Processo 184206/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/03/2014 14:48
Autuado em 07/03/2014 14:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 367/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   367/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   367/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IGUATU
Gestor ordenador das despesas ODIR PICCOLO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE IGUATU
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BRAGANEY
Interessado ALINE BATISTA SILVESTRE
Representante legal FLAVIO APARECIDO BRANDAO
Interessado MARCILIO MOREIRA DE BASTOS

Juntadas
DataDescrição
21/11/2014 10:58 do Protocolo 1059893/14
12/11/2014 11:26 AR do ofício OCN - 17546/14 - DP
11/11/2014 11:58 AR do ofício OCN - 17509/14 - DP
11/11/2014 11:42 AR do ofício OCN - 17510/14 - DP
11/11/2014 11:41 AR do ofício OCN - 17508/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2014 Ofício de Contraditório   17546/ 2014   
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17508/ 2014   
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17509/ 2014   
DP  23/10/2014 Ofício de Contraditório   17510/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 367/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
24/10/2014 993 Despacho Processual Diverso nº 4491/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 4181/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2016 10:50 DP  
10/03/2016 10:02 DEX Informação nº 1538/2016 -
19/02/2016 09:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 680/2016 -
18/02/2016 09:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 428/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C  
04/01/2016 10:29 GCFAMG  
10/12/2015 14:12 SMPjTC Parecer nº 15846/2015 - Regularidade com ressalva. Transferência Voluntária. Destinação de recursos públicos à entidade privada. Existência de lei específica autorizadora do Termo de Convênio. Regularidade com ressalva.
17/08/2015 09:49 DAT Instrução nº 3907/2015 -
14/08/2015 09:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 864/2015 -
12/08/2015 10:33 SMPjTC Parecer nº 10665/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
24/11/2014 17:40 DAT Instrução nº 2676/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
23/10/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 17508/2014 -
23/10/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 17509/2014 -
23/10/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 17510/2014 -
23/10/2014 07:20 DP Ofício de Contraditório nº 17546/2014 -
10/03/2014 08:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 4491/2014 -
10/03/2014 08:36 DAT Instrução nº 7738/2014 -
07/03/2014 14:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4181/2014 -

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