Processo 187378/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 16:04
Autuado em 29/03/2019 16:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 34/2023 da Segunda Câmara, de 20/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2023 Acórdão de Parecer Prévio   34/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
06/03/2023 Acórdão de Parecer Prévio   34/ 2023 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
07/02/2022   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
04/02/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Gestor atual JOSE ALTAIR MOREIRA
Gestor das Contas ANTONIO CESAR MATUCHESKI
Procuradores: FRANCINE CRISTINE VANES (credenciado, inclusão:18/02/22), MIGUELANGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS (credenciado, inclusão:18/02/22), TAINARA PRADO LABER (credenciado, inclusão:18/02/22)
Interessado MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Ex-Gestor ANTONIO CESAR MATUCHESKI
Procuradores: FRANCINE CRISTINE VANES (credenciado, inclusão:18/02/22), MIGUELANGELO DOS SANTOS RODRIGUES LEMOS (credenciado, inclusão:18/02/22), TAINARA PRADO LABER (credenciado, inclusão:18/02/22)

Juntadas
DataDescrição
30/05/2023 11:42 do Protocolo 364491/23
17/05/2023 09:54 AR do ofício OPD - 447/23 - GP
07/02/2022 13:16 Recibo de Petição Intermediária - 79533/22, de 07/02/22 - Protocolo: 79533/22
08/06/2021 16:07 do Protocolo 351007/21
06/11/2020 16:15 do Protocolo 692080/20
03/02/2020 10:07 Recibo de Petição Intermediária - 64286/20, de 03/02/20 - Protocolo: 64286/20
31/01/2020 17:27 do Protocolo 62119/20
09/10/2019 15:03 do Protocolo 686668/19
09/10/2019 14:13 do Protocolo 686153/19
17/09/2019 11:36 Recibo de Petição Intermediária - 629427/19, de 17/09/19 - Protocolo: 629427/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   447/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2023 2943 Acórdão de Parecer Prévio nº 34/2023
02/03/2023 2931 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 06/03/2023
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 198/2022
13/11/2020 2422 Despacho Processual Diverso nº 1676/2020
12/02/2020 2239 Despacho Processual Diverso nº 140/2020
23/09/2019 2149 Despacho Processual Diverso nº 1847/2019
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1486/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1413/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2023 18:05 DP  
30/05/2023 13:19 CMEX Informação nº 2155/2023 -
24/04/2023 13:43 DP Informação nº 2697/2023 -
21/04/2023 14:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 447/2023 -
20/04/2023 09:17 CMEX Informação nº 1449/2023 -
20/03/2023 12:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 198/2023 -
20/03/2023 11:50 SMPJTC  
20/03/2023 10:54 4PC Ciência de Decisão nº 54/2023 -
20/03/2023 10:47 SMPjTC  
09/03/2023 13:01 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 34/2023 -
03/02/2023 16:32 GCILB  
03/02/2023 16:03 SMPJTC  
24/01/2023 09:48 4PC Parecer nº 32/2023 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas.
23/01/2023 20:45 SMPjTC  
18/02/2022 13:42 CGM Instrução nº 137/2023 -
17/02/2022 18:05 DP Informação nº 1182/2022 -
15/02/2022 14:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 198/2022 -
07/02/2022 18:34 S1C Certidão de Sessão nº 20/2022 -
31/05/2021 17:38 GCILB  
31/05/2021 17:18 SMPJTC  
31/05/2021 12:51 4PC Parecer nº 355/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multa.
31/05/2021 12:41 SMPjTC  
11/11/2020 10:20 CGM Instrução nº 1130/2021 - MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
03/06/2020 16:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1676/2020 -
03/06/2020 16:45 SMPJTC  
03/06/2020 10:03 4PC Parecer nº 385/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, indicação de ressalvas e aplicação de multas.
02/06/2020 15:41 SMPjTC  
10/02/2020 09:18 CGM Instrução nº 1125/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/02/2020 15:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 140/2020 -
04/02/2020 15:08 S2C Certidão de Sessão nº 42/2020 -
06/01/2020 12:19 GCILB  
19/12/2019 13:44 SMPJTC  
19/12/2019 10:30 1PC Parecer nº 1228/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Tijucas do Sul. Pela irregularidade, com aplicação de multa.
19/12/2019 08:04 SMPjTC  
10/10/2019 11:44 CGM Instrução nº 4871/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/09/2019 08:26 DP  
18/09/2019 17:16 CGM Despacho Processual Diverso nº 1847/2019 -
13/08/2019 14:46 DP Informação nº 7234/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1486/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Instrução nº 2502/2019 - MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 16:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1413/2019 -

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