Processo 187472/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 06/04/2011 14:57
Autuado em 06/04/2011 14:57
Oficio de encaminhamento 012/11
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1281/2012 da Segunda Câmara, de 18/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2012 Acórdão   1281/ 2012 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/05/2012 Acórdão   1281/ 2012 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Interessado OLIVO BASSOLI
Interessado VILMAR BRIETZKE

Juntadas
DataDescrição
23/03/2012 10:17 Ar de devolução dos autos físicos
12/12/2011 09:11 Juntada de AR ofício 1448/11-OCN-DCM
28/11/2011 10:17 do Protocolo nº 69253-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1449/11-CC-PF
21/11/2011 09:22 Juntada de AR ofício 1449/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/10/2011 Ofício de Contraditório   1448/ 2011 28/11/2011 
DCM  28/10/2011 Ofício de Contraditório   1449/ 2011 03/11/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2012 432 Despacho Processual Diverso nº 1309/2012
18/05/2012 405 Acórdão nº 1281/2012
04/05/2012 395 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2012 de 09/05/2012
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2488/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5986/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2012 10:01 DP  
18/06/2012 09:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1309/2012 -
15/06/2012 11:04 DEX Informação nº 1182/2012 -
05/06/2012 09:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 838/2012 -
21/05/2012 09:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 390/2012 -
09/05/2012 15:14 S2C Acórdão nº 1281/2012 -
09/05/2012 15:14 S2C Certidão de Publicação DETC nº 789/2012 -
13/03/2012 09:47 GCCMNS  
31/01/2012 12:51 SMPjTC Parecer nº 2662/2012 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida. Exercício de 2010. Desaprovação das contas e aplicação de multa.
26/10/2011 11:26 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 20/2012 -
26/10/2011 11:26 DCM Instrução nº 175/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/10/2011 11:26 DCM Ofício de Contraditório nº 1448/2011 -
26/10/2011 11:26 DCM Ofício de Contraditório nº 1449/2011 -
26/10/2011 08:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2488/2011 -
01/06/2011 09:52 DCM Instrução nº 2469/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/04/2011 14:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5986/2011 -

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