Processo 188590/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 17:50
Autuado em 29/03/2012 17:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 482/2013 da Segunda Câmara, de 18/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   482/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   482/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/10/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/10/2013   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Gestor atual AMIN JOSE HANNOUCHE
Gestor das Contas AMIN JOSE HANNOUCHE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/07/2014 15:24 488485/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/01/2014 09:00 AR do oficio OPD - 2363/13 - GP
10/04/2013 18:48 Ingresso como interessado
23/10/2012 09:05 do Protocolo 719439/12
09/10/2012 12:25 Juntada de AR ofício 1878 /12- OCN-DCM
03/09/2012 14:48 do Protocolo 586854/12
14/08/2012 12:00 do Protocolo 549649/12
30/07/2012 15:12 juntada de AR ofício 1109/12-OCN-DCM
30/07/2012 15:09 juntada de AR ofício 1112/12-OCN-DCM
10/07/2012 15:50 do Protocolo 465755/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  22/09/2012 Ofício de Contraditório   1878/ 2012 28/09/2012 
DCM  11/07/2012 Ofício de Contraditório   1109/ 2012 23/07/2012 
DCM  11/07/2012 Ofício de Contraditório   1112/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/11/2013 769 Acórdão de Parecer Prévio nº 482/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1268/2013
24/09/2012 493 Despacho Processual Diverso nº 2430/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1402/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5314/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2013 17:10 DP  
18/12/2013 18:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2363/2013 -
18/12/2013 10:54 DEX Informação nº 5034/2013 -
18/12/2013 10:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1478/2013 -
03/12/2013 10:05 DP  
27/11/2013 08:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1236/2013 -
06/11/2013 17:16 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1377/2013 -
06/11/2013 17:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 482/2013 -
04/11/2013 11:51 GCFC  
04/11/2013 09:52 S2C Certidão de Sessão nº 1821/2013 -
03/10/2013 15:14 GATBC  
02/10/2013 15:56 S2C Certidão de Sessão nº 1652/2013 -
24/07/2013 14:35 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1268/2013 -
13/05/2013 10:27 GCHEB  
03/05/2013 15:23 SMPjTC Parecer nº 6156/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Poder Executivo do Município de Cornélio Procópio. Exercício financeiro de 2011. Retorno do terceiro contraditório. Emissão de Parecer prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
25/04/2013 11:06 DCM Instrução nº 1096/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2013 09:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 822/2013 -
18/03/2013 14:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 1351/2013 -
18/03/2013 14:26 SMPjTC Parecer nº 4209/2013 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas do Município de Cornélio Procópio. Exercício de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação.
20/09/2012 14:19 DCM Instrução nº 477/2013 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/09/2012 14:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1878/2012 -
17/09/2012 08:31 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2430/2012 -
10/09/2012 16:49 DCM Instrução nº 3426/2012 - MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2011. REEXAME. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
04/09/2012 15:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2356/2012 -
22/06/2012 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 2125/2012 -
22/06/2012 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1109/2012 -
22/06/2012 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1112/2012 -
19/06/2012 08:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1402/2012 -
30/03/2012 18:52 DCM Instrução nº 1518/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
29/03/2012 19:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5314/2012 -

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