Processo 179706/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/05/2005 09:57
Autuado em 03/05/2005 09:57
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2049/2018 da Segunda Câmara, de 08/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2018 Acórdão   2049/ 2018 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/08/2018 Acórdão   2049/ 2018 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/11/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/01/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA
Interessado AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA
Interessado DANIELLE DE MATTOS SCHLUMBERGER
Interessado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ
Interessado LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA
Procuradores: ANA LUIZA FORTES VERASTEGUI (não credenciado, inclusão:18/01/13), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:06/11/14), LEONILDA ZANARDINI DEZEVECKI (credenciado, inclusão:18/01/13), PAULO CÉSAR DE LARA (não credenciado, inclusão:18/01/13)

Juntadas
DataDescrição
17/05/2018 17:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 356125/18
24/04/2018 13:45 AR do Ofício ODL - 619/2018 - DP
15/03/2018 16:00 do Protocolo 170315/18
15/02/2018 10:55 do Protocolo 84069/18
07/08/2017 17:29 AR do Ofício ODL - 1656/2017 - DP
22/06/2017 10:59 AR do Ofício ODL - 1288/2017 - DP
30/10/2015 11:42 do Protocolo 855430/15
29/10/2015 09:22 do Protocolo 852989/15
13/10/2015 09:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 811980/15
25/09/2015 08:04 AR do Ofício ODL - 1324/2015 - DP
25/09/2015 08:04 AR do Ofício OCN - 5729/2015 - DP
18/08/2015 09:13 Devolução do Ofício ODL - 993/2015 - DP
18/08/2015 09:10 Devolução do Ofício OCN - 4637/2015 - DP
18/11/2014 00:57 do Protocolo 1046376/14
06/11/2014 14:18 do Protocolo 1011238/14
03/11/2014 18:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 996766/14
15/10/2014 11:34 do Protocolo 946025/14
01/10/2014 13:59 AR do ofício ODL - 1339/14 - DP
28/08/2014 10:22 do Protocolo 783762/14
27/01/2014 09:24 do Protocolo 52878/14
21/01/2013 15:14 do Protocolo 31370/13
18/12/2012 15:22 do Protocolo 851345/12
15/04/2011 11:41 AR de devoluçao dos Autos Físicos.
15/04/2011 11:36 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160764309BR
15/04/2011 11:33 AR de devoluçao dos Autos Físicos.
26/11/2009 12:16 do Protocolo nº 534195/09, referente à documentação complementa da PCA 2004.
15/07/2009 11:43 do Protocolo nº 312788/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 232/09-OCN-DCM do Sr. Luiz Valdir Slompo de Lara.
15/04/2009 14:27 do aviso de recebimento do ofício nº 232/2009-OCN-DCM
15/04/2009 14:27 do aviso de recebimento do ofício nº 233/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/04/2018 Ofício de Diligência   619/ 2018   
DP  20/07/2017 Ofício de Diligência   1656/ 2017   
DP  02/06/2017 Ofício de Diligência   1288/ 2017   
DP  28/08/2015 Ofício de Contraditório   5729/ 2015   
DP  28/08/2015 Ofício de Diligência   1324/ 2015   
DP  03/07/2015 Ofício de Contraditório   4637/ 2015   
DP  03/07/2015 Ofício de Diligência   993/ 2015   
DP  11/09/2014 Ofício de Diligência   1339/ 2014   
DCM  31/03/2009 Ofício de Contraditório   232/ 2009 07/04/2009 
DCM  31/03/2009 Ofício de Contraditório   233/ 2009 03/04/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1223/2018
08/08/2018 1882 Acórdão nº 2049/2018
27/07/2018 1874 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2018 de 01/08/2018
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 144/2018
15/10/2015 1224 Despacho Processual Diverso nº 5149/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 5125/2014
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4889/2014
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 4405/2014
25/01/2013 567 Despacho Processual Diverso nº 275/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2018 09:46 DP  
19/09/2018 13:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1223/2018 -
19/09/2018 12:07 SMPJTC  
17/09/2018 11:37 6PC Parecer nº 490/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Pelo encerramento, cf. CGM.
17/09/2018 08:17 SMPjTC  
12/09/2018 11:38 CGM Despacho Processual Diverso nº 2812/2018 -
06/09/2018 16:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1189/2018 -
05/09/2018 15:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 459/2018 -
05/09/2018 15:12 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 98/2018 -
04/09/2018 17:28 GACAC  
02/08/2018 14:24 S2C Acórdão nº 2049/2018 -
02/08/2018 14:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1016/2018 -
17/07/2018 13:33 GACAC  
17/07/2018 12:24 SMPjTC  
16/07/2018 12:40 1SubPG Parecer nº 235/2018 - Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela irregularidade das contas, cf. CGM.
13/07/2018 13:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1166/2018 -
11/07/2018 07:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 822/2018 -
21/05/2018 08:27 CGM Instrução nº 1700/2018 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA; Prestação de Contas do Exercício de 2004; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
19/02/2018 10:37 DP Informação nº 3524/2018 -
19/02/2018 10:37 DP Ofício de Diligência nº 619/2018 -
16/02/2018 13:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 144/2018 -
15/12/2017 14:07 DP Informação nº 1457/2018 -
29/11/2017 10:54 COFIM  
28/11/2017 15:56 DP Informação nº 14909/2017 -
09/11/2017 14:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2071/2017 -
09/11/2017 11:28 S2C Certidão de Sessão nº 635/2017 -
22/09/2017 10:36 GACAC  
11/09/2017 10:25 SMPjTC Parecer nº 7762/2017 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Agência de Fomento de Ponta Grossa. Exercício de 2004. Retorno. Contraditório. Pela irregularidade das contas.
