Processo 184047/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 18:52
Autuado em 30/03/2012 18:52
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 208/2013 da Segunda Câmara, de 11/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   208/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
03/07/2013 Acórdão de Parecer Prévio   208/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Gestor atual JURACI PAES DA SILVA
Gestor das Contas JURACI PAES DA SILVA
Interessado FERNANDO JORGE SIROTI

Juntadas
DataDescrição
18/09/2013 11:58 AR do oficio OPD - 1401/13 - GP
02/05/2013 12:37 Cópia do Acórdão - 692/13
15/03/2013 12:01 Petição recursal
23/10/2012 14:22 do Protocolo 720950/12
10/09/2012 16:35 do Protocolo 609358/12
05/09/2012 07:34 Juntada de AR ofício 1367/12-OCN-DCM
05/09/2012 07:32 Juntada de AR ofício 1367/12-OCN-DCM
20/08/2012 14:44 Juntada de AR ofício 1393/12-OCN-DCM
18/05/2012 17:58 do Protocolo 332283/12
27/04/2012 10:50 do Protocolo 269255/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/07/2012 Ofício de Contraditório   1393/ 2012 10/08/2012 
DCM  26/07/2012 Ofício de Contraditório   1367/ 2012 31/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 1422/2013
11/07/2013 679 Acórdão de Parecer Prévio nº 208/2013
28/06/2013 670 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2013 de 03/07/2013
29/04/2013 629 Despacho Processual Diverso nº 519/2013
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 1406/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 717/2012
15/05/2012 402 Despacho Processual Diverso nº 348/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5641/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2013 16:15 DP  
15/08/2013 14:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1422/2013 -
13/08/2013 14:34 DP Informação nº 16711/2013 -
12/08/2013 14:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1401/2013 -
09/08/2013 08:32 DEX Informação nº 2867/2013 -
04/07/2013 16:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 732/2013 -
04/07/2013 16:38 S2C Certidão de Publicação DETC nº 654/2013 -
09/05/2013 09:25 GCILB  
07/05/2013 15:04 SMPjTC Parecer nº 6097/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Pela regularidade com ressalva.
06/05/2013 09:21 DP Informação nº 8059/2013 -
25/04/2013 18:13 DCM Instrução nº 1117/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Reanálise do Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
19/03/2013 12:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 519/2013 -
14/03/2013 11:05 SMPjTC Parecer nº 3078/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Pela remessa dos autos ao I. Relator, a fim de que proceda ao exame de admissibilidade do protocolo contido nas peças n.os 63/64.
29/10/2012 17:46 DCM Instrução nº 446/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de multa Administrativa.
10/10/2012 12:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1406/2012 -
09/07/2012 09:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 2244/2012 -
09/07/2012 09:34 DCM Ofício de Contraditório nº 1367/2012 -
09/07/2012 09:34 DCM Ofício de Contraditório nº 1393/2012 -
27/06/2012 19:35 DP Informação nº 5537/2012 -
22/06/2012 08:39 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 243/2012 -
22/06/2012 08:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 717/2012 -
11/05/2012 15:27 DCM Instrução nº 2337/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
02/05/2012 11:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 348/2012 -
31/03/2012 13:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 534/2012 -
31/03/2012 01:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5641/2012 -

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