Processo 184690/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/05/2009 10:53
Autuado em 12/05/2009 10:53
Apensado ao Processo 1146745/14 em 18/12/2014 16:15
Oficio de encaminhamento 211/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 7244/2014 da Segunda Câmara, de 28/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2014 Acórdão   7244/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
19/11/2014 Acórdão   7244/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
12/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
05/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
22/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem APPF DA E M VINHEDOS
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado ELEONORA BONATO FRUET
Interessado LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:04/07/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:04/07/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:04/07/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:04/07/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:04/07/13)
Interessado MIRIAM MARGARETE TREVIZAN PAMPUCHE
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado SEBASTIÃO DE SOUZA GUERRA

Juntadas
DataDescrição
16/10/2013 15:27 do Protocolo 736310/13
09/10/2013 17:28 Petição de outra natureza
02/10/2013 16:54 Recibo de Petição Intermediária
26/09/2013 09:45 Petição de outra natureza
13/09/2013 11:31 AR do ofício OCN - 6166/13 - DP
11/09/2013 16:56 do Protocolo 649485/13
10/09/2013 10:06 AR do ofício OCN - 6149/13 - DP
04/07/2013 12:16 do Protocolo 430564/13
01/07/2013 09:25 do Protocolo 422448/13
27/06/2013 17:33 Petição de outra natureza
11/06/2013 10:45 AR do ofício OCN - 2966/13 - DP
11/06/2013 09:42 do Protocolo 381881/13
07/06/2013 11:11 AR do ofício OCN - 2967/13 - DP
07/06/2013 11:05 AR do ofício OCN - 2965/13 - DP
03/05/2012 17:54 do Protocolo 285579/12
23/04/2012 10:03 do Protocolo nº 24056-3/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
18/04/2012 11:01 juntada de AR ofício 968/12-OCN-DAT
16/04/2012 16:51 do Protocolo 240796/12
16/04/2012 16:45 do Protocolo 240737/12
10/04/2012 13:55 Juntada de AR ofício nº 969/12-OCN-DAT
10/04/2012 12:19 Juntada de AR Ofício 970/12-OCN - DAT
29/03/2012 08:10 Ar autos de devoluçaõ dos autos físicos
19/05/2011 11:33 do Protocolo nº 28973-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 766/11 - OCN - DAT
13/05/2011 10:29 Juntada de AR ofício 766/11-OCN-DAT
26/01/2011 13:12 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795973989BR
02/06/2010 13:32 do Protocolo nº 309469/10, referente solicitação de 60 dias de prorrogação de prazo (fls. 24).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6149/ 2013  29/10/2015
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6166/ 2013  29/10/2015
DP  28/05/2013 Ofício de Contraditório   2965/ 2013  29/10/2015
DP  28/05/2013 Ofício de Contraditório   2966/ 2013  29/10/2015
DP  28/05/2013 Ofício de Contraditório   2967/ 2013  28/06/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4756/2014
28/11/2014 1017 Acórdão nº 7244/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 19/11/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1473/2014
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2474/2013
23/09/2013 731 Despacho Processual Diverso nº 2298/2013
29/08/2013 714 Despacho Processual Diverso nº 2066/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1625/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1480/2013
24/05/2013 647 Despacho Processual Diverso nº 977/2013
25/04/2012 390 Despacho Processual Diverso nº 768/2012
17/02/2012 347 Despacho Processual Diverso nº 260/2012
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1200/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 637/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2014 13:50 DP  
17/12/2014 07:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4756/2014 -
16/12/2014 14:54 S2C  
01/12/2014 09:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2925/2014 -
20/11/2014 15:11 S2C Acórdão nº 7244/2014 -
13/11/2014 14:07 GCNB  
12/11/2014 18:12 S2C Certidão de Sessão nº 1490/2014 -
16/10/2014 11:11 GCIZL  
16/10/2014 10:47 S2C Certidão de Sessão nº 1340/2014 -
06/08/2014 12:38 GCNB  
14/07/2014 14:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1473/2014 -
05/12/2013 09:07 GCCMNS  
06/11/2013 10:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 6656/2013 -
06/11/2013 10:38 SMPjTC Parecer nº 18484/2013 - Irregularidade Gestão de estabelecimento de educação por entidade privada. Pela instauração de incidente de inconstitucionalidade. No mérito, pela irregularidade das contas, com a emissão de determinação.
