Processo 180092/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2012 15:24
Autuado em 28/03/2012 15:24
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 74/2013 da Segunda Câmara, de 28/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   74/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   74/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Gestor atual DALILA JOSÉ DE MELLO
Gestor das Contas DALILA JOSÉ DE MELLO

Juntadas
DataDescrição
16/07/2013 08:41 do Protocolo 473247/13
10/05/2013 08:36 AR do oficio OPD - 883 /13 - GP
18/12/2012 17:18 do Protocolo 852627/12
02/10/2012 15:02 do Protocolo 664952/12
01/10/2012 10:04 Juntada de AR Ofício 1846 /12-OCN-DCM
23/08/2012 18:01 do Protocolo 569410/12
05/07/2012 11:23 do Protocolo 452378/12
03/07/2012 10:26 Juntada de AR Oicio 790/12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  15/09/2012 Ofício de Contraditório   1846/ 2012   
DCM  22/06/2012 Ofício de Contraditório   790/ 2012 27/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 1661/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1618/2013
28/03/2013 608 Acórdão de Parecer Prévio nº 74/2013
15/03/2013 599 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2013 de 20/03/2013
08/01/2013 554 Despacho Processual Diverso nº 3080/2012
10/08/2012 463 Despacho Processual Diverso nº 1732/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1160/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 5024/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2013 11:31 DP  
30/07/2013 14:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1618/2013 -
30/07/2013 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1661/2013 -
30/07/2013 12:12 DP  
30/07/2013 10:40 DEX Informação nº 2662/2013 -
17/07/2013 04:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1600/2013 -
17/07/2013 04:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1618/2013 -
29/04/2013 12:52 DP Informação nº 7544/2013 -
26/04/2013 12:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 883/2013 -
26/04/2013 10:38 DEX Informação nº 1343/2013 -
02/04/2013 11:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 360/2013 -
02/04/2013 10:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 307/2013 -
21/03/2013 10:29 S2C Certidão de Publicação DETC nº 245/2013 -
21/03/2013 10:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 74/2013 -
07/02/2013 10:02 GCNB  
10/01/2013 07:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 190/2013 -
10/01/2013 07:39 SMPjTC Parecer nº 402/2013 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
20/12/2012 15:32 DCM Instrução nº 8/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2011. 3º Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
19/12/2012 17:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 3039/2012 -
19/12/2012 17:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3080/2012 -
18/12/2012 10:41 SMPjTC Parecer nº 20480/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para decidir sobre o recebimento de documentos extemporâneos; e eventual nova oitiva da unidade técnica.
08/08/2012 14:35 DCM Instrução nº 4256/2012 - : MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2012 14:35 DCM Ofício de Contraditório nº 1846/2012 -
07/08/2012 08:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1713/2012 -
07/08/2012 08:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1732/2012 -
13/06/2012 16:26 DCM Instrução nº 2973/2012 - MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/06/2012 16:26 DCM Ofício de Contraditório nº 790/2012 -
13/06/2012 12:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1111/2012 -
13/06/2012 12:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1160/2012 -
29/03/2012 13:48 DCM Instrução nº 1938/2012 - MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2012 15:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5024/2012 -

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