Processo 181420/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 10:57
Autuado em 30/03/2012 10:57
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 76/2013 da Segunda Câmara, de 28/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   76/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações e determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
20/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   76/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações e determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: VINÍCIUS PIMENTA DE LIMA (credenciado)
Gestor atual VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI
Gestor das Contas VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI

Juntadas
DataDescrição
27/05/2013 09:35 AR do ofício OPD - 931/13 - GP
02/10/2012 12:51 do Protocolo 661031/12
06/09/2012 11:52 do Protocolo 602850/12
31/08/2012 09:38 do Protocolo 584029/12
31/08/2012 09:13 do Protocolo 583863/12
16/08/2012 14:04 Juntada de AR Oficio 1248/12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1428/ 2012 06/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2013 643 Despacho Processual Diverso nº 922/2013
28/03/2013 608 Acórdão de Parecer Prévio nº 76/2013
15/03/2013 599 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2013 de 20/03/2013
05/10/2012 502 Despacho Processual Diverso nº 2303/2012
20/09/2012 491 Despacho Processual Diverso nº 2120/2012
12/07/2012 442 Despacho Processual Diverso nº 1525/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5599/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2013 11:52 DP  
13/05/2013 19:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 922/2013 -
07/05/2013 14:38 DP Informação nº 8532/2013 -
07/05/2013 07:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 931/2013 -
26/04/2013 10:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 342/2013 -
26/04/2013 10:35 DEX Informação nº 1433/2013 -
20/03/2013 15:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 359/2013 -
20/03/2013 15:49 S2C Certidão de Publicação DETC nº 247/2013 -
20/03/2013 15:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 76/2013 -
22/11/2012 09:43 GCCMNS  
08/11/2012 08:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 5068/2012 -
08/11/2012 08:21 SMPjTC Parecer nº 17975/2012 - Regularidade com ressalva. Instrução da DCM pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva. Parecer Ministerial corroborativo
03/10/2012 11:34 DCM Instrução nº 3924/2012 - MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
24/09/2012 13:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2303/2012 -
24/09/2012 08:14 SMPjTC Parecer nº 15031/2012 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Município de Jacarezinho. Poder Executivo. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
19/09/2012 11:23 DCM Instrução nº 3493/2012 - MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/09/2012 16:33 DP Informação nº 8652/2012 -
13/09/2012 09:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2120/2012 -
10/07/2012 10:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 2153/2012 -
10/07/2012 10:51 DCM Ofício de Contraditório nº 1428/2012 -
10/07/2012 10:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1525/2012 -
31/03/2012 14:07 DCM Instrução nº 2072/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 13:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5599/2012 -

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