Processo 180975/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 15:49
Autuado em 27/03/2013 15:49
Apensado ao Processo 1144050/14 em 18/12/2014 16:11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 7492/2014 da Segunda Câmara, de 03/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2014 Acórdão   7492/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
26/11/2014 Acórdão   7492/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
19/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
12/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
05/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Gestor atual BENEDITO CARDOSO
Gestor das Contas BENEDITO CARDOSO

Juntadas
DataDescrição
04/06/2014 19:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525798/14
04/04/2014 14:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 298775/14
02/04/2014 03:40 AR do ofício OCN - 4127/14 - DP
02/04/2014 03:39 AR do ofício OCN - 4125/14 - DP
31/03/2014 23:51 do Protocolo 277298/14
05/08/2013 15:42 do Protocolo 531735/13
22/07/2013 12:31 AR do ofício OCN - 4233/13 - DP
22/07/2013 12:30 AR do ofício OCN - 4234/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/02/2014 Ofício de Contraditório   4125/ 2014   
DP  28/02/2014 Ofício de Contraditório   4127/ 2014   
DP  28/02/2014 Ofício de Contraditório   4125/ 2014   
DP  28/02/2014 Ofício de Contraditório   4127/ 2014   
DP  06/07/2013 Ofício de Contraditório   4233/ 2013   
DP  06/07/2013 Ofício de Contraditório   4234/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4745/2014
03/12/2014 1020 Acórdão nº 7492/2014
21/11/2014 1012 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2014 de 26/11/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 3502/2014
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 3224/2014
24/07/2014 928 Despacho Processual Diverso nº 2597/2014
02/06/2014 892 Despacho Processual Diverso nº 2362/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 871/2014
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1361/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6643/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2014 13:50 DP  
16/12/2014 07:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4745/2014 -
26/11/2014 17:27 S2C Acórdão nº 7492/2014 -
20/11/2014 15:37 GCNB  
19/11/2014 17:28 S2C Certidão de Sessão nº 1512/2014 -
23/10/2014 17:40 GCIZL  
23/10/2014 14:36 S2C Certidão de Sessão nº 1369/2014 -
16/10/2014 10:50 GCNB  
15/10/2014 16:00 S2C Certidão de Sessão nº 1330/2014 -
01/09/2014 15:51 GCNB  
29/08/2014 12:30 DCM Informação nº 1374/2014 - Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3502/14 - GCNB.
20/08/2014 08:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3502/2014 -
07/08/2014 16:44 DCM Informação nº 1278/2014 - Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3224/14.
04/06/2014 13:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2597/2014 -
04/06/2014 13:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3224/2014 -
04/06/2014 13:02 DCM  
29/05/2014 17:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2771/2014 -
26/05/2014 15:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2362/2014 -
01/04/2014 13:03 DCM Informação nº 849/2014 - Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 871/14 - GCNB.
20/02/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 4125/2014 -
20/02/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 4127/2014 -
19/02/2014 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 871/2014 -
06/02/2014 17:56 SMPjTC Parecer nº 1740/2014 - Irregularidade Exercício de 2012. Terceirização de serviços de Assessoria Contábil. Inexistência de cargo efetivo de Procurador Jurídico e de Contador.Irregularidades no exercício da função de controlador interno. Pela irregularidade e glosa dos valores
06/08/2013 10:07 DCM Instrução nº 250/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4233/2013 -
04/07/2013 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 4234/2013 -
02/07/2013 17:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1329/2013 -
02/07/2013 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1361/2013 -
28/03/2013 16:40 DCM Instrução nº 2519/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2013 22:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6643/2013 -

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