Processo 180865/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 30/04/2009 09:59
Autuado em 30/04/2009 09:59
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4661/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 17/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/09/2016 Acórdão   4661/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/09/2016 Acórdão   4661/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado ELIANE ASSUNÇÃO
Interessado LISIAS DE ARAUJO TOMÉ
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado ROSIMERI LIMA TOME

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2013 06:13 760025/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/04/2022 16:22 do Protocolo 258973/22
04/04/2022 10:09 do Protocolo 228837/22
05/11/2021 16:26 do Protocolo 672385/21
22/03/2021 09:51 do Protocolo 162450/21
09/10/2020 11:35 Recibo de Petição Intermediária - 641222/20, de 09/10/20 - Protocolo: 641222/20
02/07/2020 09:34 do Protocolo 417187/20
03/10/2019 10:37 Recibo de Petição Intermediária - 670028/19, de 03/10/19 - Protocolo: 670028/19
29/03/2019 09:11 Recibo de Petição Intermediária - 201214/19, de 29/03/19 - Protocolo: 201214/19
01/10/2018 09:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 683134/18
26/03/2018 13:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 197221/18
06/10/2017 10:25 do Protocolo 722993/17
05/10/2017 10:47 do Protocolo 719070/17
03/03/2017 14:38 do Protocolo 153018/17
08/02/2017 11:38 AR do ofício OCD - 75/16 - GP
12/12/2013 11:30 AR do ofício OCN - 9771/13 - DP
12/12/2013 11:30 AR do ofício OCN - 9772/13 - DP
24/08/2010 17:15 Juntada do Protocolo nº 426988/10, referente a manifestação por parte do Sr. Edgar Bueno.
21/06/2010 15:14 Juntada o Protocolo nº 219672/10, referente a manifestação por parte da Sra. Rosimeri Lima Tome.
09/09/2009 09:58 juntada do Protocolo nº 411468/09, referente ao Municipio de Cascavel

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  09/11/2016 Instrução de Cobrança   1034/ 2016   
COEX  09/11/2016 Instrução de Cobrança   1035/ 2016   
COEX  09/11/2016 Instrução de Cobrança   1036/ 2016   
COEX  09/11/2016 Instrução de Cobrança   1037/ 2016   
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9771/ 2013   
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9772/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2022 2765 Despacho Processual Diverso nº 599/2022
05/04/2021 2511 Despacho Processual Diverso nº 394/2021
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3437/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1288/2017
17/10/2016 1463 Acórdão nº 4661/2016
23/09/2016 1448 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2016 de 29/09/2016
10/02/2014 819 Despacho nº 160/2014
05/11/2013 761 Despacho nº 1516/2013
03/06/2011 302 Despacho nº 616/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2022 10:52 CMEX  
04/05/2022 12:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 599/2022 -
04/05/2022 11:49 SMPJTC  
19/04/2022 11:10 6PC Parecer nº 511/2022 - Deferimento da baixa de responsabilidade pecuniária. Registro. Multa pendente de pagamento. Acompanhamento.
19/04/2022 11:08 SMPjTC  
30/03/2021 09:49 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 106/2021 -
30/03/2021 09:49 CMEX Informação nº 1325/2022 -
30/03/2021 09:49 CMEX Informação nº 5330/2021 -
30/03/2021 09:49 CMEX Instrução nº 298/2022 -
29/03/2021 12:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 394/2021 -
29/03/2021 10:56 SMPJTC  
25/03/2021 13:09 6PC Parecer nº 219/2021 - Representação. Deferimento da baixa de responsabilidade pecuniária. Registro. Acompanhamento das demais execuções.
25/03/2021 12:50 SMPjTC  
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1287/2021 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1773/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3172/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3450/2020 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 5561/2020 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 6006/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 194/2021 -
31/01/2017 16:00 DP  
09/12/2016 12:59 COEX Informação nº 8228/2016 -
08/12/2016 14:12 DP Informação nº 19687/2016 -
06/12/2016 17:27 GP Ofício de Certidão de Débito nº 75/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Certidão de Débito nº 745/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Certidão de Débito nº 746/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Certidão de Débito nº 747/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 1529/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1034/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1035/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1036/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 1037/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Informação nº 7627/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Informação nº 7629/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Informação nº 7631/2016 -
08/11/2016 08:06 COEX Informação nº 8144/2016 -
20/10/2016 08:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 847/2016 -
19/10/2016 15:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2886/2016 -
04/10/2016 08:08 STP  
21/02/2014 11:08 GCG  
12/02/2014 17:25 SMPjTC Parecer nº 2058/2014 - procedência Representação. Irregularidades constantes do Termo de Cooperação nº 130/2008 entre o Município de Cascavel e a entidade privada Kart Clube de Cascavel. Pela procedência. Aplicação de multa.
06/02/2014 12:32 DAT Parecer nº 34/2014 -
04/02/2014 10:56 GCG Despacho nº 160/2014 -
04/11/2013 12:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 563/2014 -
04/11/2013 12:34 DP Informação nº 23987/2013 -
04/11/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 9771/2013 -
04/11/2013 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 9772/2013 -
11/12/2012 15:57 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 284/2013 -
11/12/2012 15:57 GCG Despacho nº 1516/2013 -
11/12/2012 15:25 OC  
14/06/2011 12:46 GCG  
14/06/2011 12:30 GCNB  
03/06/2011 09:48 DAT Parecer nº 102/2011 - Despacho em diligência ao E. Corregedor Geral para nova deliberação.
29/03/2011 09:17 GCG Despacho nº 616/2011 -
07/10/2010 15:07 SITIO  
16/06/2010 10:20 GCG Despacho nº 1165/2010 -
16/06/2010 10:20 GCG Ofício com prazo nº 588/2010 -
14/06/2010 10:29 DCM  
08/06/2009 17:22 GCG Despacho nº 1288/2009 -
08/06/2009 17:22 GCG Despacho nº 217/2010 -
08/06/2009 17:22 GCG Ofício com prazo nº 128/2010 -
08/06/2009 17:22 GCG Ofício com prazo nº 129/2010 -
08/06/2009 17:22 GCG Ofício com prazo nº 684/2009 -
08/06/2009 17:22 GCG Ofício com prazo nº 685/2009 -
08/06/2009 10:38 GCCMNS  
01/06/2009 10:48 DAT Parecer nº 188/2009 - Representação. Irregularidades em transferência voluntária municipal a entidade privada. Conjunto documental robusto. Recebimento. Citação dos Representados para defesa.
12/05/2009 10:05 GCG Despacho nº 857/2009 -
12/05/2009 10:05 GCG Informação nº 168/2009 -
07/05/2009 15:10 GP Despacho Processual Diverso nº 970/2009 -
04/05/2009 16:30 DP Informação nº 780/2009 -
30/04/2009 13:18 DG Despacho nº 683/2009 -
30/04/2009 09:58 DP Despacho Processual Diverso nº 129/2009 -

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