Processo 188933/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 13:34
Autuado em 28/03/2013 13:34
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 149/2014 da Segunda Câmara, de 14/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   149/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   149/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARQUINHO
Gestor atual LUIZ CÉZAR BAPTISTEL
Gestor das Contas JOSÉ CLAUDIR SUCHOW

Juntadas
DataDescrição
12/02/2020 09:57 do Protocolo 92719/20
01/08/2014 08:30 Devolução do Ofício IDC - 896/14 - DEX
16/06/2014 10:06 AR do Ofício OPD - 665/14 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/04/2014 861 Acórdão de Parecer Prévio nº 149/2014
04/04/2014 855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 09/04/2014
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 1332/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7238/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2014 09:10 CMEX  
14/05/2014 12:40 DP Informação nº 8122/2014 -
12/05/2014 16:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 665/2014 -
12/05/2014 11:42 DEX Instrução de Cobrança nº 896/2014 -
12/05/2014 11:42 DEX Informação nº 3013/2014 -
12/05/2014 11:42 DEX Informação nº 3014/2014 -
09/04/2014 16:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 861/2014 -
09/04/2014 16:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 149/2014 -
29/11/2013 10:23 GCCMNS  
03/10/2013 13:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 5966/2013 -
03/10/2013 13:54 SMPjTC Parecer nº 15797/2013 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. instrução.
25/09/2013 09:57 DCM Instrução nº 3803/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
19/06/2013 10:17 DP  
12/06/2013 16:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1332/2013 -
02/04/2013 11:46 DCM Instrução nº 1978/2013 - MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 15:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7238/2013 -

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