Processo 186091/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2004 14:26
Autuado em 30/04/2004 14:26
Apensado ao Processo 817671/13 em 27/11/2013 14:13
Oficio de encaminhamento 023/04
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3510/2013 da Segunda Câmara, de 29/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2013 Acórdão   3510/ 2013 Irregular com recomendações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/09/2013 Acórdão   3510/ 2013 Irregular com recomendações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
14/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
07/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
31/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
24/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/09/2011   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/08/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/08/2011   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/08/2011   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/08/2011   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
02/08/2011   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/07/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
19/07/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
12/07/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/07/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/06/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/06/2011   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
14/06/2011   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
07/06/2011   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
31/05/2011   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
24/05/2011   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/05/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/05/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/05/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/04/2011   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE DE CIANORTE
Procuradores: RAFAEL VIVA GONZALEZ (credenciado, inclusão:11/11/13)
Interessado JOAO CARLOS RADDI
Interessado JORGE ABOU NABHAN
Interessado RAFAEL VIVA GONZALEZ

Juntadas
DataDescrição
11/11/2013 15:25 do Protocolo 805223/13
27/08/2013 18:07 do Protocolo 592785/13
03/06/2013 17:58 Petição de outra natureza
27/03/2013 12:32 Petição de outra natureza
25/03/2013 11:28 Responder citação ou intimação
19/03/2013 07:46 AR do ofício OCN - 936/13 - DP
07/05/2012 12:57 AR de devolução dos autos físicos
04/04/2012 11:41 do Protocolo 215937/12
26/01/2012 11:44 do Protocolo 44299/12
03/11/2011 07:29 AR de devolução dos autos físicos SZ354923443BR
03/11/2011 07:27 AR de devolução dos autos físicos SZ354923426
03/11/2011 07:26 AR de devolução dos autos físicos SZ354923430BR
13/09/2011 07:49 do Protocolo nº 53698-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
21/05/2010 14:19 do Protocolo nº 99110/10, referente a nova documentação.
30/09/2009 15:12 despacho n°684/09
05/08/2009 10:10 do Protocolo nº 352356/09 às fls. 396 e 397 (solic. prorrog. prazo)
10/02/2009 09:19 do Protocolo nº 43243/09, referente documentos de fls. 365 a 367.
19/12/2008 08:51 do Protocolo nº 650582/08, referente documentos de fls. 360 a 364.
25/11/2008 13:59 do Protocolo nº 613407/08, referente 2ª solicitação de prorrogação de prazo (fls. 358).
13/11/2008 08:41 do Protocolo nº 586370/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 356).
08/01/2008 14:25 do Protocolo nº 2908/08
22/11/2007 11:06 do Protocolo nº 589596/07 às fls. 394 (solic. prorrog. prazo)
24/10/2007 15:05 DESP. 2731/07
07/05/2007 16:43 do Protocolo nº 224059/07
12/12/2006 16:06 do Protocolo nº 607680/06, referente solicitação de prazo (fls.236).
14/11/2006 10:45 do Protocolo nº 554365/06, referente pedido de cópia do processo 186091/04
22/06/2006 09:56 do Protocolo nº 265789/06, referente documentos complementares

