Processo 186503/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 13:53
Autuado em 29/03/2012 13:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 135/2014 da Segunda Câmara, de 10/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   135/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
02/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   135/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual EDSON VIEIRA BRENE
Gestor das Contas ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Ex-Gestor ANGELO ROBERTO BERTONCINI

Juntadas
DataDescrição
22/10/2020 09:03 do Protocolo 661444/20
22/06/2016 08:33 AR do ofício OPD - 1051/16 - GP
13/06/2014 14:14 AR do Ofício 624/14-OPD-GP
29/05/2014 13:29 do Protocolo 500957/14
10/12/2013 13:16 do Protocolo 876023/13
02/10/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6743/13 - DP
08/06/2013 10:18 Petição de outra natureza
27/05/2013 17:03 Petição de outra natureza
09/04/2013 10:34 Petição de outra natureza
29/08/2012 09:48 do Protocolo 578347/12
31/07/2012 09:54 do Protocolo 509949/12
09/07/2012 15:18 juntada de AR ofício 808/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1051/ 2016   
DP  11/09/2013 Ofício de Contraditório   6743/ 2013   
DCM  26/06/2012 Ofício de Contraditório   808/ 2012 03/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 2406/2014
10/04/2014 859 Acórdão de Parecer Prévio nº 135/2014
21/03/2014 845 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2014 de 02/04/2014
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 1989/2013
01/07/2013 671 Despacho Processual Diverso nº 1295/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 650/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 320/2013
07/12/2012 543 Despacho Processual Diverso nº 2936/2012
03/08/2012 458 Despacho Processual Diverso nº 1691/2012
15/06/2012 423 Despacho Processual Diverso nº 1159/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5224/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2020 08:55 DP  
27/10/2020 14:09 CMEX Informação nº 5906/2020 -
06/06/2016 10:17 DP Informação nº 10532/2016 -
01/06/2016 10:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1051/2016 -
24/05/2016 12:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 709/2016 -
13/06/2014 17:31 DP  
12/06/2014 12:52 DEX Informação nº 4065/2014 -
05/06/2014 14:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 349/2014 -
30/05/2014 11:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2406/2014 -
19/05/2014 10:08 DEX Instrução nº 469/2014 -
13/05/2014 13:13 DP Informação nº 8246/2014 -
12/05/2014 12:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 624/2014 -
06/05/2014 12:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 477/2014 -
06/05/2014 12:05 DEX Instrução de Cobrança nº 883/2014 -
06/05/2014 12:05 DEX Informação nº 2976/2014 -
06/05/2014 12:05 DEX Informação nº 2977/2014 -
14/04/2014 10:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 793/2014 -
11/04/2014 10:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 661/2014 -
02/04/2014 17:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 135/2014 -
26/03/2014 15:06 GCNB  
26/03/2014 14:54 S2C  
21/02/2014 10:51 GCNB  
14/02/2014 08:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 1011/2014 -
14/02/2014 08:31 SMPjTC Parecer nº 2537/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Bela Vista do Paraíso. Exercício financeiro de 2011. Pela irregularidade das contas.
12/12/2013 11:23 DCM Instrução nº 299/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/11/2013 15:26 GCNB  
07/11/2013 09:43 DCM  
05/09/2013 16:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6041/2013 -
05/09/2013 16:33 DP Ofício de Contraditório nº 6743/2013 -
23/07/2013 11:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1968/2013 -
23/07/2013 11:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1989/2013 -
19/07/2013 12:47 SMPjTC Parecer nº 10939/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de documentos e justificativas complementares. Pela sua desaprovação, com aplicação de multa.
27/06/2013 11:24 DCM Instrução nº 2888/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/04/2013 15:38 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1260/2013 -
29/04/2013 15:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1295/2013 -
29/04/2013 10:32 DP Informação nº 7538/2013 -
23/04/2013 12:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 658/2013 -
23/04/2013 12:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 650/2013 -
13/03/2013 14:36 DP Informação nº 7172/2013 -
20/12/2012 09:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 329/2013 -
20/12/2012 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 320/2013 -
19/12/2012 07:28 SMPjTC Parecer nº 20528/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
05/12/2012 11:05 DCM Instrução nº 4265/2012 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2012 10:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2887/2012 -
04/12/2012 10:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2936/2012 -
01/08/2012 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 2628/2012 -
01/08/2012 08:51 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1648/2012 -
01/08/2012 08:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1691/2012 -
13/06/2012 16:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1959/2012 -
13/06/2012 16:26 DCM Ofício de Contraditório nº 808/2012 -
13/06/2012 11:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1112/2012 -
13/06/2012 11:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1159/2012 -
30/03/2012 18:06 DCM Instrução nº 1957/2012 - MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 14:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5224/2012 -

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