Processo 185044/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2015 09:58
Autuado em 26/03/2015 09:58
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 145/2021 da Primeira Câmara, de 25/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/05/2021 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2019   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Gestor atual JOSE ETEVALDO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas ELZA APARECIDA DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Ex-Gestor ELZA APARECIDA DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/01/2016 14:26 633764/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
21/10/2021 14:38 do Protocolo 640378/21
29/07/2021 11:46 AR do ofício OPD - 806/21 - GP
29/11/2019 14:18 do Protocolo 798970/19
17/07/2018 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 502520/18
26/06/2018 16:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 447970/18
26/06/2018 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 447791/18
30/08/2017 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 631769/17
18/04/2016 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 328361/16
24/03/2016 08:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 238540/16
25/02/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/07/2021 Ofícios Processuais Diversos   806/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2021 2546 Acórdão de Parecer Prévio nº 145/2021
30/04/2021 2529 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2021 de 03/05/2021
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1694/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 561/2019
06/07/2018 1859 Despacho Processual Diverso nº 1289/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 1010/2018
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 728/2018
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 2045/2017
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1749/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1644/2017
27/04/2016 1346 Despacho Processual Diverso nº 1084/2016
25/04/2016 1344 Despacho Processual Diverso nº 1162/2016
06/04/2016 1333 Despacho Processual Diverso nº 873/2016
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 603/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3493/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/10/2021 12:42 DP  
22/10/2021 09:39 CMEX Informação nº 4704/2021 -
01/07/2021 10:54 DP Informação nº 4298/2021 -
29/06/2021 12:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 806/2021 -
28/06/2021 18:56 CMEX Informação nº 2820/2021 -
26/05/2021 22:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 536/2021 -
25/05/2021 09:32 SMPJTC  
24/05/2021 08:51 3PC Ciência de Decisão nº 157/2021 -
21/05/2021 15:56 SMPjTC  
11/05/2021 14:51 S1C  
17/03/2021 09:41 GCDA  
17/03/2021 09:28 SMPJTC  
05/03/2021 10:21 3PC Parecer nº 169/2021 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2014. Contas com Irregularidades. Aplicação de Multa Administrativa e ressarcimento de valores.
04/03/2021 15:39 SMPjTC  
18/12/2019 08:16 CGM Instrução nº 366/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/12/2019 12:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1694/2019 -
16/12/2019 16:41 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 51/2019 -
03/12/2019 11:26 GCDA  
02/12/2019 18:10 S1C Certidão de Adiamento nº 123/2019 -
05/09/2019 13:50 GCDA  
05/09/2019 10:59 SMPJTC  
16/08/2019 10:44 3PC Parecer nº 736/2019 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2014. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade das contas com ressalvas. Aplicação de multa.
15/08/2019 17:15 SMPjTC  
18/07/2018 13:32 CGM Instrução nº 2384/2019 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2018 16:48 DP  
27/06/2018 09:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1289/2018 -
17/05/2018 12:40 DP Informação nº 6656/2018 -
09/05/2018 16:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1010/2018 -
08/05/2018 08:51 SMPJTC  
04/04/2018 11:48 2PC Parecer nº 291/2018 - Prestação de Contas. Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2014. Atraso no aporte ao RPPS. Multas e juros. Necessidade de ressarcimento pelo gestor. Intimação do Município para contraditório.
03/04/2018 15:13 SMPjTC  
08/03/2018 16:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 728/2018 -
08/03/2018 15:36 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 390/2018 - Prestação de Contas Anual. Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2014. Retorno. Inércia da municipalidade quanto ao afastamento das impropriedades identificadas. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de sançõe
16/10/2017 14:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3969/2017 -
06/10/2017 16:27 COFIM Instrução nº 2611/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/09/2017 16:18 DP  
31/08/2017 13:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2045/2017 -
26/07/2017 14:35 DP Informação nº 11881/2017 -
24/07/2017 14:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1749/2017 -
13/07/2017 16:03 COFIM Instrução nº 2092/2017 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestaçã
05/07/2017 16:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1644/2017 -
20/01/2017 17:17 SMPjTC Parecer nº 505/2017 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Município de Altamira do Paraná. Exercício de 2014. Alegações e documentos que não são capazes de afastar todas as impropriedades identificadas. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas
25/04/2016 09:45 COFIM Instrução nº 96/2017 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/04/2016 11:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1084/2016 -
18/04/2016 17:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 1162/2016 -
04/04/2016 16:23 DP  
31/03/2016 07:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 873/2016 -
24/03/2016 15:42 DCM  
18/02/2016 07:49 DP Informação nº 4484/2016 -
18/02/2016 07:49 DP Informação nº 6287/2016 -
08/01/2016 14:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 603/2016 -
08/01/2016 14:48 DCM Instrução nº 807/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/01/2016 12:09 DP Informação nº 271/2016 -
26/03/2015 11:23 DCM  
26/03/2015 10:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3493/2015 -

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