Processo 189700/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 14:21
Autuado em 28/03/2013 14:21
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 204/2014 da Segunda Câmara, de 15/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
07/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORECATU
Gestor atual WALTER TENAN
Gestor das Contas WALTER TENAN

Juntadas
DataDescrição
29/04/2016 14:23 do Protocolo 356853/16
14/07/2014 11:12 AR do oficio OPD - 867/14 - GP
30/06/2014 12:39 AR do oficio OPD - 408/14 - DEX
20/08/2013 13:23 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/07/2014 916 Despacho Processual Diverso nº 1689/2014
15/05/2014 880 Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2014
30/04/2014 871 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 07/05/2014
25/07/2013 689 Despacho Processual Diverso nº 1734/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6987/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2016 17:00 DP  
02/05/2016 13:09 DEX Informação nº 3139/2016 -
04/07/2014 12:00 DP  
30/06/2014 17:25 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1689/2014 -
16/06/2014 15:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 748/2014 -
13/06/2014 12:59 DP Informação nº 10365/2014 -
11/06/2014 13:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 867/2014 -
10/06/2014 11:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 636/2014 -
10/06/2014 11:08 DEX Informação nº 4009/2014 -
10/06/2014 11:08 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 408/2014 -
16/05/2014 13:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1167/2014 -
16/05/2014 09:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1072/2014 -
07/05/2014 16:24 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2014 -
13/03/2014 09:46 GCCMNS  
20/02/2014 12:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1227/2014 -
20/02/2014 12:39 SMPjTC Parecer nº 3513/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Porecatu. Exercício financeiro de 2012. Contraditório. Déficit das fontes não vinculadas. Pela irregularidade das contas. Multa.
21/08/2013 17:14 DCM Instrução nº 404/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2013 12:00 DP  
19/07/2013 15:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1734/2013 -
31/03/2013 19:13 DCM Instrução nº 2890/2013 - MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 18:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6987/2013 -

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