Processo 186675/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/03/2014 17:05
Autuado em 07/03/2014 17:05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 62/2015 da Segunda Câmara, de 29/01/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2015 Acórdão   62/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
21/01/2015 Acórdão   62/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Gestor ordenador das despesas NATÁLIO ERONY BERTAPELLI
Órgão repassador MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA
Representante legal PEDRO DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2015 1051 Acórdão nº 62/2015
16/01/2015 1042 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2015 de 21/01/2015
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 4224/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2015 15:37 DP  
03/03/2015 07:52 DEX Informação nº 1545/2015 -
03/02/2015 10:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 553/2015 -
30/01/2015 12:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 1145/2015 -
30/01/2015 12:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 139/2015 -
21/01/2015 16:55 S2C Acórdão nº 62/2015 -
02/12/2014 10:34 GCNB  
23/10/2014 18:22 SMPjTC Parecer nº 16561/2014 - Irregularidade Prestação de transferência voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela irregularidade das contas.
10/03/2014 08:36 DAT Instrução nº 7819/2014 -
07/03/2014 17:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4224/2014 -

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