Processo 188453/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 13:52
Autuado em 28/03/2013 13:52
Processo Rescindendo 188453/13
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 430/2014 da Segunda Câmara, de 27/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   430/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
15/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   430/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
01/10/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/04/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
08/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Gestor atual VALMOR FELIPE JUNIOR
Gestor das Contas PAULO ROBERTO SAVARIS
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:01/07/14)
Interessado JOSEMAR TOMAZZINI
Ex-Gestor LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/07/2016 13:43 589017/16 PEDIDO DE RESCISÃO
24/05/2016 08:59 195450/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/05/2016 08:59 1016760/14RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/02/2024 07:56 do Protocolo 93608/24
04/05/2023 13:57 do Protocolo 305142/23
21/03/2022 14:06 do Protocolo 185933/22
25/08/2021 09:03 do Protocolo 518882/21
16/03/2021 14:05 do Protocolo 150737/21
08/06/2020 15:36 Recibo de Petição Intermediária - 362463/20, de 08/06/20 - Protocolo: 362463/20
07/08/2019 13:12 do Protocolo 530692/19
26/03/2019 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191324/19
10/09/2018 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 634117/18
09/03/2018 15:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 152880/18
29/09/2017 08:55 do Protocolo 701457/17
15/09/2017 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 673410/17
10/03/2017 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177103/17
09/09/2016 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745981/16
09/08/2016 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 658787/16
08/07/2016 10:46 AR do ofício OCD - 29/16 - GP
13/06/2014 15:47 do Protocolo 555875/14
27/05/2014 10:57 AR do ofício OCN - 8632/14 - DP
14/04/2014 12:18 do Protocolo 337649/14
05/09/2013 16:23 Petição de outra natureza
05/09/2013 10:00 do Protocolo 623982/13
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 4906/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/04/2024 Ofício de Diligência   502/ 2024   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8632/ 2014   
DP  29/07/2013 Ofício de Contraditório   4906/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2023 3008 Despacho Processual Diverso nº 935/2023
22/06/2023 3005 Despacho Processual Diverso nº 860/2023
09/05/2023 2975 Termo de Redistribuição de Processo nº 990/2023
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1211/2016
01/06/2016 1369 Termo de Redistribuição de Processo nº 1293/2016
17/11/2014 1008 Despacho Processual Diverso nº 2762/2014
27/10/2014 994 Acórdão de Parecer Prévio nº 430/2014
10/10/2014 983 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2014 de 15/10/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1497/2014
23/04/2014 866 Despacho Processual Diverso nº 920/2014
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1096/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7245/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/04/2024 08:58 DP  
19/02/2024 11:47 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 468/2024 -
23/06/2023 16:58 DP  
21/06/2023 15:40 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 935/2023 -
21/06/2023 13:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 434/2023 -
20/06/2023 18:55 DP Informação nº 4064/2023 -
20/06/2023 11:16 CMEX Informação nº 2505/2023 -
22/05/2023 10:26 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 860/2023 -
19/05/2023 19:49 SMPJTC  
17/05/2023 10:15 2PC Parecer nº 448/2023 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Flor da Serra do Sul. Fase de Execução. Baixa de responsabilidade, cf. CMEX.
16/05/2023 17:29 SMPjTC  
05/05/2023 15:33 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 718/2023 -
04/05/2023 18:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 990/2023 -
22/06/2016 14:28 CMEX Informação nº 1143/2022 -
22/06/2016 14:28 CMEX Informação nº 1259/2021 -
22/06/2016 14:28 CMEX Informação nº 1702/2019 -
22/06/2016 14:28 CMEX Informação nº 1717/2023 -
22/06/2016 14:28 CMEX Informação nº 2578/2018 -
22/06/2016 14:28 CMEX Informação nº 2787/2020 -
22/06/2016 14:28 CMEX Informação nº 3903/2021 -
22/06/2016 14:28 CMEX Informação nº 4464/2019 -
22/06/2016 08:56 DP Informação nº 11620/2016 -
16/06/2016 13:19 GP Ofício de Certidão de Débito nº 29/2016 -
15/06/2016 14:33 COEX Certidão de Débito nº 341/2016 -
15/06/2016 14:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 923/2016 -
15/06/2016 14:33 COEX Informação nº 4354/2016 -
09/06/2016 15:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 291/2016 -
08/06/2016 17:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1211/2016 -
24/05/2016 11:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 902/2016 -
24/05/2016 11:13 DEX Instrução nº 287/2016 -
24/05/2016 11:13 DEX Instrução nº 288/2016 -
24/05/2016 08:59 DP Informação nº 9953/2016 -
24/05/2016 08:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1293/2016 -
23/05/2016 17:18 DP  
12/11/2014 17:00 DP  
10/11/2014 07:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2762/2014 -
16/10/2014 17:25 S2C  
09/10/2014 12:57 GCILB  
09/10/2014 11:20 S2C Certidão de Sessão nº 1310/2014 -
19/09/2014 11:27 GASRVF  
18/09/2014 17:41 S2C Certidão de Sessão nº 1204/2014 -
16/07/2014 09:37 GCILB  
14/07/2014 11:33 SMPjTC Parecer nº 9630/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Flor da Serra do Sul. Retorno. Irregularidade material das contas com aplicação de multa e ressarcimento de valores.
03/07/2014 12:08 DCM Instrução nº 1636/2014 - MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/06/2014 16:04 DP Informação nº 11023/2014 -
17/06/2014 10:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1497/2014 -
17/04/2014 13:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3057/2014 -
17/04/2014 13:02 DP Informação nº 10446/2014 -
17/04/2014 13:02 DP Informação nº 6070/2014 -
17/04/2014 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 8632/2014 -
16/04/2014 14:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 920/2014 -
15/04/2014 15:36 S1C Certidão de Sessão nº 711/2014 -
10/04/2014 10:34 GCILB  
09/04/2014 14:24 S1C Certidão de Sessão nº 531/2014 -
11/02/2014 13:48 GCILB  
10/02/2014 08:18 SMPjTC Parecer nº 1839/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Flor da Serra do Sul. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa administrativa.
23/09/2013 09:03 DCM Instrução nº 271/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/07/2013 17:07 DP Ofício de Contraditório nº 4906/2013 -
10/07/2013 12:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1096/2013 -
02/04/2013 11:50 DCM Instrução nº 2705/2013 - MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 16:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7245/2013 -

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