Processo 186892/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 19:27
Autuado em 27/03/2013 19:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5852/2014 da Segunda Câmara, de 17/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2014 Acórdão   5852/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
08/10/2014 Acórdão   5852/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações NESTOR BAPTISTA
01/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
24/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
17/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL
Gestor atual JOSE HAMILTON BERNARDI
Gestor das Contas ADRIANO POLLI TAVERNA
Procuradores: RICARDO COSTA MAGUETAS (credenciado, inclusão:03/07/13)

Juntadas
DataDescrição
12/06/2014 09:45 AR do ofício OCN - 9778/14 - DP
10/06/2014 16:44 do Protocolo 545195/14
05/07/2013 10:46 Devolução dfo oficio OCN - 3309/13 - DP
03/07/2013 11:15 Petição de outra natureza
27/06/2013 08:22 AR do ofício OCN - 3305/13 - DP
27/06/2013 08:22 AR do ofício OCN - 3308/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2014 Ofício de Contraditório   9778/ 2014   
DP  19/07/2013 Edital Diverso   148/ 2013   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3305/ 2013   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3308/ 2013   
DP  11/06/2013 Ofício de Contraditório   3309/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2014 988 Acórdão nº 5852/2014
03/10/2014 978 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 08/10/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1890/2014
25/07/2013 689 Edital Diverso nº 148/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1432/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 1018/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7176/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2014 13:20 DP  
11/11/2014 12:42 DEX Informação nº 7144/2014 -
23/10/2014 10:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1909/2014 -
22/10/2014 08:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 4311/2014 -
22/10/2014 08:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2341/2014 -
22/10/2014 08:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2343/2014 -
14/10/2014 09:22 S2C Acórdão nº 5852/2014 -
02/10/2014 11:41 GCNB  
02/10/2014 10:16 S2C Certidão de Sessão nº 1254/2014 -
04/09/2014 16:52 GASRVF  
03/09/2014 17:04 S2C Certidão de Sessão nº 1118/2014 -
12/08/2014 15:15 GCNB  
08/08/2014 15:32 SMPjTC Parecer nº 10865/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
31/07/2014 10:13 DCM Instrução nº 1844/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
06/05/2014 11:58 DP Ofício de Contraditório nº 9778/2014 -
05/05/2014 14:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1890/2014 -
26/03/2014 12:28 SMPjTC Parecer nº 5557/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
11/10/2013 14:32 DCM Instrução nº 696/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/07/2013 14:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5139/2013 -
15/07/2013 14:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5210/2013 -
15/07/2013 14:42 DP Certidão de Publicação DETC nº 768/2013 -
15/07/2013 14:42 DP Edital Diverso nº 148/2013 -
10/07/2013 08:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1436/2013 -
10/07/2013 08:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1432/2013 -
06/06/2013 10:38 DP Informação nº 13491/2013 -
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3305/2013 -
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3308/2013 -
06/06/2013 10:38 DP Ofício de Contraditório nº 3309/2013 -
04/06/2013 12:39 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 995/2013 -
04/06/2013 12:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1018/2013 -
02/04/2013 09:47 DCM Instrução nº 1578/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 04:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7176/2013 -

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