04/09/2017 16:58 COFIM Instrução nº 2433/2017 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2004. Contraditório. Contas com restrições. Sem manifestação.
01/06/2017 13:55 DP Informação nº 10218/2017 -
01/06/2017 13:55 DP Ofício de Diligência nº 1288/2017 -
01/06/2017 13:55 DP Ofício de Diligência nº 1656/2017 -
01/06/2017 07:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1137/2017 -
08/06/2016 15:20 COFIM Instrução nº 1590/2017 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO DE PONTA GROSSA; Prestação de Contas do Exercício de 2004; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
07/04/2016 14:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1599/2016 -
24/03/2016 12:30 SMPjTC Parecer nº 4082/2016 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Agência de Fomento de Ponta Grossa. Exercício de 2004. Retorno. Contraditório. Pela irregularidade das contas.
30/10/2015 14:32 DCM Instrução nº 1496/2016 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Exame de contraditório. Contas Irregulares.
13/10/2015 16:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3166/2015 -
13/10/2015 11:24 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1753/2015 -
13/10/2015 11:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5149/2015 -
22/05/2015 17:40 DP Informação nº 14564/2015 -
22/05/2015 17:40 DP Informação nº 18391/2015 -
22/05/2015 17:40 DP Informação nº 18484/2015 -
22/05/2015 17:40 DP Informação nº 21924/2015 -
22/05/2015 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 4637/2015 -
22/05/2015 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 5729/2015 -
22/05/2015 17:40 DP Ofício de Diligência nº 1324/2015 -
22/05/2015 17:40 DP Ofício de Diligência nº 993/2015 -
08/04/2015 08:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2165/2015 -
18/03/2015 12:32 SMPjTC Parecer nº 4361/2015 - Irregularidade Prestação de Contas da AFEPON. Exercício de 2004. Nova petição. Retorno dos autos à DCM para nova Instrução. Permanecem as irregularidades materiais. Reitera-se opinativo pela irregularidade das contas. Inaplicabilidade da LOTC.
19/12/2014 10:47 DCM Instrução nº 1186/2015 -
18/12/2014 10:02 DP Informação nº 21050/2014 -
04/11/2014 13:42 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1405/2014 -
04/11/2014 13:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4889/2014 -
04/11/2014 13:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5125/2014 -
17/10/2014 12:12 DP Informação nº 18681/2014 -
15/10/2014 12:24 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 879/2014 -
15/10/2014 12:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4405/2014 -
10/09/2014 12:47 DP Informação nº 17561/2014 -
10/09/2014 12:47 DP Ofício de Diligência nº 1339/2014 -
11/08/2014 10:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3612/2014 -
18/07/2014 09:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3134/2014 -
18/07/2014 09:54 SMPjTC Parecer nº 10674/2014 - Irregularidade Prestação de Contas da AFEPON. Exercício de 2004. Nova petição. Retorno dos autos à DCM para nova Instrução. Permanecem as irregularidades materiais. Reitera-se Parecer Ministerial nº 17994/13, pela irregularidade das contas.
18/04/2014 20:50 DCM Instrução nº 1683/2014 - Ementa: AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA S.A. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Exame de contraditório. Justificativas improcedentes. Contas Irregulares.
29/01/2014 16:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1195/2014 -
28/01/2014 20:08 S1C Certidão de Sessão nº 161/2014 -
12/11/2013 14:04 GACAC  
25/10/2013 08:08 SMPjTC Parecer nº 17994/2013 - Irregularidade Prestação de Contas da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa. Exercício financeiro de 2004. Contraditório insuficiente. Pela irregularidade.
23/10/2013 12:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7176/2013 -
01/06/2013 16:03 DCM Instrução nº 4016/2013 - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2459/13-GACAC.
15/04/2013 07:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2459/2013 -
29/01/2013 19:38 DCM Instrução nº 784/2013 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA S.A.. Prestação de Contas do Exercício de 2004; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
23/01/2013 14:38 DP Informação nº 1132/2013 -
23/01/2013 09:00 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 5/2013 -
23/01/2013 09:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 275/2013 -
11/03/2011 11:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 78/2013 -
19/07/2010 13:10 SITIO  
08/12/2009 09:00 DCM  
07/12/2009 12:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 668/2009 -
03/08/2009 09:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1871/2009 -
30/07/2009 09:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 256/2009 -
09/06/2009 13:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 965/2009 -
09/06/2009 13:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 974/2009 -
08/06/2009 11:00 DP Informação nº 1002/2009 -
05/06/2009 17:41 DP  
19/05/2009 09:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 47/2009 -
18/05/2009 11:30 SAUDI  
29/11/2007 09:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 527/2009 -
29/11/2007 09:13 DCM Instrução nº 569/2009 - AFEPON - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA S.A.: Prestação de contas - Exercício de 2004. Contas Irregulares.
29/11/2007 09:13 DCM Ofício de Contraditório nº 232/2009 -
29/11/2007 09:13 DCM Ofício de Contraditório nº 233/2009 -
27/11/2007 11:23 DP  
05/05/2005 15:21 DCM  
05/05/2005 11:33 DP  
03/05/2005 09:57 DAT  

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