Processo 187755/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 19:36
Autuado em 30/03/2012 19:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5128/2013 da Segunda Câmara, de 28/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2013 Acórdão   5128/ 2013 Irregular NESTOR BAPTISTA
20/11/2013 Acórdão   5128/ 2013 Irregular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO
Gestor atual VERONICA OLIVEIRA DOS SANTOS MINUZZI
Gestor das Contas VERONICA OLIVEIRA DOS SANTOS MINUZZI

Juntadas
DataDescrição
27/01/2014 10:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 63 - Despacho - 345/14 - GCNB.
27/01/2014 10:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Petição, conforme determinado na peça 63 - Despacho - 345/14 - GCNB.
07/05/2013 10:05 AR do ofício OCN - 1546/13 - DP
29/08/2012 17:57 do Protocolo 580791/12
31/07/2012 10:43 juntada de AR ofício 778/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/03/2013 Ofício de Contraditório   1546/ 2013   
DCM  22/06/2012 Ofício de Contraditório   778/ 2012 20/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 590/2014
28/01/2014 810 Despacho Processual Diverso nº 345/2014
28/11/2013 777 Acórdão nº 5128/2013
14/11/2013 768 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2013 de 20/11/2013
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 998/2013
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 360/2013
09/11/2012 525 Despacho Processual Diverso nº 2716/2012
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 2582/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 1023/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5521/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2014 10:04 DP  
07/02/2014 11:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 153/2014 -
27/01/2014 17:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 590/2014 -
24/01/2014 11:37 DP Informação nº 1058/2014 -
07/01/2014 15:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 345/2014 -
06/01/2014 16:12 DP Despacho Processual Diverso nº 3/2014 -
20/12/2013 16:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 1/2014 -
19/12/2013 12:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 1108/2013 -
19/12/2013 12:28 DEX Informação - Contas Irregulares nº 289/2013 -
05/12/2013 09:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1491/2013 -
03/12/2013 10:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1248/2013 -
22/11/2013 19:30 S2C Acórdão nº 5128/2013 -
22/11/2013 19:30 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1506/2013 -
22/10/2013 14:22 GCNB  
02/08/2013 16:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 4879/2013 -
02/08/2013 16:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 6031/2013 -
02/08/2013 16:31 SMPjTC Parecer nº 11941/2013 - Irregularidade Exercício de 2011. Retorno. Inexistência de informações acerca do Contador responsável. Pela irregularidade das contas, com instauração de Tomada de Contas Extraordinária e adoção das demais medidas dispostas no corrente opinativo.
06/06/2013 10:19 DCM Informação nº 901/2013 - Câmara Municipal de Marquinho. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 998/13 - Informação acerca de questionamento do Ministério Público, Parecer nº 17134/12 – Contador.
03/06/2013 12:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 979/2013 -
03/06/2013 12:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 998/2013 -
18/03/2013 14:02 DP Informação nº 10150/2013 -
18/03/2013 14:02 DP Ofício de Contraditório nº 1546/2013 -
18/03/2013 10:57 DCM  
27/02/2013 16:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 371/2013 -
27/02/2013 16:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 360/2013 -
25/02/2013 19:02 SMPjTC Parecer nº 2104/2013 - Pela renovação de intimação. Por renovação da intimação da Câmara Municipal de Marquinho, nos moldes do presente opinativo.
18/01/2013 16:37 DCM Informação nº 87/2013 - Câmara Municipal de Marquinho. Prestação de Contas do exercício de 2011. Pela manutenção da Regularidade com Ressalva.
09/11/2012 09:35 DP  
07/11/2012 11:29 DCM  
01/11/2012 15:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2681/2012 -
01/11/2012 15:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2716/2012 -
29/10/2012 13:58 SMPjTC Parecer nº 17134/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa Pela concessão de contraditório, nos termos do presente opinativo.
26/10/2012 11:01 DCM Instrução nº 3847/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe aplicação de Multa Administrativa.
23/10/2012 11:59 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2571/2012 -
23/10/2012 11:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2582/2012 -
04/06/2012 10:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 2345/2012 -
04/06/2012 10:55 DCM Ofício de Contraditório nº 778/2012 -
31/05/2012 08:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1008/2012 -
31/05/2012 08:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1023/2012 -
31/03/2012 12:51 DCM Instrução nº 1707/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
31/03/2012 01:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5521/2012 -

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