Processo 188874/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2009 13:50
Autuado em 07/05/2009 13:50
Oficio de encaminhamento 267/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3248/2013 da Segunda Câmara, de 30/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2013 Acórdão   3248/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
21/08/2013 Acórdão   3248/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALÍPIO SANTOS LEAL NETO
Interessado JOAO BARRETO LOPES
Procuradores: FÁBIO DIAS VIEIRA (não credenciado, inclusão:21/10/13)
Interessado MARCO ANTONIO AREIAS SECCO
Procuradores: FÁBIO DIAS VIEIRA (não credenciado, inclusão:21/10/13)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Origem SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - MATRIZ
Procuradores: ALEXANDER MIRANDA (credenciado, inclusão:23/08/19), CAMILA DA SILVA ZADRA (não credenciado, inclusão:23/08/19), CAMILA GAESKI (não credenciado, inclusão:23/08/19), CHRISTIAN SCHRAMM JORGE (não credenciado, inclusão:23/08/19), CLAUDIA BEECK MOREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/08/19), FÁBIO DIAS VIEIRA (não credenciado), FABIOLA DE FATIMA BARROSO MASCARENHAS (não credenciado, inclusão:23/08/19), FERNANDA EHALT VANN (credenciado), JULIANA RASCHKE DIAS BACARIN (não credenciado, inclusão:23/08/19), JULIANO GURSKI DA SILVA (não credenciado, inclusão:23/08/19), MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES (credenciado), MARIA LÚCIA WOOD SALDANHA (não credenciado), MAYARA SEGALLA SAVOIA ASSEF (credenciado, inclusão:23/08/19), NARJARA CHEYENNE CARMELO ANDRIET (não credenciado, inclusão:23/08/19), RODRIGO POZZOBON (credenciado), THIAGO BERTAPELLI (não credenciado, inclusão:23/08/19), VALÉRIA DA SILVEIRA MÜLLER (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/03/2012 10:36 118245/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/07/2011 15:12 248471/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
04/05/2010 13:52 226792/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 10:33 do Protocolo 539355/19
12/08/2019 10:17 do Protocolo nº 539550/19
21/10/2013 09:33 do Protocolo 748912/13
21/10/2013 09:04 do Protocolo 748955/13
16/10/2013 12:42 Devolução do Ofício IDC - 943/13 - DEX
02/05/2013 09:57 do Protocolo 264818/13
16/04/2013 10:48 AR do ofício OCN - 1837/13 - DP
08/04/2013 11:00 do Protocolo 211056/13
05/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1020/13 - DP
02/04/2013 16:19 do Protocolo 197363/13
21/03/2013 09:51 AR do ofício OCN - 1022/13 - DP
21/03/2013 09:49 AR do ofício OCN - 1021/13 - DP
01/08/2012 14:42 AR de devolução dos autos fisicos
22/05/2012 15:08 AR de devolução dos autos fisicos
13/03/2012 09:52 do Protocolo nº 12476-8/12, referente a Resposta aos Ofícios 231/12-DAT-PJ e 232/12-DAT-PF
27/02/2012 14:53 do Protocolo 101486/12
23/02/2012 10:18 do Protocolo 91424/12
10/02/2012 08:30 Juntada de AR ofício 229/12-OCN-DAT
10/02/2012 08:29 Juntada de AR ofício 231/12-OCN-DAT
10/02/2012 08:28 Juntada de AR ofício 232/12-OCN-DAT
09/02/2012 12:18 Juntada de AR oficio 230/12-OCN-DAT
31/01/2012 13:37 do Protocolo nº 4699-6/12, referente a Solicitação de Cópias
30/09/2011 16:02 AR de devolução dos autos físicos
28/03/2011 10:47 AR de devoluçao dos Autos Físicos.RM223335189BR
19/01/2011 10:36 do Protocolo nº 65877-3/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2175/10-OCN-DAT
11/11/2010 09:17 Referente proc. 188874/09 ofício 2175/10 OCN-DAT
11/11/2010 09:14 Referente proc. 188874/09 ofício 2176/10 OCN-DAT
04/11/2010 15:15 do Protocolo nº 61100-9/10, referente a Requerimento/Autorização para vista dos autos
26/03/2010 10:54 do Protocolo nº 141959/10, referente documentos de fls. 161 a 164.
18/03/2010 10:00 do Protocolo nº 131066/10, referente justificativas ao Of.135/10 e solicitação de dilação de prazo (fls. 155 a 159).
23/02/2010 11:14 do Protocolo nº 83949/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 128 a 151).
