Processo 188115/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 11:33
Autuado em 30/03/2012 11:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 412/2013 da Segunda Câmara, de 16/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   412/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Gestor atual PEDRO SÉRGIO KRONÉIS
Gestor das Contas DILCEU BONA
Ex-Gestor DILCEU BONA

Juntadas
DataDescrição
14/11/2019 07:02 do Protocolo 767366/19
03/12/2013 11:26 Ar do Ofício OPD - 2143/13 - GP
23/11/2012 08:49 do Protocolo 788961/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2013 748 Acórdão de Parecer Prévio nº 412/2013
04/10/2013 740 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2013 de 09/10/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1267/2013
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5580/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2019 13:48 DP  
14/11/2019 08:45 CMEX Informação nº 6832/2019 -
12/11/2013 15:09 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 653/2019 -
12/11/2013 15:09 DP Informação nº 24077/2013 -
12/11/2013 12:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2143/2013 -
11/11/2013 11:53 DEX Informação nº 4243/2013 -
24/10/2013 11:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1213/2013 -
17/10/2013 11:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 6499/2013 -
17/10/2013 11:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1038/2013 -
09/10/2013 15:31 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1199/2013 -
09/10/2013 15:31 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 412/2013 -
24/07/2013 14:35 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1267/2013 -
16/04/2013 09:09 GCHEB  
03/04/2013 09:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 1478/2013 -
03/04/2013 09:33 SMPjTC Parecer nº 4923/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de São José da Boa Vista. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
27/11/2012 09:08 DCM Instrução nº 578/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/07/2012 17:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3110/2012 -
18/06/2012 12:19 DCM Informação nº 831/2012 -
15/06/2012 09:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1293/2012 -
31/03/2012 13:16 DCM Instrução nº 2038/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 15:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5580/2012 -

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