Processo 180149/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2012 09:26
Autuado em 28/03/2012 09:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2817/2015 da Segunda Câmara, de 08/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2015 Acórdão   2817/ 2015 Irregular NESTOR BAPTISTA
01/07/2015 Acórdão   2817/ 2015 Irregular NESTOR BAPTISTA
15/05/2013 Acórdão   1390/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual NELSON RODRIGUES EMILIANO
Gestor das Contas NELSON RODRIGUES EMILIANO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/09/2014 16:17 414283/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
21/07/2015 11:16 do Protocolo 573680/15
21/07/2015 11:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 573656/15
17/12/2014 12:34 AR do ofício OCN - 18811/14 - DP
07/08/2012 12:21 do Protocolo 531790/12
30/07/2012 15:26 juntada de AR ofício 1111/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/11/2014 Ofício de Contraditório   18811/ 2014   
DCM  11/07/2012 Ofício de Contraditório   1111/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2015 1169 Despacho Processual Diverso nº 1810/2015
08/07/2015 1156 Acórdão nº 2817/2015
26/06/2015 1148 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2015 de 01/07/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4463/2014
22/10/2014 991 Despacho Processual Diverso nº 4043/2014
08/10/2014 981 Despacho Processual Diverso nº 3867/2014
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 1377/2013
10/06/2013 656 Acórdão nº 1390/2013
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 2838/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1371/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5356/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2015 17:40 DP  
29/07/2015 10:03 DEX Informação - Contas Irregulares nº 124/2015 -
28/07/2015 14:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1883/2015 -
23/07/2015 13:03 DP  
21/07/2015 12:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1810/2015 -
02/07/2015 14:54 S2C Acórdão nº 2817/2015 -
28/05/2015 10:13 GCNB  
30/03/2015 07:28 SMPjTC Parecer nº 4288/2015 - desaprovação Prestação de Contas da Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Exercício de 2011. Terceirização de serviços. Pela desaprovação das contas. Instauração de Tomada de Contas.
04/02/2015 13:54 DCM Informação nº 390/2015 - Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação sobre terceirização de serviços contábeis e acumulação ilícita de cargos.
27/11/2014 17:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 347/2015 -
27/11/2014 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 18811/2014 -
25/11/2014 08:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4463/2014 -
20/10/2014 16:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 4294/2014 -
20/10/2014 16:45 SMPjTC Parecer nº 16467/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Exercício de 2011. Terceirização de serviços. Concessão de contraditório e, caso não seja este o entendimento do Relator, pela desaprovação das contas.
08/10/2014 08:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4043/2014 -
06/10/2014 14:51 DEX Informação nº 6378/2014 -
29/09/2014 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3867/2014 -
29/09/2014 16:12 DP Informação nº 16739/2014 -
05/07/2013 11:30 DP  
26/06/2013 08:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1371/2013 -
26/06/2013 08:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1377/2013 -
26/06/2013 08:28 S2C  
11/06/2013 09:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 591/2013 -
15/05/2013 15:56 S2C Acórdão nº 1390/2013 -
15/05/2013 15:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 429/2013 -
07/02/2013 08:53 GCNB  
20/11/2012 15:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 157/2013 -
20/11/2012 15:24 SMPjTC Requerimento nº 4/2013 - Requer o provimento Requer o provimento do presente Pedido de Reconsideração para o fim de se reformar a decisão contida no Despacho n° 2838/12-GCNB, por se vislumbrar de seu conteúdo a negativa de vigência aos artigos 41, 63, 79 e 149, IV, da Lei Complementar n° 113/05
31/10/2012 11:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2802/2012 -
31/10/2012 11:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2838/2012 -
23/08/2012 08:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 4810/2012 -
23/08/2012 08:44 SMPjTC Parecer nº 17121/2012 - Diligência Interna. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
28/06/2012 09:22 DCM Instrução nº 3198/2012 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
28/06/2012 09:22 DCM Ofício de Contraditório nº 1111/2012 -
27/06/2012 13:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1345/2012 -
27/06/2012 13:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1371/2012 -
30/03/2012 19:05 DCM Instrução nº 2377/2012 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2012 09:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5356/2012 -

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