24/07/2009 09:15 do Protocolo nº 333203/09 às fls. 116 a 120 (resp. contrad.)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/04/2013 Ofício de Contraditório   1837/ 2013   
DP  07/03/2013 Ofício de Contraditório   1020/ 2013   
DP  07/03/2013 Ofício de Contraditório   1021/ 2013  01/04/2013
DP  07/03/2013 Ofício de Contraditório   1022/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2568/2013
30/08/2013 715 Acórdão nº 3248/2013
16/08/2013 705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 21/08/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 652/2013
07/03/2013 593 Despacho Processual Diverso nº 271/2013
22/03/2012 367 Despacho Processual Diverso nº 459/2012
15/03/2012 362 Despacho Processual Diverso nº 422/2012
08/02/2012 340 Despacho Processual Diverso nº 198/2012
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 3047/2011
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1592/2011
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1068/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 762/2010
09/04/2010 244 Despacho Processual Diverso nº 564/2010
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 503/2010
05/03/2010 239 Despacho Processual Diverso nº 312/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 65/2010
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 888/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2013 13:13 DP  
04/11/2013 08:50 DEX Informação nº 4109/2013 -
30/10/2013 16:21 DAT Despacho Processual Diverso nº 1927/2013 -
28/10/2013 10:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 414/2013 -
28/10/2013 10:32 DG Certidão de Quitação de Débito nº 415/2013 -
22/10/2013 17:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2541/2013 -
22/10/2013 17:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2568/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 826/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução de Cobrança nº 939/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução de Cobrança nº 940/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução de Cobrança nº 941/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução de Cobrança nº 942/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução de Cobrança nº 943/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Informação nº 3461/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Informação nº 3463/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Informação nº 3464/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Informação nº 3465/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Informação nº 3466/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Informação nº 3467/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução nº 573/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução nº 574/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução nº 575/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução nº 576/2013 -
24/09/2013 11:46 DEX Instrução nº 577/2013 -
27/08/2013 10:26 S2C Acórdão nº 3248/2013 -
27/08/2013 10:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 965/2013 -
27/08/2013 10:26 S2C Certidão de Publicação DETC nº 914/2013 -
26/06/2013 09:28 GCNB  
24/06/2013 15:12 SMPjTC Parecer nº 8816/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas com ressalva.
12/06/2013 15:15 DAT Instrução nº 1733/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
29/04/2013 10:32 DP  
23/04/2013 11:11 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 660/2013 -
23/04/2013 11:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 652/2013 -
05/03/2013 14:37 DP Informação nº 7049/2013 -
05/03/2013 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 1020/2013 -
05/03/2013 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 1021/2013 -
05/03/2013 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 1022/2013 -
05/03/2013 14:37 DP Ofício de Contraditório nº 1837/2013 -
01/03/2013 17:57 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 272/2013 -
01/03/2013 17:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 271/2013 -
22/03/2012 15:35 DAT Instrução nº 532/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
21/03/2012 16:06 DP Informação nº 2147/2012 -
21/03/2012 13:48 DAT  
20/03/2012 11:12 DP  
16/03/2012 14:16 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 439/2012 -
16/03/2012 14:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 459/2012 -
13/03/2012 16:30 DAT Informação nº 303/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 118245/12.
13/03/2012 07:06 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 402/2012 -
13/03/2012 07:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 422/2012 -
10/02/2012 16:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 503/2012 -
08/02/2012 08:40 DP  
07/02/2012 10:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 293/2012 -
06/02/2012 13:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 178/2012 -
06/02/2012 13:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 198/2012 -
25/01/2012 13:41 DP  
23/01/2012 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 229/2012 -
23/01/2012 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 230/2012 -
23/01/2012 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 231/2012 -
23/01/2012 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 232/2012 -
19/01/2012 08:07 DP Informação nº 269/2012 -
17/01/2012 18:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 100/2012 -
12/01/2012 14:21 DP Informação nº 136/2012 -
22/12/2011 14:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 34/2012 -
16/12/2011 17:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1818/2011 -
16/12/2011 17:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3047/2011 -
18/07/2011 17:21 DAT Instrução nº 7051/2011 - Pela oitiva a SETI e da Entidade tomadora dos recursos.
13/07/2011 14:15 DP Informação nº 2718/2011 -
05/07/2011 14:59 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 459/2011 -
05/07/2011 14:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1592/2011 -
21/10/2010 14:49 DAT Informação nº 905/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 248471/11.
26/07/2010 10:42 SITIO  
01/07/2010 14:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 1068/2010 -
01/07/2010 14:51 DAT Ofício de Contraditório nº 2175/2010 -
01/07/2010 14:51 DAT Ofício de Contraditório nº 2176/2010 -
29/04/2010 11:06 DAT Instrução nº 2531/2010 - Concessão de novo Contraditório.
26/04/2010 15:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 762/2010 -
30/03/2010 14:22 DAT Instrução nº 1412/2010 - Por novo Sobrestamento.
26/03/2010 12:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 564/2010 -
23/03/2010 10:53 DAT  
18/03/2010 11:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 503/2010 -
01/03/2010 08:52 DAT  
25/02/2010 09:33 DP Informação nº 289/2010 -
23/02/2010 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 312/2010 -
22/01/2010 09:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 65/2010 -
22/01/2010 09:33 DAT Ofício de Contraditório nº 135/2010 -
07/07/2009 11:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 888/2009 -
07/07/2009 11:04 DAT Instrução nº 108/2010 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
07/05/2009 16:59 DAT Instrução nº 4059/2009 - Pelo Sobrestamento.
07/05/2009 13:50 DP  

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