Processo 189280/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 16:39
Autuado em 28/03/2013 16:39
Processo Rescindendo 189280/13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 441/2014 da Segunda Câmara, de 03/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   441/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/10/2014 Acórdão de Parecer Prévio   441/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
23/07/2014 Acórdão   4305/ 2014 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Gestor atual CLAUDINEI BENETTI
Gestor das Contas CLAUDINEI BENETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/08/2016 10:42 182320/15 PEDIDO DE RESCISÃO
09/03/2015 16:21 182320/15 PEDIDO DE RESCISÃO
17/11/2013 06:10 735071/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/03/2017 11:40 do Protocolo 179475/17
03/08/2016 11:28 AR do ofício OPD - 142/16 - COEX
19/12/2014 14:49 AR do ofício OPD - 1718/14 - GP
18/08/2014 08:56 do Protocolo 755637/14
28/01/2014 09:26 do Protocolo 57373/14
10/01/2014 09:00 do Protocolo 20003/14
03/07/2013 16:06 Petição recursal
03/07/2013 14:04 AR do ofício OCN - 3467/13 - DP
27/06/2013 08:23 AR do ofício OCN - 3466/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/12/2014 Ofícios Processuais Diversos   1718/ 2014   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3466/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3467/ 2013   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   141/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   142/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 2072/2016
03/11/2014 998 Acórdão de Parecer Prévio nº 441/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
22/08/2014 949 Despacho Processual Diverso nº 3413/2014
06/08/2014 937 Acórdão nº 4305/2014
31/01/2014 813 Despacho Processual Diverso nº 447/2014
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 93/2014
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2957/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1067/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7023/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2017 08:33 DP  
14/03/2017 10:34 COEX Informação nº 1304/2017 -
11/08/2016 17:34 DP  
10/08/2016 10:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2072/2016 -
09/08/2016 10:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 1140/2016 -
09/08/2016 10:29 DP Informação nº 13980/2016 -
02/12/2014 16:27 COEX Informação nº 5387/2016 -
02/12/2014 16:27 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 141/2016 -
02/12/2014 16:27 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 142/2016 -
01/12/2014 14:31 DP Informação nº 20094/2014 -
27/11/2014 15:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1718/2014 -
26/11/2014 09:35 DEX Instrução de Cobrança nº 1798/2014 -
26/11/2014 09:35 DEX Instrução de Cobrança nº 1799/2014 -
26/11/2014 09:35 DEX Instrução de Cobrança nº 1800/2014 -
26/11/2014 09:35 DEX Informação nº 7600/2014 -
26/11/2014 09:35 DEX Informação nº 7601/2014 -
26/11/2014 09:35 DEX Informação nº 7602/2014 -
26/11/2014 09:35 DEX Informação nº 7603/2014 -
27/10/2014 16:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2078/2014 -
27/10/2014 16:34 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 441/2014 -
16/10/2014 10:53 GCNB  
15/10/2014 16:04 S2C Certidão de Sessão nº 1335/2014 -
15/09/2014 07:53 GCNB  
29/08/2014 13:00 SMPjTC Parecer nº 13205/2014 - irregularidade com aplicação de multa PCM. 2012. Déficit das obrigações financeiras. Resultado deficitário das fontes não vinculadas. Despesas irregulares com publicidade. Retorno dos autos à DCM para esclarecimentos. Reitera-se Parecer Ministerial, pela irregularidade das contas e multa.
20/08/2014 14:40 DCM Instrução nº 1991/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 3413/14 - GCNB (peça processual nº 70). Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/08/2014 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3413/2014 -
19/08/2014 10:14 S2C  
12/08/2014 07:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1814/2014 -
30/07/2014 14:17 S2C Acórdão nº 4305/2014 -
13/06/2014 11:01 GCNB  
30/05/2014 15:27 SMPjTC Parecer nº 8287/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. 2012. Déficit das fontes não vinculadas e das disponibilidades financeiras frente às obrigações. Despesas com publicidade em desacordo com a Lei Eleitoral. Pela irregularidade com aplicação de multa.
29/01/2014 17:13 DCM Instrução nº 1388/2014 - MUNICÍPIO DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/01/2014 14:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 447/2014 -
14/01/2014 10:42 DP Informação nº 1158/2014 -
10/01/2014 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 93/2014 -
28/11/2013 16:09 DP Informação nº 286/2014 -
26/11/2013 12:53 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2903/2013 -
26/11/2013 12:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2957/2013 -
15/11/2013 13:56 SMPjTC Requerimento nº 541/2013 - diligência Prestação de Contas Municipal. Município de Pinhalão. Exercício de 2012. Contraditório. Pela irregularidade. Nova diligência.
12/11/2013 10:07 DP Informação nº 23911/2013 -
12/11/2013 09:55 SMPjTC  
11/11/2013 11:53 DP  
08/11/2013 15:06 SMPjTC  
08/07/2013 15:02 DCM Instrução nº 4187/2013 - MUNICÍPIO DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3466/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3467/2013 -
06/06/2013 14:35 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1059/2013 -
06/06/2013 14:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1067/2013 -
31/03/2013 19:30 DCM Instrução nº 1844/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 22:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7023/2013 -

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