Processo 188550/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2013 09:10
Autuado em 31/03/2013 09:10
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 197/2015 da Primeira Câmara, de 22/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/09/2015 Acórdão de Parecer Prévio   197/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/09/2015 Acórdão de Parecer Prévio   197/ 2015 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/12/2014   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
12/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
29/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
18/03/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL
Gestor atual PEDRO CASTANHARI
Gestor das Contas TOMAS ANTONIO BAJO POLO

Juntadas
DataDescrição
06/11/2015 07:37 AR do ofício OPD - 1684/15 - GP
02/04/2015 11:29 do Protocolo 282953/15
17/07/2014 10:03 do Protocolo 654490/14
15/07/2014 13:15 do Protocolo 649934/14
15/05/2014 17:37 do Protocolo 451387/14
17/03/2014 11:04 do Protocolo 218682/14
26/09/2013 10:11 Petição recursal
12/09/2013 12:46 AR do ofício OCN - 6072/13 - DP
26/08/2013 07:37 Petição de outra natureza
09/08/2013 13:43 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/10/2015 Ofícios Processuais Diversos   1684/ 2015   
DP  27/08/2013 Ofício de Contraditório   6072/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2015 1237 Despacho Processual Diverso nº 1862/2015
22/09/2015 1208 Acórdão de Parecer Prévio nº 197/2015
28/08/2015 1193 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2015 de 01/09/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 185/2015
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 1649/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 1122/2014
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 687/2014
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1379/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1051/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7264/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2015 11:17 DP  
23/10/2015 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1862/2015 -
21/10/2015 14:53 DP Informação nº 22726/2015 -
16/10/2015 16:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1684/2015 -
13/10/2015 11:45 DEX Informação nº 6719/2015 -
02/10/2015 15:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1927/2015 -
25/09/2015 11:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1372/2015 -
01/09/2015 16:35 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 197/2015 -
27/04/2015 18:05 GCAML  
22/04/2015 17:48 DCM Informação nº 513/2015 - MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação em atendimento ao Despacho nº 596/15 - GCAML. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa administrativa.
31/03/2015 09:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 596/2015 -
06/03/2015 14:50 DCM Informação nº 411/2015 - MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao Despacho nº 292/15-GCILB. Ausência de repasse da contribuição patronal do RPPS. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa administrativa.
20/01/2015 17:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 292/2015 -
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 185/2015 -
18/12/2014 15:35 GCILB  
17/12/2014 16:53 S2C Certidão de Sessão nº 1701/2014 -
28/11/2014 14:06 GCIZL  
26/11/2014 16:56 S2C Certidão de Sessão nº 1564/2014 -
30/10/2014 16:37 GCILB  
29/10/2014 14:56 S2C Certidão de Sessão nº 1377/2014 -
04/08/2014 16:53 GCILB  
23/07/2014 08:21 SMPjTC Parecer nº 10024/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Itaúna do Sul. Exercício de 2012. Terceiro Contraditório. Desaprovação. Multa.
16/07/2014 17:42 DCM Instrução nº 1714/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/06/2014 11:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1649/2014 -
05/06/2014 10:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 2319/2014 -
05/06/2014 10:46 SMPjTC Parecer nº 8013/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Itaúna do Sul. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
19/05/2014 14:35 DCM Instrução nº 1410/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2014 12:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1122/2014 -
27/03/2014 10:04 SMPjTC Parecer nº 4241/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Ratifica o Parecer Ministerial n.º 18.618/13 pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
19/03/2014 16:37 DCM Instrução nº 729/2014 - MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao Despacho nº 687/14-GCILB.
19/03/2014 11:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 687/2014 -
18/03/2014 15:13 S1C Certidão de Sessão nº 401/2014 -
04/12/2013 10:51 GCILB  
20/11/2013 09:14 SMPjTC Parecer nº 18618/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
26/09/2013 13:30 DCM Instrução nº 4215/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/08/2013 16:20 DP Informação nº 17904/2013 -
21/08/2013 16:20 DP Ofício de Contraditório nº 6072/2013 -
12/08/2013 10:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1379/2013 -
12/07/2013 13:59 DP Informação nº 16406/2013 -
04/07/2013 08:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1051/2013 -
02/04/2013 11:58 DCM Instrução nº 2575/2013 - MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2013 09:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7264/2013 -

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