Processo 184810/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/05/2009 10:50
Autuado em 12/05/2009 10:50
Oficio de encaminhamento 211/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1248/2023 da Primeira Câmara, de 26/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2023 Acórdão   1248/ 2023 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/05/2023 Acórdão   1248/ 2023 Regular com ressalvas SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/05/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem APPF E.M. MARGARIDA ORSO DALLAGASSA
Interessado ELEONORA BONATO FRUET
Interessado JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO
Interessado JUÇARA DE LIZ FRANCO
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado NELSON PETRULE

Juntadas
DataDescrição
26/03/2015 10:43 do Protocolo 244750/15
05/03/2015 09:46 do Protocolo 166139/15
27/02/2015 09:26 AR do ofício OCN - 1209/15 - DP
05/12/2014 09:45 do Protocolo 1110554/14
10/11/2014 11:44 AR do ofício ODL - 1502/14 - DP
22/07/2014 07:26 AR do ofício ODL - 914/14 - DP
18/12/2013 18:07 do Protocolo 900749/13
06/12/2013 11:33 do Protocolo 866346/13
03/12/2013 17:04 do Protocolo 856448/13
20/11/2013 10:12 do Protocolo 822764/13
19/11/2013 12:40 AR do ofício OCN - 8316/13 - DP
19/11/2013 12:40 AR do ofício OCN - 8315/13 - DP
19/11/2013 12:31 AR do ofício OCN - 8317/13 - DP
19/11/2013 11:44 AR do ofício OCN - 8319/13 - DP
15/08/2013 10:48 do Protocolo 560972/13
19/07/2013 09:35 AR do ofício OCN - 4079/13 - DP
17/07/2013 10:25 AR do ofício OCN - 4076/13 - DP
17/07/2013 10:24 AR do ofício OCN - 4078/13 - DP
12/07/2013 11:36 do Protocolo 465317/13
01/08/2012 10:16 AR de devolução dos autos físicos
28/05/2012 11:49 AR de devolução dos autos físicos
05/04/2012 10:08 AR de devolução dos autos físicos
21/11/2011 09:26 Juntada de AR ? Ofício nº2782/11 ? OCN-DAT
17/11/2011 09:46 do Protocolo nº 67082-3/11, referente a Resposta ao Ofício 2782/11-DAT-PF
05/10/2011 07:36 do Protocolo nº 58481-1/11, referente a Resposta ao Ofício 1710/11-DAT-PJ
22/09/2011 12:58 Devolução do ofício 1708/11-OCN-DAT
06/09/2011 14:41 Juntada de AR oficio 1710/11-OCN-DAT
06/09/2011 12:36 do Protocolo nº 53838-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
20/06/2011 09:50 do Protocolo nº 36518-4/11, referente a Resposta aos Ofícios n°s. 1276/11 e 1277/11-OCN-DAT
17/06/2011 10:38 Juntada de AR ofício 1277/11-OCN-DAT
16/06/2011 14:22 Juntada de AR ofício 1276/11-OCN-DAT
28/01/2011 09:43 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778593932BR
12/07/2010 09:50 do Protocolo nº 377952/10, referente documentos de fls. 56 a 69.
09/06/2010 08:20 do Protocolo nº 311986/10, referente solicitação de 60 dias de prorrogação de prazo (fls. 52).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/02/2015 Ofício de Contraditório   1209/ 2015   
DP  20/10/2014 Ofício de Diligência   1502/ 2014   
DP  22/07/2014 Ofício de Diligência   914/ 2014   
DP  01/07/2014 Ofício de Diligência   914/ 2014   
DP  28/10/2013 Ofício de Contraditório   8315/ 2013   
DP  28/10/2013 Ofício de Contraditório   8316/ 2013   
DP  28/10/2013 Ofício de Contraditório   8317/ 2013   
DP  28/10/2013 Ofício de Contraditório   8319/ 2013   
DP  03/07/2013 Ofício de Contraditório   4076/ 2013  22/08/2013
DP  03/07/2013 Ofício de Contraditório   4078/ 2013  22/08/2013
DP  03/07/2013 Ofício de Contraditório   4079/ 2013  22/08/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2023 3010 Despacho Processual Diverso nº 293/2023
26/05/2023 2988 Acórdão nº 1248/2023
11/05/2023 2977 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 15/05/2023
11/03/2015 1077 Despacho Processual Diverso nº 414/2015
10/02/2015 1059 Despacho Processual Diverso nº 192/2015
16/12/2014 1029 Despacho Processual Diverso nº 2797/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 1867/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 712/2014
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3779/2013
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 3725/2013
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 3293/2013
22/07/2013 686 Despacho Processual Diverso nº 2028/2013
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1048/2013
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 1295/2011
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 500/2011
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 386/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 649/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2023 15:19 DP  
27/06/2023 12:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 293/2023 -
22/06/2023 12:49 CMEX Informação nº 2589/2023 -
29/05/2023 17:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 773/2023 -
29/05/2023 12:35 SMPJTC  
29/05/2023 10:51 4PC Ciência de Decisão nº 247/2023 -
29/05/2023 08:27 SMPjTC  
22/05/2023 23:45 S1C  
08/05/2023 18:48 GASRVF  
07/05/2023 15:16 S1C Certidão de Sessão nº 142/2023 -
17/02/2023 09:10 GASRVF  
16/02/2023 19:40 SMPJTC  
