Processo 186370/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:48
Autuado em 27/03/2013 18:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 753/2019 da Segunda Câmara, de 12/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão   753/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão   753/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
26/03/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
19/03/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas SADIA CRISTINA CORREA
Gestor ordenador das despesas SIMONE GONÇALVES ZIMMERMANN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/05/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Juntadas
DataDescrição
03/03/2016 15:01 AR do Ofício OCN - 739/2016 - DP
29/02/2016 10:20 do Protocolo 140028/16
29/02/2016 10:14 do Protocolo 140133/16
29/02/2016 10:00 do Protocolo 140109/16
24/02/2016 10:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130430/16
22/02/2016 15:04 Devolução do Ofício OCN - 743/2016 - DP
22/02/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 741/2016 - DP
22/02/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 738/2016 - DP
19/02/2016 12:18 do Protocolo 118707/16
17/02/2016 12:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110960/16
17/02/2016 11:34 do Protocolo 110617/16
09/06/2014 12:27 do Protocolo 538768/14
26/05/2014 21:29 do Protocolo 488108/14
20/05/2014 10:57 Devolução do Ofício OCN - 7787/14 - DP
16/05/2014 16:26 do Protocolo 455471/14
12/05/2014 11:03 do Protocolo 426510/14
12/05/2014 10:55 do Protocolo 426501/14
12/05/2014 10:40 do Protocolo 426730/14
09/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 7789/14 - DP
09/05/2014 08:31 AR do ofício OCN - 7788/14 - DP
08/05/2014 18:07 do Protocolo 425394/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   738/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   739/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   741/ 2016   
DP  01/02/2016 Ofício de Contraditório   743/ 2016   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7787/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7788/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7789/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2019 2038 Acórdão nº 753/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6357/2017
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 53/2016
12/06/2014 900 Despacho Processual Diverso nº 1154/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 745/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6509/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2019 09:53 DP  
13/05/2019 15:17 CMEX Informação nº 2603/2019 -
04/04/2019 11:18 S2C Acórdão nº 753/2019 -
04/04/2019 11:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 501/2019 -
20/03/2019 15:09 GCILB  
20/03/2019 09:47 S2C Certidão de Sessão nº 116/2019 -
27/11/2018 10:51 GCILB  
26/11/2018 17:12 SMPJTC  
26/11/2018 11:04 6PC Parecer nº 802/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Atendimento às orientações deste Ministério Público. Encerramento de convênios repassando recursos do FUNDEB a Associações de Pais e Mestres de unidades municipais de ensino. Tomadora. Pela regularidade com
26/11/2018 10:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4612/2018 -
02/03/2016 10:37 COFIT  
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 2258/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Informação nº 4703/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 738/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 739/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 741/2016 -
28/01/2016 13:35 DP Ofício de Contraditório nº 743/2016 -
26/11/2015 13:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 53/2016 -
06/07/2015 18:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 4703/2015 -
06/07/2015 18:39 SMPjTC Parecer nº 12852/2015 - Pela ilegalidade. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Entidade tomadora. Ausência de má-fé. Pos
10/06/2014 10:55 DAT Instrução nº 1823/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
04/06/2014 13:13 GCDA  
10/04/2014 11:05 DP Informação nº 9527/2014 -
10/04/2014 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 7787/2014 -
10/04/2014 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 7788/2014 -
10/04/2014 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 7789/2014 -
08/04/2014 10:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 745/2014 -
01/04/2014 14:32 SMPjTC Parecer nº 4654/2014 - Pela citação dos interessados.
28/03/2013 15:44 DAT Instrução nº 2970/2014 -
28/03/2013 03:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6509/2013 -

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