Processo 185292/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 09:01
Autuado em 28/03/2013 09:01
Apensado ao Processo 1122226/14 em 02/08/2023 13:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 469/2014 da Segunda Câmara, de 27/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   469/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   469/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Gestor atual ADROALDO HOFFELDER
Gestor das Contas RUBEM MIGUEL FOLETTO
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:17/09/13)
Interessado SADY MALACARNE

Juntadas
DataDescrição
24/09/2014 15:23 do Protocolo 875764/14
09/09/2014 12:55 do Protocolo 823632/14
03/09/2014 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 808030/14
01/09/2014 13:48 do Protocolo 796082/14
15/08/2014 10:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 752255/14
14/08/2014 09:45 do Protocolo 748002/14
14/08/2014 09:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 747960/14
04/08/2014 11:27 AR do ofício OCN - 13279/14 - DP
16/09/2013 17:21 Petição de outra natureza
22/08/2013 18:16 Manifestação de terceiros
06/08/2013 11:48 Devolução do Ofício OCN - 4436/13 - DP
05/08/2013 12:02 do Protocolo 529986/13
24/04/2013 11:11 Avaliação Atuarial

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/07/2014 Ofício de Contraditório   13279/ 2014   
DP  09/09/2013 Edital Diverso   199/ 2013   
DP  12/07/2013 Ofício de Contraditório   4436/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 4644/2014
27/11/2014 1016 Acórdão de Parecer Prévio nº 469/2014
07/11/2014 1002 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2014 de 12/11/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 3623/2014
22/08/2014 949 Despacho Processual Diverso nº 3360/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1115/2014
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 2946/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16011/2013
11/09/2013 723 Edital Diverso nº 199/2013
04/09/2013 718 Despacho Processual Diverso nº 2145/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1926/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1583/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6583/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2014 09:34 DP  
09/12/2014 11:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4644/2014 -
20/11/2014 13:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 469/2014 -
06/11/2014 17:35 GCNB  
06/11/2014 10:35 S2C Certidão de Sessão nº 1447/2014 -
01/10/2014 09:14 GCNB  
29/09/2014 13:59 SMPjTC Parecer nº 14825/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Nova Prata do Iguaçu. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
12/09/2014 15:35 DCM Instrução nº 2164/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/09/2014 10:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3623/2014 -
04/09/2014 09:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 803/2014 -
20/08/2014 14:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5433/2014 -
14/08/2014 14:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3360/2014 -
17/07/2014 17:29 DP Informação nº 14278/2014 -
17/07/2014 17:29 DP Ofício de Contraditório nº 13279/2014 -
16/07/2014 14:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2946/2014 -
14/07/2014 11:26 DP Informação nº 11975/2014 -
14/07/2014 11:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1115/2014 -
15/04/2014 15:52 GCCMNS  
15/04/2014 10:27 SMPjTC Parecer nº 5514/2014 - Irregularidade Prestação de Contas. Município de Nova Prata do Iguaçu. Irregularidade das contas com ressarcimento de valores e aplicação de multas.
21/11/2013 11:43 DCM Instrução nº 911/2014 - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/09/2013 13:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6326/2013 -
02/09/2013 13:27 DP Certidão de Publicação DETC nº 1226/2013 -
02/09/2013 13:27 DP Edital Diverso nº 199/2013 -
02/09/2013 13:27 DP Informação nº 18439/2013 -
30/08/2013 08:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2145/2013 -
14/08/2013 10:25 DP Informação nº 18062/2013 -
06/08/2013 11:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1926/2013 -
11/07/2013 11:19 DP Informação nº 16011/2013 -
11/07/2013 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 4436/2013 -
03/07/2013 07:36 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1583/2013 -
24/04/2013 13:06 DCM Instrução nº 2404/2013 - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
24/04/2013 11:09 DP Informação nº 7250/2013 -
28/03/2013 16:34 DCM  
28/03/2013 09:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6583/2013 -

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