Processo 188593/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 11:27
Autuado em 28/03/2013 11:27
Apensado ao Processo 688940/21 em 13/12/2021 10:25
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 261/2021 da Segunda Câmara, de 05/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   261/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
18/10/2021 Acórdão de Parecer Prévio   261/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
04/10/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/09/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/08/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/11/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA
Gestor atual CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES
Gestor das Contas SIDNEI PICOLI AMARAL
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:06/07/15, exclusão:17/12/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:16/07/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:27/01/17, exclusão:16/07/19), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:07/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:17/12/15, exclusão:26/08/16)
Interessado ISAC NYLTON GRIEBELER
Interessado MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA
Interessado VILSO NEI SERENA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:12/08/19), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:12/08/19)
Ex-Gestor MIGUEL BAYERLE

Juntadas
DataDescrição
26/08/2019 10:18 AR do Ofício OCN - 2035/2019 - DP
21/08/2019 10:18 Recibo de Petição Intermediária - 561580/19, de 21/08/19 - Protocolo: 561580/19
14/08/2019 10:01 do Protocolo 547862/19
12/08/2019 14:51 Recibo de Petição Intermediária - 542321/19, de 12/08/19 - Protocolo: 542321/19
12/08/2019 13:15 AR do Ofício OCN - 2036/2019 - DP
18/09/2018 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656013/18
05/06/2018 10:16 AR do Ofício OCN - 2096/2018 - DP
16/02/2017 11:01 do Protocolo 116937/17
16/02/2017 10:42 do Protocolo 116848/17
08/02/2017 17:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 96283/17
27/01/2017 14:22 do Protocolo 63067/17
18/08/2016 18:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686594/16
14/12/2015 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 988503/15
19/08/2015 19:03 do Protocolo 653730/15
28/07/2015 10:07 do Protocolo 590500/15
13/07/2015 11:47 do Protocolo 553175/15
13/07/2015 11:43 AR do Ofício OCN - 4401/2015 - DP
06/07/2015 15:21 do Protocolo 537803/15
01/10/2013 15:29 Petição de outra natureza
01/10/2013 15:00 Petição de outra natureza
17/09/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6205/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/07/2019 Ofício de Contraditório   2035/ 2019   
DP  17/07/2019 Ofício de Contraditório   2036/ 2019   
DP  10/05/2018 Ofício de Contraditório   2096/ 2018   
DP  19/06/2015 Ofício de Contraditório   4401/ 2015   
DP  29/08/2013 Ofício de Contraditório   6205/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2021 2674 Despacho Processual Diverso nº 1234/2021
05/11/2021 2655 Acórdão de Parecer Prévio nº 261/2021
15/10/2021 2642 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2021 de 18/10/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 278/2021
17/07/2019 2101 Despacho Processual Diverso nº 885/2019
11/05/2018 1822 Despacho Processual Diverso nº 586/2018
12/04/2017 1573 Despacho Processual Diverso nº 434/2017
14/02/2017 1535 Despacho Processual Diverso nº 163/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 100/2017
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 1862/2016
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 1292/2016
04/08/2015 1175 Despacho Processual Diverso nº 452/2015
22/06/2015 1144 Despacho Processual Diverso nº 130/2015
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 152/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1387/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7202/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2021 16:56 DP  
16/11/2021 12:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1234/2021 -
10/11/2021 16:45 S2C  
10/11/2021 15:18 SMPJTC  
10/11/2021 12:49 4PC Ciência de Decisão nº 279/2021 -
10/11/2021 10:27 SMPjTC  
22/10/2021 09:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 261/2021 -
30/08/2021 12:23 GCIZL  
26/08/2021 16:58 S2C Certidão de vistas de processo nº 33/2021 -
06/08/2021 17:21 GCNB  
06/08/2021 16:34 SMPJTC  
06/08/2021 15:36 4PC Parecer nº 524/2021 - Prestação de contas de Prefeito. Exercício de 2012. Pela reiteração do opinativo de mérito emitido no Parecer nº 437/19-4PC.
06/08/2021 14:21 SMPjTC  
22/08/2019 13:24 CGM Instrução nº 2088/2021 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/07/2019 08:16 DP Informação nº 5261/2019 -
16/07/2019 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 2035/2019 -
16/07/2019 08:16 DP Ofício de Contraditório nº 2036/2019 -
12/07/2019 14:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 885/2019 -
12/07/2019 12:52 SMPJTC  
12/07/2019 12:30 SMPJTC  
10/07/2019 11:29 4PC Parecer nº 437/2019 - 1. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2012. Contraditório do gestor. Instrução do feito e informações prestadas pela Diretoria de Contas Municipais que confirmam parcialmente as irregularidades apontadas na manifestação ministerial
09/07/2019 13:51 SMPjTC  
04/07/2018 15:32 CGM Instrução nº 1325/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas Com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/05/2018 14:03 DP Ofício de Contraditório nº 2096/2018 -
17/04/2018 15:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 586/2018 -
10/04/2017 15:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1217/2018 -
16/02/2017 13:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 434/2017 -
10/02/2017 10:25 DP Informação nº 2047/2017 -
08/02/2017 19:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 163/2017 -
07/02/2017 15:22 DP Informação nº 1411/2017 -
07/02/2017 15:22 DP Informação nº 1538/2017 -
30/01/2017 13:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 100/2017 -
30/11/2016 15:09 DP Informação nº 19297/2016 -
30/11/2016 15:09 DP Informação nº 828/2017 -
21/11/2016 09:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1862/2016 -
16/11/2016 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 1043/2016 -
26/08/2016 13:38 GCFC  
25/08/2016 14:07 DP Informação nº 14977/2016 -
24/02/2016 13:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1292/2016 -
18/12/2015 08:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 114/2016 -
18/12/2015 08:07 SMPjTC Parecer nº 1107/2016 - irregularidade com aplicação de multa Emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas administrativas ao gestor. Emissão de determinação legal e recomendação de caráter corretivo/preventivo ao gestor. Requisitos a serem observados
16/12/2015 10:44 DP  
15/12/2015 07:01 SMPjTC  
25/11/2015 16:13 DCM Instrução nº 4910/2015 - Município de Itaipulândia. Prestação de Contas do exercício de 2012. Itens Adicionais. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/10/2015 15:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1193/2015 -
24/09/2015 13:14 SMPjTC Parecer nº 12716/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Por diligência interna junto à DCM para os fins propostos neste Parecer.
31/08/2015 14:12 DCM Instrução nº 3889/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de multa Administrativa.
20/08/2015 16:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 599/2015 -
31/07/2015 14:57 DP Informação nº 17975/2015 -
28/07/2015 17:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 452/2015 -
18/06/2015 14:40 DP Informação nº 16028/2015 -
18/06/2015 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 4401/2015 -
26/05/2014 09:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 130/2015 -
16/05/2014 15:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 2033/2014 -
16/05/2014 15:08 SMPjTC Parecer nº 7008/2014 - Pela oitiva do gestor para complementação da instrução. Em preliminar, pela oitiva dos gestores para complementação da instrução.
03/10/2013 15:49 DCM Instrução nº 1188/2014 - MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/08/2013 17:56 DP Ofício de Contraditório nº 6205/2013 -
24/07/2013 15:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 152/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1387/2013 -
07/06/2013 12:33 GCHEB  
02/04/2013 11:26 DCM Instrução nº 1683/2013 - MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2013 13:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7202/2013 -

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