Processo 185730/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 17:54
Autuado em 27/03/2013 17:54
Apensado ao Processo 488284/15 em 19/06/2015 10:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 79/2015 da Segunda Câmara, de 28/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   79/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
13/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Gestor atual ELIAS SCHREINER
Gestor das Contas OLIVO AGOSTINHO CALSA

Juntadas
DataDescrição
11/08/2014 11:45 Devolução do Ofício OCN - 11557/14 - DP
21/07/2014 14:02 do Protocolo 666855/14
20/03/2014 15:34 do Protocolo 233150/14
27/08/2013 10:29 Petição recursal
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4701/13 - DP
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4703/13 - DP
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4702/13 - DP
12/08/2013 11:29 AR do ofício OCN - 4704/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2014 Edital Diverso   344/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11557/ 2014   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11557/ 2014   
DP  19/07/2013 Ofício de Contraditório   4701/ 2013   
DP  19/07/2013 Ofício de Contraditório   4702/ 2013   
DP  19/07/2013 Ofício de Contraditório   4703/ 2013   
DP  19/07/2013 Ofício de Contraditório   4704/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2015 1144 Despacho Processual Diverso nº 1542/2015
28/05/2015 1129 Acórdão de Parecer Prévio nº 79/2015
15/05/2015 1120 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2015 de 20/05/2015
27/08/2014 952 Edital Diverso nº 344/2014
20/08/2014 947 Despacho Processual Diverso nº 3370/2014
13/06/2014 901 Despacho Processual Diverso nº 2520/2014
03/04/2014 854 Despacho Processual Diverso nº 1340/2014
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1510/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6575/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2015 15:29 DP  
18/06/2015 10:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1542/2015 -
25/05/2015 11:34 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 79/2015 -
25/05/2015 11:03 GCNB  
20/05/2015 15:12 S2C  
14/05/2015 13:16 GCNB  
13/05/2015 15:28 S2C Certidão de Sessão nº 525/2015 -
17/03/2015 12:56 GCNB  
28/10/2014 07:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 150/2015 -
28/10/2014 07:59 SMPjTC Parecer nº 16871/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade, com a aplicação de multas, cf. instrução.
15/10/2014 14:53 DCM Instrução nº 2466/2014 - MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
18/08/2014 15:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6451/2014 -
18/08/2014 15:22 DP Edital Diverso nº 344/2014 -
15/08/2014 12:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3370/2014 -
11/06/2014 10:20 DP Informação nº 14342/2014 -
11/06/2014 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 11557/2014 -
09/06/2014 10:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2520/2014 -
29/05/2014 08:26 SMPjTC Parecer nº 7558/2014 - Irregularidade Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas, com a aplicação de multas, cf. instrução.
01/04/2014 16:34 DCM Instrução nº 1354/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2014 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1340/2014 -
20/02/2014 12:25 SMPjTC Parecer nº 2558/2014 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
29/08/2013 16:56 DCM Instrução nº 361/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/07/2013 16:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4374/2013 -
18/07/2013 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 4701/2013 -
18/07/2013 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 4702/2013 -
18/07/2013 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 4703/2013 -
18/07/2013 16:32 DP Ofício de Contraditório nº 4704/2013 -
16/07/2013 10:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1493/2013 -
16/07/2013 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1510/2013 -
28/03/2013 16:31 DCM Instrução nº 2758/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE GOIOXIM. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 02:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6575/2013 -

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