Processo 185115/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2009 09:34
Autuado em 05/05/2009 09:34
Oficio de encaminhamento 054/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1997/2015 da Primeira Câmara, de 30/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/05/2015 Acórdão   1997/ 2015 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/05/2015 Acórdão   1997/ 2015 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/04/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/04/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/04/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
31/03/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/01/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/01/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/12/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/12/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/12/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/11/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/11/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/10/2014   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/09/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/09/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/09/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/09/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/08/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/08/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/07/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/07/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/07/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/06/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/06/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/06/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/06/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
28/05/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/05/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/05/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/05/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/07/2012   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/07/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/06/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/06/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/06/2012   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Origem INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC
Interessado LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:04/06/13), CLECI TEREBINTO (não credenciado, inclusão:04/06/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/11/2016 09:55 518531/15 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
29/08/2023 10:07 do Protocolo 572558/23
01/11/2022 16:34 do Protocolo 676228/22
10/08/2021 10:10 Recibo de Petição Intermediária - 489440/21, de 10/08/21 - Protocolo: 489440/21
07/08/2020 16:31 Recibo de Petição Intermediária - 503792/20, de 07/08/20 - Protocolo: 503792/20
07/08/2019 13:51 Recibo de Petição Intermediária - 530919/19, de 07/08/19 - Protocolo: 530919/19
07/03/2019 14:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 141432/19
07/03/2019 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 141300/19
27/09/2018 16:02 do Protocolo 677797/18
21/09/2018 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 664962/18
12/03/2018 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157122/18
09/03/2018 18:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154425/18
24/08/2017 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 619491/17
08/05/2017 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 339120/17
27/03/2017 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 218390/17
16/02/2017 09:35 AR do ofício OCD - 2/17 - GP
08/12/2016 12:32 Devolução do Ofício - IDC - 1065/16 - COEX
29/05/2013 21:31 Petição de outra natureza
15/05/2013 11:24 Devolução do oficio OCN 2325/13-DP
15/05/2013 11:19 AR do ofício OCN - 2324/13 - DP
29/04/2013 09:36 Devolução do ofício - OCN 1311/13 - DP
16/04/2013 10:53 Devolução do oficio OCN 1310/13 - DP
01/04/2013 11:29 AR do ofício OCN - 1311/13 - DP
10/12/2010 14:32 Termo de Entrega em Mãos de Autos Físicos.
06/04/2010 11:27 do Protocolo nº 172846/10, referente resposta ao Of. 378/10 (fls. 305 a 311).
16/03/2010 16:05 do Protocolo nº 132852/10 às fls. 302 (solic. cópias)
12/03/2010 12:31 do Protocolo nº 121745/10, referente solicitação de cópias (fls. 303)
28/10/2009 09:03 do Protocolo nº 489343/09, referente documentos de fls. 151 a 289.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1065/ 2016   
COEX  25/11/2016 Instrução de Cobrança   1066/ 2016   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2324/ 2013  18/11/2013
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2325/ 2013  18/11/2013
DP  19/03/2013 Ofício de Contraditório   1310/ 2013  18/11/2013
DP  19/03/2013 Ofício de Contraditório   1311/ 2013  18/11/2013
DAT  28/08/2009 Instrução   5465/ 2009  15/01/2010
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2016 1490 Despacho Processual Diverso nº 1207/2016
20/10/2015 1227 Despacho Processual Diverso nº 1046/2015
30/06/2015 1150 Acórdão nº 1997/2015
30/04/2015 1110 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2015 de 05/05/2015
