 DP  
29/06/2017 16:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 518/2017 -
15/02/2017 15:47 DP Informação nº 6560/2017 -
15/02/2017 15:47 DP Ofício de Diligência nº 1105/2017 -
07/02/2017 09:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 341/2017 -
13/01/2017 13:22 DP Informação nº 1351/2017 -
08/12/2016 18:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3024/2016 -
28/06/2016 13:37 DP  
27/06/2016 13:10 COEX Informação nº 4661/2016 -
24/08/2015 11:13 DP Informação nº 18264/2015 -
14/08/2015 12:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1294/2015 -
13/01/2015 18:30 DP  
12/01/2015 15:02 DEX Informação nº 349/2015 -
09/01/2015 10:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 21/2015 -
08/01/2015 13:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 113/2015 -
17/11/2014 09:04 DEX Instrução de Cobrança nº 1766/2014 -
17/11/2014 09:04 DEX Informação nº 7432/2014 -
17/11/2014 09:04 DEX Instrução nº 22/2015 -
14/10/2014 09:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1924/2014 -
14/10/2014 09:22 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 422/2014 -
19/09/2014 12:23 GCNB  
29/08/2014 11:30 SMPjTC Parecer nº 13759/2014 - Regularidade. Prestação de Contas Municipal. Município de Iretama. Exercício de 2012. Irregularidades sanadas. Pela regularidade das contas com aplicação de multa por atraso na entrega de dados.
27/08/2014 11:29 DCM Instrução nº 1987/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
11/08/2014 10:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3477/2014 -
14/07/2014 08:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2985/2014 -
14/07/2014 08:24 SMPjTC Parecer nº 10673/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de 2012. Falta de inscrição na dívida fundada dos precatórios. Exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado nº 06. Atraso no envio dos dados do 6º bimestre.Irregularidade das contas, com aplicação de multa.
27/06/2014 12:01 DCM Instrução nº 1652/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/06/2014 11:53 DIFOP Instrução nº 33/2014 -
26/05/2014 11:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 516/2014 -
24/04/2014 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 8798/2014 -
02/04/2014 17:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1706/2014 -
14/03/2014 07:33 SMPjTC Parecer nº 4567/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Iretama. Exercício de 2012. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
13/12/2013 10:37 DCM Instrução nº 566/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2013 09:13 DIFOP Instrução nº 90/2013 -
03/12/2013 13:56 DCM  
16/10/2013 15:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6529/2013 -
16/10/2013 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 7989/2013 -
15/10/2013 08:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2388/2013 -
15/10/2013 08:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2479/2013 -
16/09/2013 12:13 DIFOP Informação nº 27/2013 -
12/09/2013 15:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1087/2013 -
11/09/2013 10:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2024/2013 -
11/09/2013 10:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2086/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Informação nº 19462/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 4966/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 4967/2013 -
26/07/2013 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 4968/2013 -
24/07/2013 07:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1524/2013 -
24/07/2013 07:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1580/2013 -
27/03/2013 16:29 DCM Instrução nº 2871/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/03/2013 23:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6341/2013 -

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