Processo 180296/21
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2021 09:05
Autuado em 29/03/2021 09:05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 41/2024 da Primeira Câmara, de 15/04/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2024 Acórdão de Parecer Prévio   41/ 2024 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/04/2024 Acórdão de Parecer Prévio   41/ 2024 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Gestor atual ILENA DE FÁTIMA PEGORARO OLIVEIRA
Gestor das Contas CAETANO ILAIR ALIEVI
Procuradores: GIOVANNA LORENZO NIECE (credenciado, inclusão:13/09/23)

Juntadas
DataDescrição
15/08/2023 18:48 do Protocolo 548045/23
21/06/2023 15:42 Recibo de Petição Intermediária - 417528/23, de 21/06/23 - Protocolo: 417528/23
02/02/2022 15:25 do Protocolo 65273/22
01/02/2022 10:02 AR do Ofício OCN - 3348/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/11/2021 Ofício de Contraditório   3348/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2024 3188 Acórdão de Parecer Prévio nº 41/2024
27/03/2024 3177 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2024 de 01/04/2024
24/08/2023 3050 Despacho Processual Diverso nº 1001/2023
28/06/2023 3009 Despacho Processual Diverso nº 705/2023
30/11/2021 2671 Despacho Processual Diverso nº 1307/2021
31/03/2021 2510 Termo de Distribuição de Processo nº 1115/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2024 14:48 S1C  
16/04/2024 12:55 SMPJTC  
16/04/2024 10:11 4PC Ciência de Decisão nº 198/2024 -
16/04/2024 08:32 SMPjTC  
09/04/2024 11:36 S1C  
29/01/2024 13:56 GCDA  
29/01/2024 12:46 SMPJTC  
26/01/2024 14:38 4PC Parecer nº 50/2024 - Preclusão do prazo para emissão de Parecer Prévio. Revisão parcial do Parecer nº 188/23, a fim de que o pronunciamento desta Corte se dê exclusivamente para fins de subsidiar a análise de mérito a ser empreendida pelo parlamento municipal.
26/01/2024 13:01 SMPjTC  
13/09/2023 17:04 CGM Instrução nº 245/2024 -
22/08/2023 09:01 DP Informação nº 6354/2023 -
22/03/2023 13:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1001/2023 -
22/03/2023 13:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 705/2023 -
22/03/2023 13:19 SMPJTC  
21/03/2023 10:29 4PC Parecer nº 188/2023 - Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2020. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, com indicação de ressalvas e aplicação de multas.
20/03/2023 18:30 SMPjTC  
11/03/2022 14:59 CGM Instrução nº 684/2023 -
26/11/2021 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 3348/2021 -
29/03/2021 11:25 CGM Instrução nº 4341/2021 -
29/03/2021 09:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1115/2021 -

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