08/02/2023 14:54 4PC Parecer nº 77/2023 - Convênio firmado em 2005. Prestação de Contas apresentada em 2009. Deliberado arquivamento do feito, sem movimentação processual no período de 26 de março de 2015 a 06 de dezembro de 2022. Transcurso de 07 anos que revela desinteresse no exercício
08/02/2023 14:30 SMPJTC  
06/12/2022 16:13 2PC  
06/12/2022 15:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 6063/2022 -
26/03/2015 14:44 COFIT  
25/03/2015 16:41 DP  
25/03/2015 16:22 GASRVF Certidão Diversa nº 4/2015 -
09/03/2015 11:44 DP  
05/03/2015 15:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 414/2015 -
06/02/2015 17:33 DP Informação nº 3057/2015 -
06/02/2015 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 1209/2015 -
02/02/2015 11:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 192/2015 -
12/12/2014 11:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 325/2015 -
27/11/2014 14:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2797/2014 -
17/10/2014 11:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7206/2014 -
17/10/2014 11:19 DP Ofício de Diligência nº 1502/2014 -
21/08/2014 13:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1867/2014 -
21/08/2014 13:41 DAT  
30/06/2014 23:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5002/2014 -
30/06/2014 23:47 DP Ofício de Diligência nº 914/2014 -
11/02/2014 15:13 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 712/2014 -
05/02/2014 11:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 841/2014 -
05/02/2014 11:54 SMPjTC Parecer nº 1718/2014 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de inconstitucionalidade em face do art. 2° da Lei Municipal n° 12.596/2008. No mérito, pela irregularidade das contas; aplicação de sanções distintas em face da APPF e da ex-Secretária Municipal
29/01/2014 16:34 DAT Instrução nº 1038/2014 - CÓD.@1:
09/12/2013 20:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 463/2014 -
04/12/2013 12:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3779/2013 -
29/11/2013 18:16 DP Informação nº 25330/2013 -
20/11/2013 14:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3725/2013 -
21/10/2013 18:34 DP Informação nº 24477/2013 -
21/10/2013 18:34 DP Ofício de Contraditório nº 8315/2013 -
21/10/2013 18:34 DP Ofício de Contraditório nº 8316/2013 -
21/10/2013 18:34 DP Ofício de Contraditório nº 8317/2013 -
21/10/2013 18:34 DP Ofício de Contraditório nº 8319/2013 -
26/08/2013 12:21 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3293/2013 -
22/08/2013 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 5247/2013 -
22/08/2013 16:15 SMPjTC Parecer nº 13289/2013 - Irregularidade Convênio firmado junto ao Município de Curitiba. Opinativo da unidade técnica pela irregularidade das contas com aplicação de sanções. Responsabilidade solidária do gestor da APPF e da ex-Secretária Municipal de Educação. Ausência de contraditório. Nece
21/08/2013 07:19 DAT Instrução nº 2542/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO RELATIVA À OBRA REALIZADA, AUSÊNCIA DE TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. AUSÊNCIA DOS PROC
18/07/2013 15:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4167/2013 -
15/07/2013 14:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2028/2013 -
01/07/2013 20:14 DP Informação nº 14221/2013 -
01/07/2013 20:14 DP Ofício de Contraditório nº 4076/2013 -
01/07/2013 20:14 DP Ofício de Contraditório nº 4078/2013 -
01/07/2013 20:14 DP Ofício de Contraditório nº 4079/2013 -
13/05/2013 11:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1048/2013 -
24/11/2011 15:08 DAT Instrução nº 1390/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS CONCLUSIVO, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS À OBRA REALIZADA, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS LICITATÓRIOS, AUSÊ
24/10/2011 11:56 DP  
04/10/2011 12:44 DAT Ofício de Contraditório nº 2782/2011 -
28/09/2011 17:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1295/2011 -
27/09/2011 16:45 DAT  
19/08/2011 08:19 DP  
25/05/2011 23:14 DAT Ofício de Contraditório nº 1276/2011 -
25/05/2011 23:14 DAT Ofício de Contraditório nº 1277/2011 -
25/05/2011 23:14 DAT Ofício de Contraditório nº 1708/2011 -
25/05/2011 23:14 DAT Ofício de Contraditório nº 1710/2011 -
13/05/2011 14:34 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 500/2011 -
22/11/2010 14:06 DAT Instrução nº 1483/2011 - Concessão de Contraditório.
27/07/2010 11:22 SITIO  
10/06/2010 18:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1754/2010 -
09/06/2010 12:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 386/2010 -
11/05/2010 09:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 649/2010 -
11/05/2010 09:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1382/2010 -
11/05/2010 09:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1383/2010 -
14/05/2009 15:45 DAT Instrução nº 1647/2010 - Convênio vencido. Ausência de complementação das contas. Concessão de Contraditório
12/05/2009 10:50 DP  

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