Processo 179883/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/04/2009 14:33
Autuado em 29/04/2009 14:33
Oficio de encaminhamento 075/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3680/2015 da Segunda Câmara, de 19/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/08/2015 Acórdão   3680/ 2015 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
12/08/2015 Acórdão   3680/ 2015 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
05/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
15/12/2010 Acórdão   3727/ 2010 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE - CONSUD
Interessado JAIME ERNESTO CARNIEL
Interessado LUIZ CARLOS GUIMARÃES
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:22/09/15), LUÍS GUSTAVO LORGA (credenciado, inclusão:22/09/15)
Interessado OLIVIO BRANDELERO
Interessado RICARDO ANTONIO ORTINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/12/2013 13:34 460257/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
17/11/2013 06:09 688553/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
05/04/2012 15:03 70960/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/04/2011 13:49 121315/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/02/2010 10:40 61040/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/10/2015 09:00 do Protocolo 801870/15
30/09/2015 11:07 do Protocolo 773086/15
21/09/2015 12:16 do Protocolo 745880/15
16/06/2015 11:29 AR do ofício OCN - 1224/13 - DP
16/06/2015 11:28 AR do ofício OCN - 1230/13 - DP
24/09/2013 14:07 Petição de outra natureza
20/08/2013 11:29 Petição recursal
20/08/2013 11:16 Petição recursal
19/08/2013 10:14 Petição recursal
19/08/2013 10:13 Petição recursal
19/08/2013 10:13 do Protocolo 569635/13
15/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 4755/13 - DP
13/08/2013 12:01 AR do ofício OCN - 4752/13 - DP
13/08/2013 12:01 AR do ofício OCN - 4753/13 - DP
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4757/13 - DP
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4756/13 - DP
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4754/13 - DP
09/08/2013 12:38 AR do ofício OCN - 4750/13 - DP
26/04/2013 11:18 AR do oficio OCN - 1235 /13 - DP
12/04/2013 17:25 Petição de outra natureza
11/04/2013 11:03 AR do oficio OCN - 1222/13 - DP
10/04/2013 12:51 AR do ofício OCN - 1217/13 - DP
03/04/2013 15:40 AR do ofício OCN - 1230/13 - DP
03/04/2013 15:40 AR do ofício OCN - 1224/13 - DP
02/04/2013 18:28 Petição de outra natureza
01/04/2013 20:57 Recibo de Petição Intermediária
29/03/2013 08:34 Petição de outra natureza
28/03/2013 23:47 Petição de outra natureza
21/05/2012 09:59 AR de devolução dos autos físicos
10/03/2012 10:04 do Protocolo 131903/12
28/07/2011 11:22 do Protocolo nº 44203-0/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 232/11-CC-PJ
26/07/2011 11:12 Juntada de AR ofício 239/11-OCN-DP
26/07/2011 11:03 Juntada de AR ofício 232/11-OCN-DP
18/07/2011 14:25 Juntada de AR ofício 236/11-OCN-DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   750/ 2015   
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   751/ 2015   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4750/ 2013   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4752/ 2013   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4753/ 2013   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4754/ 2013   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4755/ 2013   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4756/ 2013   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4757/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1217/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1222/ 2013  29/03/2013
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1224/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1230/ 2013   
DP  16/03/2013 Ofício de Contraditório   1235/ 2013   
DP  29/06/2011 Ofício de Contraditório   236/ 2011  24/11/2011
DP  29/06/2011 Ofício de Contraditório   239/ 2011  24/11/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 2932/2015
08/10/2015 1220 Despacho Processual Diverso nº 2804/2015
28/09/2015 1212 Despacho Processual Diverso nº 2654/2015
19/08/2015 1186 Acórdão nº 3680/2015
07/08/2015 1178 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2015 de 12/08/2015
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1740/2015
10/12/2013 785 Despacho Processual Diverso nº 3062/2013
03/10/2013 739 Despacho Processual Diverso nº 2275/2013
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1508/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 339/2013
04/04/2012 376 Despacho Processual Diverso nº 571/2012
15/03/2012 362 Despacho Processual Diverso nº 418/2012
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1440/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 592/2011
21/01/2011 283 Acórdão nº 3727/2010
26/11/2010 277 Despacho Processual Diverso nº 2013/2010
26/06/2009 205 Despacho Processual Diverso nº 668/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/11/2015 16:22 DP  
05/11/2015 13:34 DEX Informação nº 7107/2015 -
21/10/2015 15:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 630/2015 -
08/10/2015 18:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2932/2015 -
08/10/2015 14:11 DEX Informação nº 6572/2015 -
08/10/2015 14:11 DEX Instrução nº 735/2015 -
06/10/2015 10:52 DG Certidão de Quitação de Débito nº 582/2015 -
30/09/2015 12:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2804/2015 -
24/09/2015 17:42 DEX Instrução nº 700/2015 -
24/09/2015 10:26 DP Informação nº 20591/2015 -
21/09/2015 14:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2654/2015 -
14/09/2015 08:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 815/2015 -
14/09/2015 08:52 DEX Instrução de Cobrança nº 750/2015 -
14/09/2015 08:52 DEX Instrução de Cobrança nº 751/2015 -
14/09/2015 08:52 DEX Informação nº 5814/2015 -
14/09/2015 08:52 DEX Informação nº 5815/2015 -
12/08/2015 14:50 S2C Acórdão nº 3680/2015 -
12/08/2015 14:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2356/2015 -
06/08/2015 12:14 GCNB  
05/08/2015 14:20 S2C Certidão de Sessão nº 742/2015 -
15/07/2015 17:20 GCNB  
13/07/2015 16:41 DP Informação nº 15198/2015 -
25/06/2015 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1740/2015 -
18/05/2015 09:51 SMPjTC Parecer nº 6295/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva.
