Processo 186094/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 13:39
Autuado em 28/03/2013 13:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 226/2014 da Segunda Câmara, de 20/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2014 Acórdão   226/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/02/2014 Acórdão   226/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI
Gestor atual ROBSON DA SILVA REIS
Gestor das Contas WILLIAM MARTINS BORGES
Ex-Gestor CRISTIANO PARRA VIEIRA

Juntadas
DataDescrição
27/04/2017 08:59 do Protocolo 304270/17
10/10/2013 16:34 Petição de outra natureza
26/09/2013 12:41 AR do ofício OCN - 6423/13 - DP
17/09/2013 12:40 AR do ofício OCN - 6422/13 - DP
17/09/2013 12:40 AR do ofício OCN - 6421/13 - DP
17/07/2013 18:44 Petição recursal
17/07/2013 18:15 Petição recursal
17/07/2013 18:14 Petição recursal
03/07/2013 14:08 AR do ofício OCN - 3526/13 - DP
03/07/2013 14:08 AR do ofício OCN - 3525/13 - DP
03/07/2013 14:08 AR do ofício OCN - 3524/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6421/ 2013   
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6422/ 2013   
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6423/ 2013   
DP  15/06/2013 Ofício de Contraditório   3524/ 2013   
DP  15/06/2013 Ofício de Contraditório   3525/ 2013   
DP  15/06/2013 Ofício de Contraditório   3526/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2014 827 Acórdão nº 226/2014
31/01/2014 813 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2014 de 05/02/2014
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 1896/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 1100/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7240/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2014 08:29 CMEX  
13/02/2014 18:18 S2C Acórdão nº 226/2014 -
13/02/2014 18:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 365/2014 -
15/01/2014 10:20 GCNB  
19/12/2013 07:49 SMPjTC Parecer nº 310/2014 - Irregularidade Prestação de Contas da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Exercício financeiro de 2012. Irregularidades indicadas pelo controle interno. Pela irregularidade das contas.
11/10/2013 12:02 DCM Instrução nº 4613/2013 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
29/08/2013 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 6421/2013 -
29/08/2013 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 6422/2013 -
29/08/2013 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 6423/2013 -
26/08/2013 07:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1880/2013 -
26/08/2013 07:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1896/2013 -
18/07/2013 08:00 DCM Instrução nº 3374/2013 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3524/2013 -
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3525/2013 -
12/06/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 3526/2013 -
11/06/2013 12:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1088/2013 -
11/06/2013 12:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1100/2013 -
02/04/2013 11:50 DCM Instrução nº 1892/2013 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 16:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7240/2013 -

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