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/03/2013 Ofício de Contraditório   936/ 2013  06/11/2013
DAT  24/06/2009 Instrução   3333/ 2009  12/11/2009
DAT  31/10/2007 Ofício de Contraditório   2835/ 2007  07/01/2008
DAT  21/04/2007 Ofício de Contraditório   928/ 2007  04/05/2007
DAT  29/11/2006 Ofício de Contraditório   3565/ 2006  14/02/2007
DAT  06/06/2006 Instrução   4307/ 2006  07/11/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 6325/2013
29/10/2013 757 Acórdão nº 3510/2013
30/08/2013 715 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2013 de 04/09/2013
02/07/2013 672 Despacho Processual Diverso nº 3298/2013
04/03/2013 590 Despacho Processual Diverso nº 406/2013
23/04/2012 388 Despacho Processual Diverso nº 688/2012
02/02/2012 336 Despacho Processual Diverso nº 122/2012
23/09/2011 318 Despacho Processual Diverso nº 1234/2011
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 136/2010
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1152/2009
05/12/2008 178 Despacho Processual Diverso nº 1075/2008
21/11/2008 176 Despacho Processual Diverso nº 2177/2008
31/10/2008 173 Despacho Processual Diverso nº 1999/2008
03/10/2008 169 Despacho Processual Diverso nº 489/2008
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 1962/2007
26/10/2007 122 Despacho Processual Diverso nº 2731/2007
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 966/2007
12/01/2007 81 Despacho Processual Diverso nº 4597/2006
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 4182/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2013 07:44 DP  
19/11/2013 17:59 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6325/2013 -
14/11/2013 15:28 DP Informação nº 24376/2013 -
12/11/2013 09:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6226/2013 -
18/09/2013 09:32 S2C Acórdão nº 3510/2013 -
18/09/2013 09:32 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1226/2013 -
05/07/2013 11:13 GATBC  
04/07/2013 15:55 S2C Certidão de Sessão nº 1092/2013 -
10/04/2013 09:44 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3298/2013 -
08/04/2013 12:15 SMPjTC Parecer nº 4657/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência.Retorno. Pela irregularidade, cf. DAT.
28/03/2013 14:31 DAT Instrução nº 995/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. PAGAMENTO DE DESPESA NÃO PREVISTA NO PLANO DE TRABALHO COM RECURSOS DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
28/02/2013 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 936/2013 -
23/01/2013 12:06 GATBC Despacho Processual Diverso nº 406/2013 -
23/04/2012 14:52 DAT Instrução nº 141/2013 - Concessão de Novo Contraditório.
20/04/2012 15:25 DP Informação nº 3065/2012 -
05/04/2012 07:17 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 239/2012 -
05/04/2012 07:17 GATBC Despacho Processual Diverso nº 688/2012 -
31/01/2012 14:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 793/2012 -
12/12/2011 11:37 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 42/2012 -
12/12/2011 11:37 GATBC Despacho Processual Diverso nº 122/2012 -
22/09/2011 14:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 1639/2011 -
06/09/2011 15:32 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 760/2011 -
06/09/2011 15:32 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1234/2011 -
06/09/2011 15:20 S1C Certidão de Sessão nº 1507/2011 -
31/08/2011 10:34 GATBC  
30/08/2011 17:03 S1C Certidão de Sessão nº 1455/2011 -
03/08/2011 15:13 GCHGH  
03/08/2011 14:23 S1C Certidão de Sessão nº 1287/2011 -
29/06/2011 16:14 GATBC  
29/06/2011 15:10 S1C Certidão de Sessão nº 1012/2011 -
21/06/2011 15:43 GATBC  
25/05/2011 10:43 GCHEB  
24/05/2011 15:59 S1C Certidão de Sessão nº 751/2011 -
27/04/2011 14:34 GATBC  
27/04/2011 14:24 S1C Certidão de Sessão nº 584/2011 -
23/02/2011 09:00 GATBC  
22/10/2010 12:05 SITIO  
20/05/2010 09:42 GATBC  
28/04/2010 15:57 SMPjTC Parecer nº 6028/2010 - Irregularidade julgamento conforme instrução
05/03/2010 19:19 DAT Instrução nº 1495/2010 - pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
22/12/2009 08:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 136/2010 -
11/12/2009 15:26 SMPjTC Parecer nº 16498/2009 - Irregularidade Ementa. Pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
02/10/2009 15:13 DAT Instrução nº 6947/2009 - pela irregularidade das contas e imputação de sanções.
02/10/2009 15:13 DAT Ofício de Contraditório nº 3337/2009 -
02/10/2009 15:13 DAT Ofício de Contraditório nº 3338/2009 -
02/10/2009 15:13 DAT Ofício de Contraditório nº 3339/2009 -
01/10/2009 16:45 DP Informação nº 1884/2009 -
30/09/2009 15:36 DAT  
18/09/2009 15:08 GATBC Despacho Processual Diverso nº 684/2009 -
03/07/2009 11:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 1152/2009 -
03/07/2009 11:24 DAT Informação nº 606/2009 - necessidade de intimação do Sr. Jorge Abou Nabhan em seu endereço residencial. Por diligência interna ao Setor de Cadastro e posterior intimação do interessado.
03/07/2009 11:24 DAT Ofício de Diligência nº 278/2009 -
26/06/2009 10:17 GATBC Despacho Processual Diverso nº 346/2009 -
25/06/2009 14:36 DP Termo de Delegação de Processo nº 679/2009 -
24/06/2009 16:10 DP  
06/03/2009 10:30 DAT Instrução nº 3333/2009 - pela intimação dos interessados.
10/02/2009 10:12 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 360/2009 -
02/12/2008 10:47 DAT  
26/11/2008 08:28 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1075/2008 -
22/10/2008 16:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 1999/2008 -
22/10/2008 16:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 2177/2008 -
22/10/2008 16:33 DAT Ofício de Contraditório nº 3091/2008 -
25/09/2008 14:23 DAT Instrução nº 7514/2008 - Concessão de Contraditório.
16/09/2008 09:20 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 489/2008 -
05/09/2008 16:49 SMPjTC Parecer nº 15480/2008 - Irregularidade Irregularidade das contas e aplicação de multa.
02/09/2008 09:26 DAT  
25/10/2007 15:13 DAT Instrução nº 5740/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
24/10/2007 16:45 DP  
16/10/2007 15:55 GCHN  
15/10/2007 10:30 DAT  
15/10/2007 07:56 DP  
18/04/2007 16:20 DAT Instrução nº 6310/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções. Novo Contraditório.
27/02/2007 12:04 GCHN  
14/02/2007 09:53 SMPjTC Parecer nº 2758/2007 - desaprovação
09/01/2007 15:30 DAT Instrução nº 725/2007 - Ementa: Prestação Contas Transferência Voluntária. Contraditório não apresentado. Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
12/12/2006 16:06 GCHN  
16/11/2006 14:35 DAT  
07/06/2006 16:05 GCHN  
06/06/2006 13:49 DP  
30/04/2004 14:25 DAT Instrução nº 4307/2006 - CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.

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