Processo 186264/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:42
Autuado em 27/03/2013 18:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 752/2019 da Segunda Câmara, de 12/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   752/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão   752/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas CRISTIANE ROSE CAMPOS
Gestor ordenador das despesas VIVIAN CARLA BLOSS CORDOVA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF MARIA LENI HALUCH DE BASTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
Interessado CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:05/05/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
18/07/2016 14:05 AR do Ofício OCN - 3787/2016 - DP
28/04/2016 13:46 Devolução do Ofício OCN - 1610/2016 - DP
18/03/2016 09:31 do Protocolo 214668/16
26/02/2016 15:27 do Protocolo nº 13573-0/16, referente a Resposta ao Ofício 718/16-OCN-DP
24/02/2016 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130375/16
22/02/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 721/2016 - DP
22/02/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 719/2016 - DP
19/02/2016 13:32 Devolução do Ofício OCN - 720/2016 - DP
19/02/2016 13:32 AR do Ofício OCN - 718/2016 - DP
19/02/2016 12:09 do Protocolo 118669/16
17/02/2016 12:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110943/16
17/02/2016 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110579/16
15/10/2014 09:37 do Protocolo 942968/14
03/07/2014 11:00 Devolução do Ofício OCN - 10504/14 - DP
06/06/2014 16:10 do Protocolo 536188/14
22/05/2014 14:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 474930/14
13/05/2014 12:46 do Protocolo nº 438194/14
13/05/2014 12:37 do Protocolo 432528/14
07/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 7696/14 - DP
07/05/2014 08:05 Devolução do Ofício OCN - 7697/14 - DP
05/05/2014 12:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 401681/14
02/05/2014 17:18 do Protocolo 397528/14
29/04/2014 12:38 AR do ofício OCN - 7695/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/06/2016 Ofício de Contraditório   3787/ 2016   
DP  05/05/2016 Edital Diverso   42/ 2016   
DP  03/05/2016 Edital Diverso   42/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1610/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   718/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   719/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   720/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   721/ 2016   
DP  26/08/2014 Edital Diverso   275/ 2014   
DP  24/07/2014 Edital Diverso   275/ 2014   
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10504/ 2014   
DP  17/04/2014 Ofício de Contraditório   7695/ 2014   
DP  17/04/2014 Ofício de Contraditório   7696/ 2014   
DP  17/04/2014 Ofício de Contraditório   7697/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2019 2038 Acórdão nº 752/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6356/2017
04/05/2016 1351 Edital Diverso nº 42/2016
11/04/2016 1336 Despacho Processual Diverso nº 616/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 56/2016
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 2301/2014
24/07/2014 928 Edital Diverso nº 275/2014
23/07/2014 927 Despacho Processual Diverso nº 1436/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 742/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6508/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2019 09:52 DP  
13/05/2019 15:16 CMEX Informação nº 2600/2019 -
17/04/2019 09:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 500/2019 -
16/04/2019 11:14 SMPJTC  
15/04/2019 14:17 6PC Ciência de Decisão nº 115/2019 -
15/04/2019 10:40 SMPjTC  
04/04/2019 11:17 S2C Acórdão nº 752/2019 -
26/11/2018 11:25 GCILB  
23/11/2018 19:55 SMPJTC  
20/11/2018 11:47 6PC Parecer nº 779/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Atendimento às orientações deste Ministério Público. Encerramento de convênios repassando recursos do FUNDEB a Associações de Pais e Mestres de unidades municipais de ensino. Tomadora. Pela regularidade co
19/11/2018 16:33 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4603/2018 -
10/08/2016 16:21 COFIT  
07/04/2016 13:40 DP Edital Diverso nº 42/2016 -
07/04/2016 13:40 DP Informação nº 11888/2016 -
07/04/2016 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 3787/2016 -
18/03/2016 17:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 616/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 2264/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 4586/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 4845/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 5927/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 1610/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 718/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 719/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 720/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 721/2016 -
26/11/2015 13:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 56/2016 -
03/07/2015 15:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 4701/2015 -
03/07/2015 15:53 SMPjTC Parecer nº 12849/2015 - Pela ilegalidade. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Entidade tomadora. Ausência de má-fé. Pos
03/11/2014 11:57 DAT Instrução nº 1708/2015 -
16/10/2014 07:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2301/2014 -
15/09/2014 16:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 4412/2014 -
18/07/2014 10:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5748/2014 -
18/07/2014 10:42 DP Edital Diverso nº 275/2014 -
16/07/2014 14:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1436/2014 -
10/04/2014 10:53 DP Informação nº 11974/2014 -
10/04/2014 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 7695/2014 -
10/04/2014 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 7696/2014 -
10/04/2014 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 7697/2014 -
07/04/2014 12:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 742/2014 -
01/04/2014 14:43 SMPjTC Parecer nº 4681/2014 - Pela citação dos interessados. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados.
28/03/2013 15:44 DAT Instrução nº 3018/2014 -
28/03/2013 03:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6508/2013 -

Voltar a Consulta