Processo 183478/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 19:25
Autuado em 27/03/2013 19:25
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6351/2014 da Segunda Câmara, de 05/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6351/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
22/10/2014 Acórdão   6351/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA
Gestor atual ALAN IZAC LEMOS DE LIMA
Gestor das Contas GENTILA OTAVIANA CAMARGO GERENT
Interessado JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
19/12/2014 14:48 AR do ofício ODL - 1659/14 - DP
29/07/2014 12:54 do Protocolo 693860/14
16/07/2014 11:50 AR do ofício OCN - 12319/14 - DP
16/07/2014 11:50 AR do ofício OCN - 12320/14 - DP
07/11/2013 14:46 do Protocolo 795210/13
16/10/2013 12:41 Devolução do Ofício OCN - 6777/13 - DP
11/09/2013 10:07 Devolução do Ofício OCN - 4628/13 - DP
05/09/2013 11:11 Devolução do Ofício OCN - 4632/13 - DP
28/08/2013 20:43 do Protocolo 597698/13
15/08/2013 12:42 AR do ofício OCN - 4627/13 - DP
15/08/2013 12:42 AR do ofício OCN - 4626/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/12/2014 Ofício de Diligência   1659/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12319/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12320/ 2014   
DP  12/09/2013 Ofício de Contraditório   6777/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4626/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4627/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4628/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4632/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2014 1000 Acórdão nº 6351/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 3479/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 2694/2014
14/11/2013 768 Despacho Processual Diverso nº 2777/2013
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2518/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1475/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6708/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2014 17:36 DP  
01/12/2014 09:08 DEX Informação nº 7650/2014 -
28/10/2014 18:31 S2C Acórdão nº 6351/2014 -
28/10/2014 18:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2098/2014 -
29/08/2014 12:13 GCNB  
27/08/2014 11:27 DP Informação nº 15018/2014 -
19/08/2014 10:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3479/2014 -
11/08/2014 10:36 SMPjTC Parecer nº 11369/2014 - Irregularidade Prestação de RPPS municipal. Pela irregularidade das contas, aposição de ressalva e emissão de determinação ao atual gestor.
29/07/2014 15:16 DCM Informação nº 1207/2014 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 2694/14-GCNB. Pela Irregularidade das contas conforme Instrução nº 1820/14-DCMContraditório.
29/07/2014 15:16 DCM Instrução nº 1820/2014 - REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2014 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 12319/2014 -
27/06/2014 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 12320/2014 -
09/06/2014 10:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2694/2014 -
24/04/2014 10:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1998/2014 -
24/04/2014 10:34 SMPjTC Parecer nº 6826/2014 - diligência Prestação de Contas de RPPS municipal. Ausência de informações necessárias à correta instrução dos autos. Por diligencia à origem para complementação da instrução.
24/04/2014 09:44 GCNB  
12/11/2013 17:21 DCM Instrução nº 983/2014 - Ementa: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em nov
11/11/2013 10:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2712/2013 -
11/11/2013 10:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2777/2013 -
28/10/2013 10:41 DP Informação nº 23761/2013 -
17/10/2013 12:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2545/2013 -
17/10/2013 12:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2518/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 21969/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4626/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4627/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4628/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4632/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 6777/2013 -
15/07/2013 08:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1457/2013 -
15/07/2013 08:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1475/2013 -
31/03/2013 07:43 DCM Instrução nº 2810/2013 - Ementa: REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 04:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6708/2013 -

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