Processo 187186/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 16:41
Autuado em 30/03/2012 16:41
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3166/2012 da Segunda Câmara, de 09/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2012 Acórdão   3166/ 2012 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
03/10/2012 Acórdão   3166/ 2012 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS
Gestor atual LUIZ SERGIO OLEKSICHEN
Gestor das Contas LUIZ SERGIO OLEKSICHEN

Juntadas
DataDescrição
23/07/2012 15:17 do Protocolo 491896/12
09/07/2012 15:03 juntada de AR ofício 688/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/06/2012 Ofício de Contraditório   688/ 2012 28/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 2762/2012
09/10/2012 504 Acórdão nº 3166/2012
28/09/2012 497 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2012 de 03/10/2012
28/05/2012 411 Despacho Processual Diverso nº 956/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5439/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2012 14:52 DP  
09/11/2012 09:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2755/2012 -
09/11/2012 09:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2762/2012 -
06/11/2012 10:03 DEX Informação nº 3732/2012 -
03/10/2012 15:29 S2C Acórdão nº 3166/2012 -
03/10/2012 15:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1682/2012 -
03/10/2012 15:29 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1775/2012 -
08/08/2012 15:07 GCNB  
08/08/2012 09:20 SMPjTC Parecer nº 12174/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Legislativo.
24/05/2012 11:19 DCM Instrução nº 2995/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
24/05/2012 11:19 DCM Ofício de Contraditório nº 688/2012 -
24/05/2012 08:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 929/2012 -
24/05/2012 08:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 956/2012 -
31/03/2012 12:30 DCM Instrução nº 1502/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
30/03/2012 22:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5439/2012 -

Voltar a Consulta