06/06/2013 654 Despacho Processual Diverso nº 1197/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 690/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 2170/2012
12/11/2010 275 Despacho Processual Diverso nº 626/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 240/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 265/2010
19/02/2010 237 Despacho Processual Diverso nº 50/2010
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 1371/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2017 18:35 CMEX  
03/02/2017 09:45 DP Informação nº 1387/2017 -
31/01/2017 12:47 GP Ofício de Certidão de Débito nº 2/2017 -
24/11/2016 15:42 COEX Certidão de Débito nº 33/2017 -
24/11/2016 15:42 COEX Despacho Processual Diverso nº 77/2017 -
24/11/2016 15:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1065/2016 -
24/11/2016 15:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1066/2016 -
22/11/2016 09:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1207/2016 -
22/11/2016 09:45 DP Informação nº 18665/2016 -
16/10/2015 17:08 DP  
30/06/2015 11:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1046/2015 -
14/05/2015 16:52 S1C  
14/05/2015 16:44 GASRVF  
13/05/2015 12:19 S1C  
30/04/2015 14:49 GASRVF  
29/04/2015 15:49 S1C Certidão de Sessão nº 418/2015 -
07/04/2015 17:36 GCAML  
07/04/2015 15:44 S1C Certidão de Sessão nº 363/2015 -
01/04/2015 17:36 GASRVF  
31/03/2015 15:53 S1C Certidão de Sessão nº 332/2015 -
03/03/2015 18:45 GCIZL  
03/03/2015 15:11 S1C Certidão de Sessão nº 189/2015 -
25/02/2015 15:40 GASRVF  
25/02/2015 14:19 S1C Certidão de Sessão nº 132/2015 -
19/11/2014 14:17 GCDA  
19/11/2014 11:03 S1C Certidão de Sessão nº 2166/2014 -
22/10/2014 12:16 GASRVF  
21/10/2014 18:02 S1C Certidão de Sessão nº 2060/2014 -
09/10/2014 12:46 GASRVF  
09/10/2014 09:53 S2C Certidão de Sessão nº 1295/2014 -
02/10/2014 11:30 GASRVF  
02/10/2014 10:18 S2C Certidão de Sessão nº 1255/2014 -
29/08/2014 11:00 GCNB  
27/08/2014 14:33 S2C Certidão de Sessão nº 1056/2014 -
21/08/2014 13:16 GASRVF  
21/08/2014 10:09 S2C Certidão de Sessão nº 1014/2014 -
10/07/2014 12:02 GATBC  
10/07/2014 10:30 S2C Certidão de Sessão nº 888/2014 -
02/07/2014 16:16 GASRVF  
01/07/2014 08:10 S2C Certidão de Sessão nº 856/2014 -
05/06/2014 16:59 GCFC  
05/06/2014 11:58 S2C  
10/04/2014 13:06 GASRVF  
10/04/2014 10:47 S2C Certidão de Sessão nº 338/2014 -
12/11/2013 14:11 GASRVF  
24/10/2013 18:04 SMPjTC Parecer nº 18013/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades não sanadas. Irregularidade das contas.
07/06/2013 11:06 DAT Instrução nº 3378/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA E COBRANÇA DE TAXA ADMINISTRATIVA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO PARCIAL E APLICAÇÃO DE SANÇÕES.
04/06/2013 13:06 DP Informação nº 10288/2013 -
16/05/2013 16:04 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1197/2013 -
23/04/2013 18:08 DP Informação nº 8978/2013 -
23/04/2013 18:08 DP Ofício de Contraditório nº 2324/2013 -
23/04/2013 18:08 DP Ofício de Contraditório nº 2325/2013 -
18/04/2013 15:01 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 690/2013 -
28/02/2013 23:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1477/2013 -
28/02/2013 23:54 DP Informação nº 6760/2013 -
28/02/2013 23:54 DP Ofício de Contraditório nº 1310/2013 -
28/02/2013 23:54 DP Ofício de Contraditório nº 1311/2013 -
11/07/2012 10:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2170/2012 -
10/07/2012 16:26 S1C Certidão de Sessão nº 498/2012 -
12/06/2012 15:59 GASRVF  
12/06/2012 15:51 S1C Certidão de Sessão nº 408/2012 -
31/08/2011 15:24 GASRVF  
28/06/2011 09:36 SMPjTC Parecer nº 5760/2011 - Irregularidade Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Reitera-se parecer ministerial nº 10797/10. Pela irregularidade, com aplicação de sanções.
04/11/2010 20:36 DAT Instrução nº 2924/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
24/09/2010 17:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 626/2010 -
20/09/2010 12:25 SMPjTC Parecer nº 10797/2010 - desaprovação Prestação de Contas de transferência municipal - IBIDEC e Município de Piraquara - convênio já foi objeto de inspeção - diversas irregularidades - desaprovação das contas
20/08/2010 09:46 DAT Instrução nº 3651/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
01/07/2010 10:23 SITIO  
17/03/2010 15:35 DAT  
17/03/2010 14:46 DAMP  
10/02/2010 16:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 240/2010 -
10/02/2010 16:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 265/2010 -
10/02/2010 16:53 DAT Ofício de Contraditório nº 378/2010 -
10/02/2010 16:53 DAT Ofício de Contraditório nº 379/2010 -
27/01/2010 13:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 50/2010 -
30/10/2009 17:05 DAT Instrução nº 94/2010 - Concessão de Novo Contraditório.
28/10/2009 11:24 DP  
31/08/2009 12:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 1371/2009 -
31/08/2009 12:16 DAT Ofício de Contraditório nº 2948/2009 -
31/08/2009 12:16 DAT Ofício de Contraditório nº 2949/2009 -
31/08/2009 12:16 DAT Ofício de Contraditório nº 2950/2009 -
31/08/2009 11:00 DP Informação nº 1572/2009 -
28/08/2009 10:11 DP  
05/05/2009 16:26 DAT Instrução nº 5465/2009 - Concessão de Contraditório.
05/05/2009 09:34 DP  

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