Processo 184666/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/05/2009 10:54
Autuado em 12/05/2009 10:54
Apensado ao Processo 890662/13 em 10/01/2014 17:00
Oficio de encaminhamento 211/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5120/2013 da Segunda Câmara, de 29/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2013 Acórdão   5120/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/11/2013 Acórdão   5120/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem APPF ESC MUN MICHEL KHURY
Interessado LIDIA MARA SOUZA
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado VANDA CAETANDO JACOBE

Juntadas
DataDescrição
24/06/2013 11:30 Petição de outra natureza
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2764/13 - DP
05/06/2013 10:49 AR do ofício OCN - 2763/13 - DP
03/06/2013 10:49 Petição de outra natureza
26/06/2012 10:32 AR de devolução dos autos físicos
29/05/2012 09:27 AR de devolução de autos fisicos
22/07/2011 09:36 AR devolução dos autos fisicios
16/05/2011 12:11 do Protocolo nº 27306-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 520/11 - OCN - DAT
04/05/2011 10:33 do Protocolo nº 23775-5/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
20/04/2011 08:42 Juntada de AR referente resposta oficio 520/11 ODL DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2013 Ofício de Contraditório   2763/ 2013  17/09/2013
DP  18/05/2013 Ofício de Contraditório   2764/ 2013  17/09/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 3211/2013
29/11/2013 778 Acórdão nº 5120/2013
14/11/2013 768 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 20/11/2013
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1191/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 806/2013
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 889/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 561/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2013 10:20 DP  
17/12/2013 09:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3211/2013 -
05/12/2013 09:02 S2C  
04/12/2013 08:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1267/2013 -
22/11/2013 15:00 S2C Acórdão nº 5120/2013 -
22/11/2013 15:00 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1513/2013 -
23/09/2013 08:54 GCNB  
18/09/2013 12:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 5694/2013 -
18/09/2013 12:54 SMPjTC Parecer nº 15023/2013 - Pela necessidade de complementação documental. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Opinativo da unidade técnica pela irregularidade das contas. Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Ausência de contraditório. Necessidade de complementação da instrução.
13/09/2013 12:10 DAT Instrução nº 2848/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À MATRÍCULA DE OBRA REALIZADA NO CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS – CEI, AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIV
21/06/2013 09:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4475/2013 -
18/06/2013 09:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1212/2013 -
18/06/2013 09:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1191/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Informação nº 11504/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Informação nº 8886/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2763/2013 -
15/05/2013 17:04 DP Ofício de Contraditório nº 2764/2013 -
14/05/2013 11:59 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 796/2013 -
14/05/2013 11:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 806/2013 -
05/05/2011 08:53 DAT Instrução nº 1410/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DOS TERMOS DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS CONCLUSIVOS, AUSÊNCIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À OBRA REALIZADA, AUSÊ
04/05/2011 12:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 889/2011 -
01/04/2011 08:37 DAT Ofício de Contraditório nº 520/2011 -
30/03/2011 18:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 561/2011 -
24/02/2011 15:30 DAT Instrução nº 899/2011 - Concessão de Contraditório.
01/07/2010 14:46 SITIO  
14/05/2009 15:43 DAT  
12/05/2009 10:53 DP  

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