Processo 181841/08
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 17/04/2008 11:53
Autuado em 17/04/2008 11:53
Oficio de encaminhamento 0599794/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2519/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 23/12/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2011 Acórdão   2519/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
08/12/2011 Acórdão   2519/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA
Interessado DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ (Falecido(a) em 2015)
Procuradores: DANIELLE SZESZ (não credenciado), DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado), PATRICIA MACHADO PEREIRA GIARDINI (não credenciado), PAULO ROBERTO HOELDTKE (credenciado), VIVIANE BUENO ALIONCO (não credenciado)
Interessado EMPREITEIRA CORREIA S/C LTDA
Procuradores: DANIELLE SZESZ (não credenciado), DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado), PATRICIA MACHADO PEREIRA GIARDINI (não credenciado), PAULO ROBERTO HOELDTKE (credenciado), VIVIANE BUENO ALIONCO (não credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado), PATRICIA MACHADO PEREIRA GIARDINI (não credenciado)
Origem VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2012 08:17 do Protocolo nº 20638-1/12, referente a Resposta ao Ofício 39/12-IDC-DEX
09/03/2009 14:10 Juntada do Protocolo nº 82966/09, referente a pedido de copias por parte do Sr Paulo Roberto H.
08/12/2008 15:26 juntada do Protocolo nº 634374/08, referente a resposta do ofício 889/08 da parte da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
11/11/2008 15:51 juntada do Protocolo nº 587155/08, referente a resposta do ofício 888/08 da parte do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Jaguaraíva

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2012 381 Despacho nº 520/2012
23/12/2011 331 Acórdão nº 2519/2011
02/12/2011 328 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2011 de 08/12/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2012 11:20 DP  
17/04/2012 16:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 363/2012 -
17/04/2012 09:21 DG Certidão de Quitação de Débito nº 93/2012 -
12/04/2012 10:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 348/2012 -
05/04/2012 08:35 GCG Despacho nº 520/2012 -
31/01/2012 10:28 DEX Instrução de Cobrança nº 39/2012 -
31/01/2012 10:28 DEX Informação nº 244/2012 -
31/01/2012 10:28 DEX Instrução nº 160/2012 -
13/12/2011 14:39 STP Acórdão nº 2519/2011 -
13/12/2011 14:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 31/2012 -
13/12/2011 14:39 STP Certidão de Publicação DETC nº 496/2011 -
09/12/2011 11:04 GCG  
08/12/2011 17:19 STP  
30/11/2011 12:04 GCG  
28/11/2011 17:46 DP Informação nº 6371/2011 -
19/08/2011 08:05 GCG Despacho nº 1237/2011 -
03/06/2011 08:50 SMPjTC Parecer nº 5312/2011 - procedência Representação. Contratação direta de pessoal mediante simulação de terceirização. Violação do art. 37, II da CRFB/88 e da Lei nº 8.666/93. Prova emprestada do Juízo Federal do Trabalho. Procedência. Aplicação de sanções prescritas na LC nº 113/2005
27/05/2011 08:05 DCM Instrução nº 1229/2011 - EMENTA: Representação - Vara do Trabalho de Jaguariaíva - contratação irregular de funcionários sem a realização de concurso público - ofensa ao princípio da legalidade e da impessoalidade - caracterização de ato de improbidade administrativa - remessa
18/10/2010 12:47 SITIO  
18/10/2010 12:33 DCM  
20/08/2010 13:43 DCM  
31/03/2010 11:01 GCG Despacho nº 1427/2010 -
31/03/2010 10:52 DG  
26/01/2010 09:58 GP  
08/01/2010 11:55 GCG Ofício sem prazo nº 5/2010 -
07/01/2010 15:05 DG  
06/01/2010 14:20 GP Despacho Processual Diverso nº 27/2010 -
21/12/2009 15:51 GCG Despacho nº 27/2010 -
16/12/2009 16:36 GP Despacho Processual Diverso nº 2663/2009 -
16/12/2009 12:04 DP Informação nº 2492/2009 -
04/12/2009 12:02 DP  
24/04/2008 15:08 GCG Despacho nº 1993/2008 -
24/04/2008 15:08 GCG Despacho nº 2264/2009 -
24/04/2008 15:08 GCG Despacho nº 324/2009 -
24/04/2008 15:08 GCG Ofício com prazo nº 28/2009 -
24/04/2008 15:08 GCG Ofício com prazo nº 888/2008 -
24/04/2008 15:08 GCG Ofício com prazo nº 889/2008 -
24/04/2008 15:08 GCG Ofício sem prazo nº 201/2009 -
24/04/2008 15:08 GCG Ofício sem prazo nº 477/2008 -
24/04/2008 15:08 GCG Ofício sem prazo nº 478/2008 -
18/04/2008 11:38 GP  
18/04/2008 11:28 DP  
17/04/2008 15:26 GCG  
17/04/2008 11:52 DP  

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