Processo 178984/10
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 22/04/2010 16:37
Autuado em 22/04/2010 16:37
Apensado ao Processo 287533/05 em 17/05/2012 15:45
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 747/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 23/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2012 Acórdão   747/ 2012 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/03/2012 Acórdão   747/ 2012 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO
08/03/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
01/03/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/02/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/02/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/02/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
26/01/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
19/01/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/12/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/12/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
08/12/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
01/12/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
17/11/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
10/11/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
03/11/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
27/10/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
20/10/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
13/10/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
06/10/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
29/09/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/09/2011   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/09/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
01/09/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
30/08/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
25/08/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/08/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
11/08/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/08/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
14/04/2011   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
07/04/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
31/03/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado PAULO APARECIDO RISSATO

Juntadas
DataDescrição
24/05/2012 15:03 do Protocolo 345636/12
05/07/2010 11:59 do Protocolo nº 361290/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 606/10-OCN-DCM do Sr. Paulo Aparecido Rissato.
17/06/2010 13:58 do aviso de recebimento do ofício nº 606/2010-OCN-DCM
17/06/2010 13:58 do aviso de recebimento do ofício nº 607/2010-OCN-DCM
31/05/2010 11:35 do Protocolo nº 305870/10, referente à solicitação de carga do autos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  25/05/2010 Ofício de Contraditório   606/ 2010 28/05/2010 
DCM  25/05/2010 Ofício de Contraditório   607/ 2010 31/05/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2012 368 Acórdão nº 747/2012
09/03/2012 358 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2012 de 15/03/2012
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 1122/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 919/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 608/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2012 14:26 DP  
20/04/2012 09:41 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 748/2012 -
13/04/2012 16:14 DEX Informação nº 628/2012 -
16/03/2012 11:43 STP Acórdão nº 747/2012 -
16/03/2012 11:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 169/2012 -
16/03/2012 11:43 STP Certidão de Publicação DETC nº 145/2012 -
15/03/2012 17:30 GCHEB  
15/03/2012 17:09 STP Certidão de Sessão nº 112/2012 -
09/02/2012 16:55 GASRVF  
09/02/2012 16:25 STP Certidão de Sessão nº 48/2012 -
15/12/2011 16:56 GCHEB  
15/12/2011 14:11 STP Certidão de Sessão nº 423/2011 -
23/09/2011 14:00 GCCMNS  
23/09/2011 10:46 STP Certidão de Sessão nº 317/2011 -
25/08/2011 16:02 GCHEB  
25/08/2011 14:55 STP  
25/08/2011 14:51 GCHEB  
25/08/2011 14:48 S1C  
04/08/2011 16:58 GCHEB  
04/08/2011 15:48 STP Certidão de Sessão nº 240/2011 -
14/04/2011 17:54 GCHEB  
14/04/2011 16:40 STP Certidão de Sessão nº 77/2011 -
04/04/2011 15:54 GCHEB  
04/04/2011 15:36 STP Certidão de Sessão nº 66/2011 -
21/03/2011 08:43 GCHEB  
04/02/2011 13:20 SMPjTC Parecer nº 420/2011 - Provimento Ementa: Recurso de Revisão. Pelo provimento, cf. DCM.
27/09/2010 11:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 133/2011 -
27/09/2010 11:16 DCM Instrução nº 4/2011 - Recurso de Revisão. Hipótese do art. 486, II, do Regimento Interno. Opinativo pelo conhecimento do recurso, e, no mérito, pelo seu provimento, reformando-se o Acórdão nº 572/10–Pleno, culminando no julgamento pela irregularidade da Prestação de Con
13/08/2010 14:14 SITIO  
08/07/2010 11:10 DCM  
06/07/2010 09:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1122/2010 -
02/06/2010 10:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 695/2010 -
31/05/2010 11:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 919/2010 -
26/04/2010 09:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 572/2010 -
26/04/2010 09:37 DCM Ofício de Contraditório nº 606/2010 -
26/04/2010 09:37 DCM Ofício de Contraditório nº 607/2010 -
22/04/2010 16:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 608/2010 -
22/04/2010 16:37 DP Informação nº 643/2010 -

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