16/12/2013 13:45 DAT Instrução nº 1273/2015 - CÓD.:@1
06/12/2013 14:39 DP Informação nº 26014/2013 -
04/12/2013 12:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3062/2013 -
12/11/2013 11:27 DAT Informação nº 801/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 460257/12.
11/11/2013 09:35 DP Informação nº 23764/2013 -
01/10/2013 15:56 DAT  
30/09/2013 07:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2229/2013 -
30/09/2013 07:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2275/2013 -
20/09/2013 17:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 1225/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4821/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 4750/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 4752/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 4753/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 4754/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 4755/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 4756/2013 -
17/07/2013 16:29 DP Ofício de Contraditório nº 4757/2013 -
16/07/2013 10:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1488/2013 -
16/07/2013 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1508/2013 -
17/04/2013 12:12 DAT Instrução nº 1823/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS. PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONVÊNIO APÓS ESTE ESTAR
13/03/2013 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 1217/2013 -
13/03/2013 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 1222/2013 -
13/03/2013 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 1224/2013 -
13/03/2013 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 1230/2013 -
13/03/2013 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 1235/2013 -
08/03/2013 18:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 336/2013 -
08/03/2013 18:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 339/2013 -
05/04/2012 16:27 DAT Instrução nº 461/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Descrição sucinta das impropriedades encontradas. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
04/04/2012 14:20 DP Informação nº 2602/2012 -
03/04/2012 13:24 DAT  
03/04/2012 11:23 DP  
30/03/2012 13:40 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 544/2012 -
30/03/2012 13:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 571/2012 -
13/03/2012 16:28 DAT Informação nº 384/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 70960/12.
13/03/2012 07:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 405/2012 -
13/03/2012 07:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 418/2012 -
05/10/2011 14:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 557/2012 -
28/06/2011 08:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 48/2011 -
28/06/2011 08:57 DP Ofício de Contraditório nº 232/2011 -
28/06/2011 08:57 DP Ofício de Contraditório nº 236/2011 -
28/06/2011 08:57 DP Ofício de Contraditório nº 239/2011 -
21/06/2011 12:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 305/2011 -
21/06/2011 12:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1440/2011 -
15/04/2011 12:02 DAT Instrução nº 2459/2011 - Concessão de Contraditório.
05/04/2011 09:58 DP Informação nº 745/2011 -
04/04/2011 13:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 592/2011 -
09/02/2011 09:24 DAT Informação nº 252/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 121315/11.
17/12/2010 11:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 44/2011 -
17/12/2010 11:53 S2C Certidão de Publicação DETC nº 25/2011 -
15/12/2010 15:41 DG  
24/11/2010 16:58 GCNB  
22/11/2010 08:37 SMPjTC Parecer nº 11913/2010 - sobrestamento Prestação de contas de transferência voluntária. Sobrestamento.
03/11/2010 12:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2013/2010 -
07/10/2010 15:53 DAT Instrução nº 4406/2010 - Por novo Sobrestamento.
20/07/2010 11:26 SITIO  
18/06/2009 16:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 668/2009 -
29/04/2009 15:29 DAT Instrução nº 3483/2009 - Pelo Sobrestamento.
29/04/2009 14:32 DP  

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