Processo 186639/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 18:40
Autuado em 27/03/2013 18:40
Apensado ao Processo 959046/14 em 05/11/2014 09:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5635/2014 da Segunda Câmara, de 13/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2014 Acórdão   5635/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
01/10/2014 Acórdão   5635/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
24/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
17/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/08/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES
Gestor atual EDSON SCHUG
Gestor das Contas DARLETE MARIA ANTUNES ENDLER

Juntadas
DataDescrição
10/04/2014 07:27 AR do oficio OCN - 4359/14 - DP
02/04/2014 03:44 AR do ofício OCN - 4360/14 - DP
02/04/2014 03:44 AR do ofício OCN - 4357/14 - DP
27/03/2014 20:55 do Protocolo 263602/14
10/07/2013 17:45 Petição recursal
08/07/2013 10:36 AR do ofício OCN - 3485/13 - DP
04/07/2013 10:32 AR do ofício OCN - 3486/13 - DP
04/07/2013 10:32 AR do ofício OCN - 3484/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4357/ 2014   
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4359/ 2014   
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4360/ 2014   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3484/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3485/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3486/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 4155/2014
13/10/2014 984 Acórdão nº 5635/2014
26/09/2014 973 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2014 de 01/10/2014
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 969/2014
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1074/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6701/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/11/2014 10:12 DP  
21/10/2014 10:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4155/2014 -
21/10/2014 10:22 S2C  
14/10/2014 11:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2312/2014 -
03/10/2014 11:23 S2C Acórdão nº 5635/2014 -
25/09/2014 12:22 GCNB  
24/09/2014 14:50 S2C Certidão de Sessão nº 1216/2014 -
29/08/2014 10:51 GATBC  
29/08/2014 10:04 S2C Certidão de Sessão nº 1083/2014 -
21/08/2014 13:21 GCNB  
21/08/2014 11:17 S2C Certidão de Sessão nº 1020/2014 -
27/05/2014 13:50 GCNB  
07/05/2014 17:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1978/2014 -
07/05/2014 17:52 SMPjTC Parecer nº 7175/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, aplicação de multa e encaminhamento de cópia deste Parecer ao Relator dos autos de admissão de pessoal n° 317829/12.
28/03/2014 09:33 DCM Informação nº 779/2014 - Câmara Municipal de Mercedes. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em Atendimento ao Despacho nº 969/14 - GCNB.
28/03/2014 09:33 DCM Instrução nº 1137/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
26/02/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 4357/2014 -
26/02/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 4359/2014 -
26/02/2014 12:04 DP Ofício de Contraditório nº 4360/2014 -
25/02/2014 11:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 969/2014 -
18/11/2013 08:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 806/2014 -
18/11/2013 08:20 SMPjTC Parecer nº 18435/2013 - Necessidade de complementação da instrução Necessidade de complementação da instrução. Em preliminar, pela citação dos responsáveis para exercício do contraditório e ampla defesa.
11/07/2013 12:00 DCM Instrução nº 4279/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3484/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3485/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3486/2013 -
07/06/2013 13:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1067/2013 -
07/06/2013 13:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1074/2013 -
31/03/2013 07:41 DCM Instrução nº 1378/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 03:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6701/2013 -

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