Processo 184420/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2012 18:50
Autuado em 28/03/2012 18:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 322/2013 da Segunda Câmara, de 30/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   322/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
21/08/2013 Acórdão de Parecer Prévio   322/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Gestor atual EDGAR BUENO
Procuradores: ILDO BELIM (credenciado, inclusão:28/03/12)
Gestor das Contas EDGAR BUENO
Procuradores: ILDO BELIM (credenciado, inclusão:28/03/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/03/2013 10:31 95289/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/10/2013 12:11 AR do oficio OPD - 1827/13 - GP
10/08/2012 16:42 do Protocolo 543853/12
23/07/2012 13:29 do Protocolo 491314/12
17/07/2012 15:49 juntada de AR ofício 991/12-OCN-DCM
09/05/2012 14:36 do Protocolo 303208/12
03/04/2012 14:35 do Protocolo 212466/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/07/2012 Ofício de Contraditório   991/ 2012 10/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2013 715 Acórdão de Parecer Prévio nº 322/2013
16/08/2013 705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 21/08/2013
23/11/2012 533 Despacho Processual Diverso nº 2851/2012
30/07/2012 454 Despacho Processual Diverso nº 1612/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 1416/2012
09/04/2012 378 Despacho Processual Diverso nº 604/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5147/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2013 15:47 DP  
27/09/2013 12:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1827/2013 -
27/09/2013 08:42 DEX Informação nº 3509/2013 -
27/08/2013 10:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 978/2013 -
27/08/2013 10:06 S2C Certidão de Publicação DETC nº 930/2013 -
27/08/2013 10:06 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 322/2013 -
11/06/2013 10:58 GCNB  
25/03/2013 10:34 DCM Informação nº 629/2013 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
15/03/2013 15:03 DP Informação nº 4326/2013 -
21/11/2012 14:57 DCM  
21/11/2012 10:12 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2816/2012 -
21/11/2012 10:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2851/2012 -
19/11/2012 08:34 SMPjTC Parecer nº 18364/2012 - Regularidade com ressalva. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DE EXERCÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGULAMENTARES. REGULARIDADE COM RESSALVAS.
26/07/2012 09:32 DCM Instrução nº 4011/2012 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
24/07/2012 11:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1576/2012 -
24/07/2012 11:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1612/2012 -
02/07/2012 14:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1922/2012 -
02/07/2012 14:17 DCM Ofício de Contraditório nº 991/2012 -
29/06/2012 11:20 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1389/2012 -
29/06/2012 11:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1416/2012 -
04/04/2012 17:04 DCM Instrução nº 2503/2012 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
04/04/2012 11:00 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 578/2012 -
04/04/2012 11:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 604/2012 -
30/03/2012 17:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 421/2012 -
28/03/2012 19:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5147/2012 -

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