24/10/2013 12:04 DAT Instrução nº 3495/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OPINIÃO CONCLUSIVA PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS EM FACE DA AUSÊNCIA DE CERTIIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESPECÍFICA PARA SUBSIDIAR A REGULARIDADE DA OBRA REALIZADA E DE PROCEDIMENTOS DE PESQUIAS DE
15/10/2013 10:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5674/2013 -
27/09/2013 09:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2474/2013 -
19/09/2013 12:14 DP Informação nº 20633/2013 -
13/09/2013 11:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2298/2013 -
23/08/2013 11:30 DP Informação nº 17679/2013 -
23/08/2013 11:30 DP Informação nº 19714/2013 -
23/08/2013 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 6149/2013 -
23/08/2013 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 6166/2013 -
14/08/2013 13:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2066/2013 -
12/08/2013 13:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 5074/2013 -
12/08/2013 13:34 SMPjTC Parecer nº 12567/2013 - Irregularidade Convênio firmado junto ao Município de Curitiba. Opinativo da unidade técnica pela irregularidade das contas com aplicação de sanções. Responsabilidade solidária do gestor da APPF e da ex-Secretária Municipal de Educação. Ausência de contraditório. Nece
11/07/2013 16:53 DAT Instrução nº 2291/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO INSS ESPECÍFICA PARA A OBRA REALIZADA, AUSÊNCIA DE PESQUISAS DE PREÇOS IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
08/07/2013 12:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1625/2013 -
02/07/2013 11:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 919/2013 -
25/06/2013 11:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1480/2013 -
22/05/2013 10:17 DP Informação nº 12169/2013 -
22/05/2013 10:17 DP Informação nº 9612/2013 -
22/05/2013 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 2965/2013 -
22/05/2013 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 2966/2013 -
22/05/2013 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 2967/2013 -
17/05/2013 11:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 977/2013 -
23/04/2012 11:47 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 299/2012 -
23/04/2012 11:47 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 300/2012 -
23/04/2012 11:47 DAT Instrução nº 1455/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DESCRIÇÃO SUCINTA DAS IMPROPRIEDADES ENCONTRADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
19/04/2012 15:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 768/2012 -
18/04/2012 16:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 892/2012 -
28/03/2012 12:27 DP  
14/03/2012 18:01 DAT Ofício de Contraditório nº 968/2012 -
14/03/2012 18:01 DAT Ofício de Contraditório nº 969/2012 -
14/03/2012 18:01 DAT Ofício de Contraditório nº 970/2012 -
14/03/2012 09:50 DP Informação nº 1835/2012 -
01/03/2012 17:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 582/2012 -
01/03/2012 14:25 DP  
27/02/2012 13:11 DAT  
27/02/2012 08:59 DP Informação nº 1325/2012 -
23/02/2012 12:31 DAT Despacho Processual Diverso nº 406/2012 -
17/02/2012 11:48 DP Informação nº 1163/2012 -
15/02/2012 16:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 369/2012 -
15/02/2012 13:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 260/2012 -
19/04/2011 11:06 DAT Instrução nº 745/2012 - Concessão de Contraditório.
19/04/2011 11:06 DAT Ofício de Contraditório nº 766/2011 -
15/04/2011 10:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 745/2011 -
20/09/2010 11:54 DAT Instrução nº 1241/2011 - Irregularidade das contas.
27/07/2010 09:32 SITIO  
07/06/2010 14:05 DAT  
02/06/2010 13:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1200/2010 -
11/05/2010 09:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 637/2010 -
11/05/2010 09:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1463/2010 -
11/05/2010 09:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1464/2010 -
14/05/2009 15:44 DAT Instrução nº 1645/2010 - Convênio Vencido. Ausência de complementação das contas. Concessão de Contraditório
12/05/2009 10:53 DP  

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