Processo 179782/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 22/03/2019 11:22
Autuado em 22/03/2019 11:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 971/2020 da Segunda Câmara, de 03/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão   971/ 2020 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
25/05/2020 Acórdão   971/ 2020 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE
Procuradores: JEAN CARLOS CONFORTIN (credenciado, inclusão:18/09/19)
Gestor atual NAMIR VICENTE TEIXEIRA
Gestor das Contas SIDINEI DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
16/06/2020 11:53 Recibo de Petição Intermediária - 376430/20, de 16/06/20 - Protocolo: 376430/20
25/11/2019 07:57 AR do ofício OCN - 3964/19 - DP
29/10/2019 13:05 Devolução do Ofício OCN - 3209/2019 - DP
02/10/2019 11:49 do Protocolo 666349/19
05/04/2019 10:41 Recibo de Petição Intermediária - 229526/19, de 05/04/19 - Protocolo: 229526/19
22/03/2019 11:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 180195/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/11/2019 Ofício de Contraditório   3964/ 2019 26/11/2019 
DP  08/11/2019 Ofício de Contraditório   3964/ 2019   
DP  17/09/2019 Ofício de Contraditório   3209/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2020 2328 Despacho Processual Diverso nº 872/2020
03/06/2020 2311 Acórdão nº 971/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
18/09/2019 2146 Despacho Processual Diverso nº 1833/2019
04/04/2019 2032 Termo de Distribuição de Processo nº 608/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2020 16:00 DP  
01/07/2020 14:59 CMEX Informação nº 3506/2020 -
30/06/2020 16:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 544/2020 -
26/06/2020 10:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 400/2020 -
16/06/2020 13:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 872/2020 -
15/06/2020 18:15 S2C  
15/06/2020 10:38 SMPJTC  
08/06/2020 11:06 2PC Ciência de Decisão nº 137/2020 -
08/06/2020 10:38 SMPjTC  
28/05/2020 13:54 S2C Acórdão nº 971/2020 -
14/04/2020 11:37 GCILB  
14/04/2020 10:47 SMPJTC  
10/03/2020 11:38 2PC Parecer nº 170/2020 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Lindoeste. Exercício de 2018. Pela aprovação das contas.
09/03/2020 11:54 SMPjTC  
07/01/2020 08:17 CGM Instrução nº 417/2020 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas Regulares.
16/09/2019 15:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2/2020 -
16/09/2019 15:50 DP Informação nº 8810/2019 -
16/09/2019 15:50 DP Informação nº 9229/2019 -
16/09/2019 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3209/2019 -
16/09/2019 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3964/2019 -
22/03/2019 11:55 CGM Despacho Processual Diverso nº 1833/2019 -
22/03/2019 11:55 CGM Instrução nº 3617/2019 - CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
22/03/2019 11:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 608/2019 -

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