Processo 185876/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 13:34
Autuado em 29/03/2012 13:34
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 219/2014 da Segunda Câmara, de 26/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   219/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRETAMA
Gestor atual ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
Procuradores: WILLIAN ALVES DE SOUZA (credenciado, inclusão:15/07/16, exclusão:15/02/17)
Gestor das Contas ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
Procuradores: WILLIAN ALVES DE SOUZA (credenciado, inclusão:15/07/16, exclusão:15/02/17)

Juntadas
DataDescrição
09/02/2017 10:31 AR do Ofício ODL - 2725/2016 - DP
06/02/2017 20:52 do Protocolo 88949/17
08/12/2016 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 987349/16
15/07/2016 12:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588525/16
27/07/2015 15:08 do Protocolo 588556/15
31/07/2014 10:28 AR do oficio OPD - 896/14 - GP
23/07/2014 10:10 do Protocolo 671042/14
03/08/2012 13:22 Juntada de AR Oficio 1346/12 OCN-DCM
02/08/2012 08:16 do Protocolo 517445/12
24/07/2012 16:28 do Protocolo 494950/12
24/04/2012 11:14 do Protocolo 256722/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/12/2016 Ofício de Diligência   2725/ 2016   
DCM  25/07/2012 Ofício de Contraditório   1346/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 1983/2016
26/05/2014 887 Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2014
09/05/2014 876 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 14/05/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1264/2013
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 1536/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5192/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2017 14:44 DP  
15/02/2017 14:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 255/2017 -
15/02/2017 10:39 DP Informação nº 1963/2017 -
07/02/2017 14:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 146/2017 -
15/12/2016 14:41 DP Ofício de Diligência nº 2725/2016 -
08/12/2016 18:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1983/2016 -
31/07/2015 10:38 DP  
29/07/2015 08:11 DEX Informação nº 4822/2015 -
28/11/2014 14:52 DP  
27/11/2014 18:01 DEX Informação nº 7633/2014 -
26/11/2014 14:52 DG Certidão de Quitação de Débito nº 690/2014 -
04/11/2014 10:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2665/2014 -
24/10/2014 15:19 SMPjTC Parecer nº 17144/2014 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas Anual. Município de Iretama. Pagamento da multa estipulada no Acórdão nº 219/14 - 2ª Câmara. Baixa de responsabilidade e emissão de certidão de quitação de débito.
24/07/2014 10:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2481/2014 -
26/06/2014 17:13 DEX Instrução nº 635/2014 -
25/06/2014 17:22 DP Informação nº 10780/2014 -
24/06/2014 14:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 896/2014 -
24/06/2014 09:41 DEX Instrução de Cobrança nº 1173/2014 -
24/06/2014 09:41 DEX Informação nº 4208/2014 -
16/05/2014 13:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1209/2014 -
16/05/2014 13:06 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 219/2014 -
16/05/2014 10:23 GCFC  
14/05/2014 19:49 S2C  
05/11/2013 10:46 GCFC  
21/10/2013 14:27 SMPjTC Parecer nº 17432/2013 - Regularidade. Prestação de Contas do Município de Iretama. Exercício financeiro de 2011. Ratifica-se o Parecer Ministerial nº 14091/12. Contas regulares com aplicação de multa.
24/07/2013 14:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 965/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1264/2013 -
14/12/2012 17:01 GCHEB  
23/11/2012 14:59 DCM Informação nº 1439/2012 - Município de Iretama. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2011. Houve transferências no período para 6 Associações Privadas não qualificadas como Oscip
06/09/2012 09:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3087/2012 -
05/09/2012 08:08 SMPjTC Parecer nº 14091/2012 - Pela regularidade com aplicação de multa. Prestação de Contas. Exercício de 2011. Contas regulares. Aplicação de multa.
05/07/2012 10:19 DCM Instrução nº 3314/2012 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/07/2012 10:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1346/2012 -
27/06/2012 17:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1536/2012 -
03/05/2012 14:44 DCM Instrução nº 2461/2012 - MUNICÍPIO DE IRETAMA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
27/04/2012 12:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 807/2012 -
30/03/2012 17:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 520/2012 -
29/03/2012 14:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5192/2012 -

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