Processo 180742/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 07:56
Autuado em 29/03/2012 07:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 160/2013 da Segunda Câmara, de 20/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   160/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   160/ 2013 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Procuradores: CAMILLE LIMA CARDOSO (credenciado, inclusão:18/07/14, exclusão:23/07/15), JOSE CARLOS CHRISTIANO FILHO (credenciado, inclusão:08/10/14)
Gestor atual JOÃO PERICLES MARTINATI
Gestor das Contas VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA
Ex-Gestor GISELE POTILA FACCIN GUI
Ex-Gestor VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/08/2020 13:52 444842/20 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
18/10/2023 14:50 do Protocolo 686138/23
22/05/2023 15:39 Recibo de Petição Intermediária - 345683/23, de 22/05/23 - Protocolo: 345683/23
04/11/2022 14:19 do Protocolo 684808/22
31/10/2022 15:50 do Protocolo 671196/22
20/09/2021 16:12 do Protocolo 574537/21
19/08/2020 11:37 do Protocolo 527624/20
14/07/2020 11:19 do Protocolo 444907/20
21/02/2020 16:48 do Protocolo 117116/20
21/08/2019 14:06 do Protocolo 562632/19
29/11/2018 13:20 do Protocolo 821081/18
28/11/2018 09:01 do Protocolo 816428/18
13/09/2018 15:37 do Protocolo 644929/18
12/03/2018 16:41 do Protocolo 158552/18
21/09/2017 15:26 do Protocolo 685214/17
07/03/2017 15:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 164770/17
13/10/2016 10:39 do Protocolo 838173/16
14/04/2016 12:59 do Protocolo 316886/16
10/09/2015 15:20 do Protocolo 718751/15
31/03/2015 19:43 do Protocolo 270106/15
10/10/2014 09:47 do Protocolo 932652/14
02/10/2014 19:02 do Protocolo 903695/14
03/09/2014 12:59 do Protocolo 805618/14
18/07/2014 12:21 Procuração
25/03/2014 18:39 do Protocolo 253267/14
27/11/2013 14:06 do Protocolo 840770/13
11/11/2013 13:21 do Protocolo 804090/13
30/08/2013 12:45 AR do oficio OCD - 66/13 - GP
08/07/2013 10:47 AR do oficio OPD - 1180 /13 - GP
05/07/2013 11:54 AR do oficio OPD - 1181/13 - GP
20/08/2012 10:15 Juntada de AR ofício 1241 /12- OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  05/10/2012 Edital de Citação de Contraditório   142/ 2012   
DCM  03/08/2012 Ofício de Contraditório   1541/ 2012 09/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7076/2017
03/03/2015 1071 Despacho Processual Diverso nº 211/2015
21/08/2014 948 Despacho Processual Diverso nº 1731/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1816/2014
20/05/2013 643 Acórdão de Parecer Prévio nº 160/2013
10/05/2013 637 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2013 de 15/05/2013
10/10/2012 505 Edital de Citação de Contraditório nº 142/2012
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1294/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5150/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2015 15:34 CMEX  
26/02/2015 14:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 110/2015 -
09/02/2015 12:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 211/2015 -
19/08/2014 14:20 DEX Informação nº 7505/2014 -
19/08/2014 14:20 DEX Instrução nº 95/2015 -
11/08/2014 18:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1731/2014 -
18/07/2014 16:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1816/2014 -
15/08/2013 15:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 861/2014 -
15/08/2013 15:07 DEX Informação nº 4228/2013 -
13/08/2013 14:49 DP Informação nº 16730/2013 -
13/08/2013 12:31 GP Ofício de Certidão de Débito nº 66/2013 -
24/06/2013 19:46 DEX Certidão de Débito nº 326/2013 -
24/06/2013 19:46 DEX Certidão de Débito nº 327/2013 -
24/06/2013 19:46 DEX Certidão de Débito nº 328/2013 -
24/06/2013 19:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 619/2013 -
24/06/2013 19:46 DEX Informação nº 2488/2013 -
24/06/2013 19:46 DEX Informação nº 2887/2013 -
21/06/2013 13:06 DP Informação nº 12095/2013 -
18/06/2013 16:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1180/2013 -
18/06/2013 16:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1181/2013 -
17/06/2013 08:30 DEX Instrução de Cobrança nº 545/2013 -
17/06/2013 08:30 DEX Instrução de Cobrança nº 546/2013 -
17/06/2013 08:30 DEX Instrução de Cobrança nº 547/2013 -
17/06/2013 08:30 DEX Informação nº 2112/2013 -
17/06/2013 08:30 DEX Informação nº 2113/2013 -
17/06/2013 08:30 DEX Informação nº 2116/2013 -
17/06/2013 08:30 DEX Informação nº 2124/2013 -
22/05/2013 08:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 499/2013 -
21/05/2013 10:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 504/2013 -
15/05/2013 15:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 394/2013 -
15/05/2013 15:42 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 160/2013 -
05/03/2013 15:28 GCCMNS  
01/03/2013 14:58 SMPjTC Parecer nº 2387/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Não apresentação do Contraditório. Irregularidades nas contas.
26/06/2012 10:29 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 5/2013 -
26/06/2012 10:29 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 134/2012 -
26/06/2012 10:29 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 142/2012 -
26/06/2012 10:29 DCM Instrução nº 332/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/06/2012 10:29 DCM Ofício de Contraditório nº 1541/2012 -
18/06/2012 14:36 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1294/2012 -
30/03/2012 17:04 DCM Instrução nº 2044/2012 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
29/03/2012 08:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5150/2012 -

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